A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (06/08/2026), a Operação Bandeira Livre II para cumprir nove mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação sobre supostas fraudes tributárias na concessão de autorizações de táxi em Ipecaetá, na Bahia. A apuração envolve a possível obtenção irregular de benefícios fiscais e a atuação de agentes públicos responsáveis pela gestão das permissões.

Segundo a investigação, há indícios de que autorizações de táxi teriam sido concedidas a pessoas que, em tese, não exerciam efetivamente a atividade, possibilitando o acesso indevido às isenções de IPI, IPVA e ICMS, além da suspeita de falsidade documental utilizada para obtenção dos benefícios.

A investigação também apura a atuação de agentes públicos responsáveis pela emissão, renovação e cancelamento das permissões de táxi, bem como pela administração de cadastros e documentos fiscais municipais relacionados ao sistema de transporte individual.

Mandados foram cumpridos em Ipecaetá e Feira de Santana

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo oito no município de Ipecaetá e um em Feira de Santana. As medidas foram autorizadas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA.

Além das buscas, a Justiça determinou a suspensão do exercício das funções de dois agentes públicos pelo período de 60 dias, como medida cautelar durante o andamento das investigações.

Também foi autorizado o sequestro de automóveis vinculados a cinco permissões de táxi investigadas, além do bloqueio de ativos financeiros de até R$ 33 mil por investigado, com o objetivo de preservar eventual ressarcimento ao erário e garantir a efetividade das medidas judiciais.

Investigados poderão responder por diversos crimes

De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder, conforme o avanço das apurações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.

A Operação Bandeira Livre II representa a continuidade das investigações sobre a utilização de permissões de táxi para a obtenção de benefícios fiscais previstos em lei. As diligências buscam reunir elementos para esclarecer a participação dos investigados e verificar a regularidade dos atos administrativos relacionados às autorizações concedidas.

As investigações seguem em andamento, e a Polícia Federal informou que a responsabilização criminal dependerá da conclusão do inquérito e da análise das provas produzidas durante a operação.