O conselheiro Paulo Rangel assumiu a vice-presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após designação aprovada pelos demais conselheiros durante a sessão plenária desta terça-feira (18/08/2026). Ele substitui Nelson Pellegrino, que passou à presidência da Corte após a aposentadoria do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ocorrida em 9 de agosto, quando completou 75 anos.

Com a nova função, Paulo Rangel passa a exercer a vice-presidência do TCM-BA e, simultaneamente, permanece na presidência da 1ª Câmara do Tribunal. O acúmulo das funções ocorrerá até que seja definido o substituto de Francisco Netto na composição da Corte.

A vaga aberta com a aposentadoria de Francisco Netto deverá ser preenchida após a nomeação do novo conselheiro pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Segundo as informações apresentadas, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o nome do deputado Adolfo Menezes para ocupar o cargo, mas ainda não há prazo informado para a formalização da nomeação pelo governador.

Mudança na composição do TCM-BA

A alteração na direção do Tribunal ocorreu após a aposentadoria compulsória de Francisco de Souza Andrade Netto, que deixou o cargo ao atingir 75 anos de idade. Com a saída, Nelson Pellegrino assumiu a presidência da Corte e Paulo Rangel passou à vice-presidência.

A reorganização mantém Paulo Rangel também à frente da 1ª Câmara do TCM-BA durante o período de transição. A definição sobre a composição definitiva do colegiado depende da nomeação do novo conselheiro para a vaga deixada por Francisco Netto.

O TCM-BA é responsável pelo controle externo da administração financeira e orçamentária dos municípios baianos, incluindo a análise da aplicação de recursos públicos e da atuação dos gestores municipais. A mudança na composição da Corte ocorre, portanto, em meio à continuidade das atividades de fiscalização e julgamento de processos relacionados à administração municipal.

Nome de Adolfo Menezes aguarda nomeação

A indicação de Adolfo Menezes para a vaga de conselheiro depende agora do ato de nomeação pelo governador Jerônimo Rodrigues. O texto fornecido informa que não há prazo definido para a publicação do ato, mantendo a composição do Tribunal em período de transição.

Até a efetivação do novo integrante, Paulo Rangel continuará acumulando a vice-presidência do TCM-BA com a presidência da 1ª Câmara. A mudança administrativa permite a continuidade das atividades do Tribunal enquanto o processo de preenchimento da vaga é concluído.

A Assembleia Legislativa da Bahia mantém registros oficiais de atividades parlamentares envolvendo Adolfo Menezes, que exerceu mandato como deputado estadual.

Estrutura de comando do Tribunal

A alteração na vice-presidência está diretamente relacionada à sucessão decorrente da aposentadoria de Francisco Netto. Nelson Pellegrino passou à presidência, enquanto Paulo Rangel assumiu a vice-presidência, preservando também a condução da 1ª Câmara.

A definição do novo conselheiro deverá concluir essa etapa de reorganização da composição do TCM-BA. Até que isso ocorra, a Corte segue funcionando com Paulo Rangel acumulando as duas atribuições previstas no período de transição.

A mudança registrada na sessão de 18 de agosto de 2026 estabelece, assim, uma nova distribuição das funções de direção do Tribunal, enquanto aguarda a formalização da nomeação para a vaga aberta com a aposentadoria de Francisco Netto.