A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou nesta terça-feira (11/08/2026) uma plataforma com 50 propostas para o setor de óleo e gás e para a transição energética no Brasil. Elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o documento propõe mudanças na atuação da Petrobras, no modelo de exploração do pré-sal, na política de refino e na distribuição das receitas provenientes da atividade petrolífera.

Entre as medidas defendidas pelos trabalhadores estão o aumento do controle estatal sobre a Petrobras, a revisão da política de remuneração dos acionistas, a retomada da obrigatoriedade de a companhia atuar como operadora única no regime de partilha do pré-sal e a reestatização de refinarias e outros ativos privatizados nos últimos anos.

A plataforma, intitulada “Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa”, foi apresentada no contexto das eleições de 2026. Segundo a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, as propostas foram formuladas a partir do Congresso Nacional da entidade, que reuniu cerca de 400 participantes, com o objetivo de participar do debate sobre as políticas para o setor.

FUP propõe mudanças na exploração do pré-sal

Uma das principais propostas da entidade é o retorno da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única no regime de partilha do pré-sal, modelo previsto originalmente pela Lei nº 12.351/2010. Pela legislação inicial, a companhia deveria ter participação mínima de 30% em cada campo e conduzir os consórcios formados com outras empresas.

Essa regra foi modificada pela Lei nº 13.365/2016, que retirou a obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora única nas áreas do pré-sal. A FUP defende a retomada do modelo anterior como parte de uma política de maior participação estatal na exploração das reservas.

A entidade também propõe uma reforma na governança da Petrobras e a revisão do Estatuto Social da companhia. O documento defende que a política de remuneração dos acionistas seja adequada à Lei das Sociedades Anônimas, mencionando o limite de 25% do lucro líquido para dividendos e a priorização do interesse público.

Plataforma prevê reestatização de refinarias

O documento apresentado pela FUP propõe ainda a reestatização de ativos da Petrobras privatizados nos últimos anos. Entre os empreendimentos citados estão as refinarias Mataripe, na Bahia; Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; SIX, no Paraná; e Ream, no Amazonas.

A plataforma também defende a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, empresas que integravam o grupo Petrobras antes das privatizações. Segundo o documento, a retomada desses ativos teria, entre outros objetivos, reduzir margens de lucro no segmento de distribuição.

Outro ponto da proposta é a ampliação da atuação da Petrobras na produção de fertilizantes, dentro de uma estratégia de integração entre o setor de petróleo, gás e outras atividades industriais consideradas estratégicas para o país.

A FUP também propõe ampliar os investimentos da Petrobras na exploração de óleo e gás no Brasil e no exterior, mantendo a atuação da companhia no setor enquanto são estruturadas políticas para a transição energética.

Quatro eixos organizam as propostas

A plataforma está dividida em quatro eixos. O primeiro, denominado Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza, propõe a criação de um comitê responsável pela gestão das receitas petrolíferas e pela definição de objetivos para fundos como o Fundo Social do Pré-Sal e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O documento também prevê a criação do Fundo Estabiliza Brasil, destinado a reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional de petróleo, e de um Fundo para Transição Energética.

Entre as medidas tributárias propostas estão a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, com o objetivo de estimular o refino nacional, e de uma tributação sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar iniciativas relacionadas à transição energética.

Política industrial e mercado de gás

O segundo eixo, denominado Desenvolvimento Social e Integração Produtiva, propõe políticas de incentivo às indústrias nacionais vinculadas ao setor de óleo e gás e maior integração produtiva entre países da América Latina.

A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, associou a segurança energética à capacidade do Estado de administrar seus recursos e enfrentar riscos externos relacionados ao abastecimento e ao desenvolvimento econômico.

A plataforma também defende a ampliação da capacidade de refino nacional e a revogação da Lei nº 14.134/2021, conhecida como Novo Mercado de Gás. Segundo o documento, o modelo de liberalização e desverticalização adotado teria fragmentado a cadeia, dificultado a expansão da infraestrutura e contribuído para o aumento das tarifas.

FUP questiona preço do gás natural

Outro ponto do segundo eixo é a revisão da metodologia utilizada para estabelecer os preços do gás natural no Brasil. A FUP considera os preços elevados em relação ao mercado internacional, apesar de aproximadamente 75% do consumo nacional ser abastecido por produção interna, conforme os dados apresentados pela entidade.

A proposta é substituir referências internacionais por uma metodologia baseada nos custos domésticos de produção. A medida é apresentada como parte de uma estratégia para ampliar a competitividade da indústria e reduzir custos associados ao consumo de gás no mercado brasileiro.

A discussão sobre preços e infraestrutura integra a proposta mais ampla de fortalecimento da cadeia nacional de óleo e gás. Para a FUP e o Ineep, o setor deve ser articulado a políticas industriais e de desenvolvimento econômico.

Transição energética deve considerar economia e inclusão social

O quarto eixo da plataforma é dedicado à Transição Energética Justa. A FUP defende maior participação social e sindical na formulação e implementação das políticas públicas relacionadas à mudança da matriz energética.

Entre as propostas estão a criação de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, medidas para erradicar a pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e o estímulo à economia do hidrogênio verde.

A entidade afirma que a transição energética não deve ocorrer por meio da eliminação imediata dos combustíveis fósseis. Segundo Cibele Vieira, o processo precisa considerar os efeitos sobre trabalhadores, consumidores, meio ambiente e o acesso da população à energia.

Setor de óleo e gás é apontado como estratégico

Ao defender a permanência de investimentos em óleo e gás durante a transição energética, a FUP destaca o peso econômico atribuído ao setor. Segundo os dados apresentados pela entidade, a cadeia responde por 45% da demanda interna de energia, representa cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e lidera a pauta de exportações.

A federação também estima que o setor reúna mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. Esses indicadores são utilizados como argumento para defender uma transição que combine expansão de fontes renováveis com políticas para os segmentos de petróleo e gás.

O documento propõe, nesse contexto, que os recursos gerados pela exploração de hidrocarbonetos sejam utilizados para financiar políticas públicas e investimentos relacionados ao desenvolvimento econômico e à mudança da matriz energética.

Plataforma busca influenciar debate eleitoral

A apresentação das 50 propostas ocorre a pouco mais de um ano das eleições de 2026 e integra uma estratégia da FUP para inserir temas relacionados à Petrobras, soberania energética, refino, gás natural e transição energética no debate político.

As medidas apresentadas representam as posições da entidade sindical e do Ineep para o período 2027-2030. A implementação das propostas dependeria de decisões dos Poderes Executivo e Legislativo, além de eventuais alterações legislativas e regulatórias.

Entre as principais reivindicações estão o fortalecimento do controle estatal da Petrobras, a reestatização de ativos, a revisão da política de dividendos, a ampliação do refino, mudanças no mercado de gás e a criação de mecanismos de financiamento da transição energética.

A plataforma também propõe mecanismos para distribuir receitas do petróleo e financiar políticas públicas, ao mesmo tempo em que defende a participação do Brasil em novas cadeias produtivas ligadas às tecnologias de baixo carbono.

*Com informações da Agência Brasil.