Dezenas de trabalhadores da SETE Infraestrutura Ltda. foram comunicados, na sexta-feira (07/08/2026), de que seus serviços não seriam mais utilizados pela empresa e, segundo relato dos empregados, teriam de recorrer à Justiça do Trabalho para buscar o pagamento de direitos decorrentes dos desligamentos. O comunicado ocorreu durante uma reunião apresentada inicialmente como de alinhamento, às vésperas do Dia dos Pais, e atingiu profissionais que afirmam manter vínculos de três a cinco anos com a companhia, período em que atuaram em reformas de escolas e unidades hospitalares vinculadas ao Município de Salvador e ao Estado da Bahia. Advogados que representam parte do grupo anunciam medidas destinadas à liberação do FGTS e do seguro-desemprego, além de notificações às procuradorias municipal e estadual.

Trabalhadores relatam surpresa com desligamentos e ausência de pagamento imediato

Os empregados foram convocados para uma reunião de alinhamento na manhã de 7 de agosto. Conforme o relato apresentado pelo grupo, durante o encontro foram informados de que a empresa não continuaria utilizando seus serviços. Os trabalhadores afirmam ainda que receberam a orientação de procurar advogados para buscar judicialmente a satisfação de seus direitos trabalhistas.

A informação de que a SETE Infraestrutura somente efetuaria os pagamentos em juízo é atribuída pelos próprios empregados à empresa. Essa versão ocupa posição central na controvérsia porque transforma o encerramento dos vínculos em uma disputa que poderá exigir atuação da Justiça do Trabalho para definição e pagamento das parcelas eventualmente devidas.

A situação provocou reação entre profissionais que, segundo o relato, permaneciam vinculados à companhia havia três, quatro ou cinco anos. Nesse período, trabalharam em reformas de escolas e unidades hospitalares relacionadas ao Município de Salvador e ao Estado da Bahia, o que também levou os representantes jurídicos do grupo a direcionarem parte das providências anunciadas aos órgãos públicos estaduais e municipais.

Empresa teria atribuído situação a atraso de faturas

De acordo com a versão repassada pelos empregados, a SETE Infraestrutura justificou os desligamentos e o não pagamento imediato dos direitos trabalhistas com a existência de atrasos em faturas. O material não detalha quais faturas estariam pendentes, os respectivos valores, os contratos administrativos relacionados nem os órgãos responsáveis por cada pagamento.

A alegação tornou-se o principal ponto de divergência apresentado pelos representantes dos trabalhadores. Para o advogado Edevilton Santos, que atua em defesa de parte dos profissionais, empresas contratadas pelo Poder Público conhecem previamente o regime jurídico e financeiro aplicável aos contratos administrativos e, em sua avaliação, eventuais dificuldades na liquidação de medições e faturas não poderiam ser transferidas aos empregados.

Santos sustenta que editais e normas de licitação estabelecem prazos próprios para o processamento e pagamento das medições realizadas em contratos públicos. Na interpretação apresentada pelo advogado, o risco relacionado à execução do negócio deve ser considerado pela empresa desde a elaboração de sua proposta e não repassado ao trabalhador no momento da rescisão contratual.

Advogados questionam tentativa de levar pagamento de direitos ao Judiciário

Também representante dos trabalhadores, o advogado Yan Alvaia criticou o que classificou como prática adotada por empresas que deixam de pagar determinadas parcelas diretamente e posteriormente buscam acordos judiciais.

Segundo Alvaia, esse procedimento pode colocar trabalhadores em situação de vulnerabilidade financeira e criar condições para negociações destinadas a produzir uma quitação mais ampla da relação trabalhista. Na avaliação do advogado, trata-se de prática “repudiável” quando utilizada para reduzir ou afastar outros direitos decorrentes do vínculo.

O representante também relacionou o atraso das verbas ao impacto imediato sobre a renda familiar. Conforme sua argumentação, profissionais sem acesso aos valores devidos podem recorrer ao endividamento e enfrentar dificuldades para manter despesas básicas enquanto aguardam uma solução judicial.

As declarações dos advogados constituem a posição jurídica dos trabalhadores e deverão ser confrontadas, em eventual processo, com documentos, contratos, comprovantes de pagamento, registros funcionais e argumentos apresentados pela empresa.

Procuradorias de Salvador e da Bahia deverão ser notificadas

A estratégia anunciada pelo grupo não ficará restrita à Justiça do Trabalho. Os advogados informaram que pretendem notificar a Procuradoria-Geral do Município de Salvador e a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, diante da atuação dos empregados em serviços relacionados a obras públicas.

A intenção declarada pelos representantes é solicitar que as procuradorias avaliem providências relacionadas às faturas da empresa, inclusive a possibilidade de retenção dos pagamentos ou depósito judicial de valores que possam contribuir para assegurar direitos reconhecidos aos trabalhadores.

Os advogados também pretendem requerer que os órgãos públicos examinem eventual abertura de processo sancionatório contra a contratada. Entre as consequências mencionadas pelos representantes estão possível impedimento para novos contratos com a Administração Pública e eventual execução de garantia contratual. Essas medidas, contudo, aparecem no relato como providências que os advogados pretendem requerer às autoridades competentes, e não como sanções já determinadas.

FGTS e seguro-desemprego estão entre as prioridades da medida judicial

No campo trabalhista, a providência considerada mais urgente pelos representantes é a obtenção de uma decisão liminar que permita aos empregados acessar instrumentos de proteção financeira enquanto a controvérsia sobre as demais parcelas prossegue.

O grupo pretende requerer à Justiça do Trabalho a liberação do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo declarado é reduzir os efeitos econômicos da espera por uma solução definitiva para a disputa trabalhista.

A eventual concessão dessas medidas dependerá da apresentação dos pedidos ao Judiciário e da decisão do juízo competente. O relato fornecido não apresenta número de processo ou decisão judicial já proferida sobre o caso.

Possibilidade de protestos amplia pressão sobre a empresa

Além das medidas judiciais e administrativas, os trabalhadores não descartam promover protestos na sede da SETE Infraestrutura caso a companhia não reveja sua posição.

A possibilidade de manifestação foi mencionada juntamente com o anúncio das medidas destinadas à liberação do FGTS e do seguro-desemprego, indicando que o grupo pretende combinar atuação jurídica e mobilização pública se não houver mudança na situação relatada.

A evolução do caso dependerá, portanto, tanto da posição que venha a ser adotada pela empresa quanto do encaminhamento dos pedidos pelos advogados e das respostas dos órgãos públicos eventualmente notificados.