O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) celebrou, nesta sexta-feira (21/08/2026), os 111 anos de fundação com uma sessão solene e a entrega da Comenda Ruy Barbosa, principal condecoração da Corte, ao ministro Jorge Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); ao ex-presidente e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto; e ao procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia.

A solenidade reuniu autoridades dos órgãos de controle e do sistema de Justiça, entre elas o ministro Bruno Dantas, do TCU. Pelo TCM-BA, participaram o presidente Nelson Pellegrino, o vice-presidente Paulo Rangel, o corregedor Plínio Carneiro Filho, a conselheira Camila Vasquez, o procurador-chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA, Danilo Diamantino, além de servidores da Corte.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo, que destacou a trajetória histórica da instituição e sua atuação no controle externo da administração pública. Segundo ele, a Corte é o segundo tribunal de contas mais longevo do Brasil e tem como atribuição central o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

TCE-BA destaca trajetória institucional e controle externo

Durante o discurso, Gildásio Penedo afirmou que os 111 anos representam uma trajetória construída por diferentes gerações de conselheiros, servidores e colaboradores. O presidente também ressaltou a necessidade de manter o Tribunal preparado para acompanhar as transformações da administração pública e as demandas da sociedade baiana.

A Comenda Ruy Barbosa foi apresentada como reconhecimento à atuação dos três homenageados. Ao falar sobre Jorge Oliveira, o presidente do TCE-BA destacou a participação do ministro na articulação entre os tribunais de contas estaduais e municipais e na busca por maior integração entre as instituições de controle.

Sobre Pedro Maia, Gildásio Penedo ressaltou a atuação do procurador-geral de Justiça e a cooperação institucional entre o Ministério Público da Bahia e o TCE-BA. Em relação a Francisco Netto, destacou os quase 30 anos de atuação no TCM-BA e sua contribuição para o fortalecimento do sistema de tribunais de contas.

Francisco Netto destaca integração entre TCE-BA e TCM-BA

Ao receber a homenagem, Francisco Netto destacou a relação institucional construída entre o TCE-BA e o TCM-BA. O ex-conselheiro afirmou que as duas Cortes, apesar das competências constitucionais relacionadas ao Estado e aos municípios, mantêm objetivos convergentes na fiscalização e proteção do patrimônio público.

Netto também relacionou a atuação dos tribunais de contas ao projeto concebido por Ruy Barbosa em 1890, quando o jurista participou da estruturação do sistema de controle de contas no país. Segundo o homenageado, a ideia estava associada à criação de mecanismos de integridade para acompanhar as finanças públicas em diferentes níveis da Federação.

A relação entre os dois tribunais baianos também foi destacada pelo presidente do TCM-BA, Nelson Pellegrino, que parabenizou o TCE-BA pelos 111 anos. Pellegrino lembrou a trajetória de Francisco Netto, que exerceu o cargo de conselheiro por 27 anos e presidiu o TCM-BA durante 15 anos.

Tribunais de contas defendem orientação e fiscalização

O ministro Jorge Oliveira, do TCU, afirmou que os tribunais de contas possuem ampla presença institucional e atuação relacionada ao acompanhamento das políticas públicas. Em seu discurso, defendeu uma concepção de controle que, além da apuração de responsabilidades, também contribua para orientar gestores públicos.

Segundo Oliveira, o controle dos recursos deve considerar as escolhas realizadas pela administração e auxiliar gestores que eventualmente enfrentem dificuldades técnicas ou estruturais. A atuação preventiva e orientadora foi apresentada como um dos componentes do trabalho desenvolvido pelas Cortes de contas.

O ministro também associou a fiscalização à avaliação dos resultados das políticas públicas e à necessidade de verificar como os recursos são convertidos em serviços entregues à população. A abordagem reforça a função constitucional dos tribunais de contas na análise da aplicação do dinheiro público.

Ministério Público destaca compartilhamento de informações

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou a parceria entre o Ministério Público da Bahia e os tribunais de contas, especialmente por meio do compartilhamento de informações e resultados de auditorias temáticas.

Como exemplo, citou o painel dos festejos juninos, iniciativa utilizada para ampliar a transparência sobre a aplicação de recursos públicos relacionados às festividades. Para Maia, mecanismos desse tipo contribuem para o acompanhamento dos gastos e para o controle social.

O procurador-geral também ressaltou que, após a Constituição Federal de 1988, os tribunais de contas passaram a exercer uma atuação que, além do julgamento das contas, envolve a orientação dos gestores sobre a utilização dos recursos públicos.

TCM-BA ressalta parceria e atuação conjunta

Nelson Pellegrino também enfatizou a cooperação entre o TCE-BA e o TCM-BA, com compartilhamento de informações, experiências, conhecimentos e instrumentos tecnológicos. Segundo o presidente do TCM-BA, essa integração contribui para agilizar e dar maior segurança às atividades de acompanhamento e fiscalização da administração estadual e dos municípios baianos.

A articulação entre as duas Cortes foi apresentada como mecanismo para aprimorar o controle externo e ampliar a troca de informações sobre a gestão pública. A cooperação envolve diferentes áreas técnicas e recursos utilizados no acompanhamento da administração.

A solenidade dos 111 anos do TCE-BA reuniu, portanto, representantes das instituições de controle, do Ministério Público e da administração pública em torno de dois eixos centrais: a celebração da trajetória histórica da Corte e o reconhecimento de agentes públicos por meio da Comenda Ruy Barbosa. As manifestações dos participantes também destacaram a integração institucional, a fiscalização dos recursos e a orientação dos gestores como elementos do sistema de controle público.