Na quinta-feira (10/07/2025), o conselheiro Nelson Pellegrino foi eleito vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em substituição ao conselheiro Mário Negromonte, que deixou o cargo em razão da aposentadoria compulsória aos 75 anos, conforme previsto na legislação vigente para servidores públicos.

A eleição ocorreu durante sessão plenária do colegiado e registrou votação unânime. O mandato de Pellegrino na vice-presidência se estenderá até março de 2027, acompanhando o ciclo da atual Mesa Diretora.

Compromisso com a modernização e fortalecimento institucional

Ao agradecer o apoio dos colegas, Pellegrino reafirmou o compromisso com o fortalecimento da Corte de Contas, destacando a importância do órgão para o aprimoramento da administração pública e para o cumprimento das responsabilidades constitucionais perante a sociedade.

Em sua fala, defendeu a continuidade dos esforços de modernização institucional e a ampliação das ações da Corte no acompanhamento das políticas públicas municipais. Segundo ele, a atuação do TCM deve contribuir com a qualificação da gestão pública e com a resposta eficiente às demandas da população.

Nova composição da Mesa Diretora e redistribuição de funções

Com a eleição de Nelson Pellegrino, a nova composição da Mesa Diretora do TCM-BA passa a ser:

• Presidente: conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto

• Vice-presidente: conselheiro Nelson Pellegrino

• Corregedor-geral: conselheiro Plínio Carneiro Filho

Além disso, houve alteração na direção da Escola de Contas do TCM, anteriormente comandada por Pellegrino. O presidente Francisco de Souza Andrade Netto assumirá interinamente a coordenação da Escola até que o governador Jerônimo Rodrigues nomeie o novo conselheiro em substituição a Mário Negromonte. A indicação deverá recair sobre um integrante do Ministério Público de Contas, conforme determina o regramento da Corte.

O presidente da Corte sugeriu que todos os conselheiros compartilhem a gestão da Escola de Contas, ressaltando o papel estratégico que a unidade tem desempenhado na capacitação de gestores municipais e na promoção da transparência fiscal e administrativa.

Atuação das Câmaras e Ouvidoria

A estrutura do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia também permanece com a seguinte configuração nos demais órgãos:

• 1ª Câmara: presidida pelo conselheiro Paulo Rangel

• 2ª Câmara: presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna

• Ouvidoria: sob responsabilidade da conselheira Aline Peixoto