Meta, controladora do Instagram e do Facebook, fechou na quarta-feira (26/08/2026) um acordo com 51 estados e territórios dos Estados Unidos para encerrar processos relacionados aos efeitos das redes sociais sobre adolescentes. O entendimento prevê até US$ 16,7 bilhões em pagamentos, além de novas restrições ao uso das plataformas por menores de 18 anos.

O acordo ainda depende de aprovação de uma juíza federal de Oakland, na Califórnia, e suas principais medidas terão validade apenas nas jurisdições que aderiram ao entendimento. A empresa não reconhece responsabilidade pelas acusações e continua contestando processos semelhantes em outras regiões.

Entre as mudanças previstas estão limite de duas horas diárias de uso combinado do Instagram e Facebook, bloqueio do acesso durante a madrugada, suspensão de notificações em determinados períodos, ocultação de curtidas e desativação de filtros que simulam procedimentos de cirurgia estética.

Como as novas regras poderão afetar adolescentes

Dentro de seis meses após a entrada em vigor do acordo, contas de adolescentes de 13 a 17 anos nas jurisdições participantes deverão ser bloqueadas entre 0h e 6h, no horário local, com exceção do serviço de mensagens. As notificações serão desativadas entre 22h e 7h e durante o horário escolar.

O uso do Instagram e do Facebook será limitado a duas horas por dia, de forma combinada. Segundo o acordo, mensagens e vídeos considerados longos, com duração mínima de 22 minutos, não serão contabilizados nesse limite.

A Meta também deverá disponibilizar, em até quatro meses, um feed sem personalização baseada no algoritmo. A medida pretende oferecer aos adolescentes uma alternativa ao sistema de recomendação de conteúdo utilizado pelas plataformas. A empresa informa que adolescentes americanos passam, em média, uma hora por dia no Instagram.

Curtidas e algoritmos entram no centro das medidas

O acordo determina que o sistema de contagem pública de curtidas seja ocultado para menores de 18 anos. A psiquiatra Darja Djordjevic, especialista em interações digitais e vinculada a Stanford, apontou essa mudança como uma das medidas de maior relevância para adolescentes.

Segundo a especialista, a exposição à quantidade de curtidas pode estimular processos de comparação social e busca por validação. Djordjevic também defende que os conteúdos apresentados pelos algoritmos sejam adaptados à idade dos usuários.

A especialista afirma que um sistema de recomendação deveria operar de maneira diferente para usuários de 12 e 25 anos, considerando as diferenças de idade e desenvolvimento. A Meta, entretanto, não aceitou adotar integralmente essa proposta de diferenciação algorítmica, conforme relatado no processo.

Verificação de idade será obrigatória

A Meta terá um ano para implementar um sistema de verificação de idade. Novas contas que permanecerem sem verificação após 14 dias deverão ser tratadas como contas de adolescentes.

Para usuários com menos de 13 anos, cuja presença nas plataformas é proibida pela legislação federal mencionada no processo, a empresa deverá presumir que uma conta denunciada pertence a uma criança, salvo apresentação de evidências em contrário.

Também está prevista a criação, no prazo de um ano, de um modelo de detecção de contas de crianças. A questão sobre eventual violação da legislação federal pela Meta permanece sem conclusão no acordo, que não estabelece reconhecimento sobre esse ponto.

Pais poderão controlar configurações das contas

As configurações previstas poderão ser alteradas apenas por um dos pais, cuja conta deverá estar vinculada à conta do adolescente. A regra permitirá aos responsáveis flexibilizar determinadas restrições estabelecidas pelo acordo.

O cumprimento das medidas será acompanhado por um auditor independente, responsável por verificar se a Meta está implementando as obrigações previstas.

A empresa criou em 2024 as chamadas contas para adolescentes, que apresentam configurações de proteção ativadas por padrão. No entanto, depoimentos apresentados durante o processo indicaram que os limites de tempo permaneciam opcionais e eram pouco utilizados.

Acordo prevê bilhões em pagamentos

Do valor de até US$ 16,7 bilhões, cerca de US$ 11,7 bilhões serão pagos de forma garantida, em dez parcelas anuais até 2035. Outros US$ 5 bilhões somente serão devidos caso Snap, TikTok e YouTube adotem restrições consideradas equivalentes.

A estrutura financeira estabelece, portanto, uma relação direta entre parte da indenização e a adoção de medidas semelhantes pelas principais plataformas concorrentes. O objetivo é evitar que as restrições impostas à Meta sejam neutralizadas pela migração dos adolescentes para outros aplicativos.

Além desse acordo, a Meta deverá pagar US$ 459 milhões a 46 estados para encerrar acusações relacionadas ao caso Cambridge Analytica. O escândalo envolveu a obtenção indevida de dados de dezenas de milhões de usuários do Facebook, em 2016, para fins eleitorais.

TikTok, YouTube e Snapchat também entram na pressão

A decisão aumenta a pressão sobre Snap, TikTok e YouTube, que também enfrentam milhares de processos nos Estados Unidos relacionados ao uso de suas plataformas por menores.

Caso as três empresas adotem regras semelhantes, as restrições previstas para a Meta poderão ser ampliadas. O bloqueio noturno passaria a ocorrer entre 22h e 7h, enquanto o limite de utilização poderia cair para uma hora por dia por aplicativo.

As regras adicionais teriam duração de dez anos, em vez dos cinco anos previstos inicialmente para determinadas obrigações da Meta. A aplicação, contudo, depende da adesão dos concorrentes ao mesmo conjunto de compromissos.

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou que houve conversas com o TikTok sobre a ação judicial. A procuradora-geral do Havaí, Anne Lopez, também defendeu acordos semelhantes com as demais plataformas.

Meta cobra adesão dos concorrentes

O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, afirmou que as medidas somente terão efeito amplo se forem adotadas pelas demais empresas do setor. Segundo ele, adolescentes utilizam diferentes aplicativos e, por isso, uma política restritiva aplicada somente ao Instagram e ao Facebook teria alcance limitado.

A posição da empresa representa uma mudança relevante em sua estratégia de defesa no litígio. Ao mesmo tempo em que aceita restrições para suas próprias plataformas, a Meta passou a defender a adoção de regras semelhantes por seus concorrentes.

O acordo, entretanto, não encerra todos os processos contra a Meta nos Estados Unidos. Milhares de ações movidas por famílias e distritos escolares continuam em tramitação, assim como processos específicos mantidos pelo Novo México e pela Flórida.

Processos anteriores ampliaram pressão sobre a empresa

O entendimento foi anunciado após decisões judiciais contra a Meta em dois processos semelhantes ocorridas em 2026. Em Los Angeles, um júri considerou a empresa e o YouTube responsáveis pelo vício de uma adolescente e determinou o pagamento de US$ 6 milhões em março. A Meta recorreu.

No Novo México, a Meta foi posteriormente condenada a pagar quase US$ 1 bilhão em multas e indenizações. A empresa também recorreu dessa decisão.

Os processos integram uma disputa mais ampla na Justiça americana. Famílias e distritos escolares acusam Meta, Snap, TikTok e YouTube de desenvolver mecanismos capazes de estimular uso excessivo das plataformas e de contribuir para problemas psicológicos e comportamentais entre jovens.

Acordo é restrito aos Estados Unidos

A Meta esclareceu que o acordo se aplica exclusivamente aos Estados Unidos e não modifica suas regras em outros países. O entendimento também não estabelece precedente para outras jurisdições internacionais.

No âmbito americano, 51 estados e territórios aderiram ao acordo, enquanto Novo México e Flórida permanecem fora e mantêm seus respectivos processos. O texto também encerra aproximadamente 15 ações apresentadas em tribunais estaduais, incluindo um processo do Tennessee.

A validade definitiva das principais medidas ainda depende da análise judicial. Se aprovado, o acordo estabelecerá novos parâmetros para o funcionamento do Instagram e do Facebook para adolescentes nas jurisdições participantes.

O que muda na rotina digital dos adolescentes

As mudanças previstas concentram-se em tempo de uso, acesso noturno, notificações, recomendações algorítmicas, curtidas, filtros e controle parental. A Meta terá prazos específicos para implementar cada mecanismo, além de ser submetida a auditoria independente.

Para adolescentes de 13 a 17 anos, a regra central será o limite de duas horas diárias de uso combinado do Instagram e Facebook, acompanhado de bloqueio noturno. As medidas poderão se tornar mais rígidas caso as principais concorrentes adotem regras equivalentes.

O acordo representa uma resposta judicial às acusações de que as plataformas foram desenvolvidas para manter usuários jovens conectados por períodos prolongados. Ao mesmo tempo, a Meta sustenta que a eficácia das medidas dependerá de uma atuação conjunta de todo o setor, enquanto os processos contra outras empresas continuam em andamento.

*Com informações da RFI.