A segurança jurídica foi apontada como um dos principais fatores para a ampliação dos investimentos e da competitividade da infraestrutura portuária brasileira durante o Seminário de Direito Portuário, realizado na quarta-feira (06/08/2026), em Itajaí (SC). Na abertura do evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a modernização dos portos depende da integração entre os Poderes, do fortalecimento institucional e da previsibilidade das regras para investidores.

Segundo o ministro, o Ministério de Portos e Aeroportos tem intensificado o diálogo com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o setor produtivo para consolidar um ambiente regulatório que ofereça maior segurança aos empreendimentos no setor portuário.

O encontro reuniu magistrados, especialistas, representantes da administração portuária e operadores do Direito para discutir temas relacionados à regulação, infraestrutura, sustentabilidade e relações contratuais aplicadas ao ambiente portuário brasileiro.

Ministro destaca integração entre instituições para fortalecer infraestrutura

Durante a abertura do seminário, Tomé Franca afirmou que a segurança jurídica é um elemento essencial para garantir confiança aos investidores e assegurar a continuidade dos projetos de infraestrutura.

De acordo com o ministro, a atuação coordenada entre Executivo, Legislativo, Judiciário e iniciativa privada contribui para ampliar a eficiência das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos portos brasileiros.

O gestor ressaltou que regras claras e estabilidade institucional favorecem a atração de investimentos e fortalecem o papel estratégico dos portos na logística nacional e na geração de empregos.

Codeba destaca resultados da administração do Porto de Itajaí

O diretor-presidente da Autoridade Portuária Federal (Codeba), Antonio José Gobbo, afirmou que a experiência da companhia na administração transitória do Porto de Itajaí demonstra a importância da segurança jurídica e da governança para o desenvolvimento das operações portuárias.

Segundo Gobbo, no primeiro semestre de 2026, o porto registrou crescimento de quase 41% nas operações em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O dirigente informou que a administração atual também conduz ações voltadas à criação da futura Companhia Docas de Santa Catarina, responsável pela gestão definitiva da estrutura portuária.

Porto de Itajaí amplia movimentação de cargas

Ao comentar os resultados operacionais do complexo portuário, Tomé Franca destacou que o Porto de Itajaí retomou suas atividades após a paralisação registrada em 2022 e voltou a desempenhar papel relevante na logística nacional.

Segundo o ministro, entre 2024 e 2025, a movimentação de cargas apresentou crescimento superior a 200%. Já no primeiro trimestre de 2026, foi registrada nova expansão de aproximadamente 40%.

Os números, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, refletem o processo de recuperação operacional e a ampliação da capacidade logística do terminal catarinense.

Investimentos incluem dragagem e ampliação da capacidade operacional

Entre os projetos em andamento para o Porto de Itajaí está a dragagem do canal de acesso, com investimentos superiores a R$ 60 milhões, destinada a ampliar a profundidade operacional e permitir a navegação de embarcações de maior porte.

Também integram o planejamento o arrendamento definitivo da área ITJ01, voltado à expansão da movimentação de cargas, e a concessão do canal de acesso ao porto, medidas que buscam ampliar a eficiência operacional e fortalecer a competitividade do terminal.

Segundo o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, a aproximação entre operadores portuários e representantes do sistema de Justiça contribui para decisões mais alinhadas às necessidades das operações, considerando aspectos regulatórios, ambientais, concorrenciais e de segurança da navegação.

Seminário reúne magistrados e especialistas do setor portuário

O Seminário de Direito Portuário foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e pela Superintendência do Porto de Itajaí, com apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).

A programação reuniu representantes do Poder Judiciário, especialistas em Direito Portuário, gestores públicos e integrantes do setor produtivo para discutir temas relacionados à regulação, infraestrutura, sustentabilidade e segurança jurídica aplicadas ao sistema portuário brasileiro.

O objetivo do encontro foi ampliar o diálogo entre os diferentes segmentos envolvidos na atividade portuária e promover o intercâmbio de conhecimentos voltados ao aperfeiçoamento das políticas públicas e da gestão dos portos nacionais.