O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) intensificou, nos últimos meses, ações voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, à ampliação do acesso à Justiça e à celeridade processual. As iniciativas incluem a participação na mobilização nacional do Pacto Brasil contra o Feminicídio, a atuação do Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege, a plataforma TJBA Zela e a divulgação da série “Histórias da Magistratura”, que reúne casos de reconhecimento de direitos e atuação do Poder Judiciário em diferentes comarcas do estado.

Entre os relatos apresentados pela série institucional está o caso de uma idosa da Comarca de Ituberá, no baixo sul da Bahia, que teve reconhecido judicialmente o direito à indenização e à pensão mensal após sofrer um acidente de ônibus que resultou em paraplegia. A decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal, assegurando a efetivação do direito reconhecido em primeira instância.

Segundo o TJBA, a série busca apresentar experiências que demonstram a atuação da magistratura em situações envolvendo proteção de direitos, acesso à Justiça e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Caso em Ituberá integra série sobre atuação da magistratura

O episódio divulgado pelo Tribunal relata que, durante a tramitação do processo, o magistrado responsável pela Comarca de Ituberá adotou providências para impulsionar a ação judicial, incluindo a realização de perícia e a resolução das pendências processuais necessárias ao julgamento.

Antes de deixar a unidade judiciária, o juiz proferiu sentença reconhecendo integralmente o direito da autora à indenização e ao recebimento de pensão mensal. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, garantindo a efetivação da prestação jurisdicional.

De acordo com o TJBA, a série “Histórias da Magistratura” será publicada até as comemorações do Dia da Magistratura, reunindo relatos relacionados à proteção de direitos, recomeços e transformação social decorrentes da atuação judicial.

Judiciário participa da mobilização do Pacto Brasil contra o Feminicídio

Na sexta-feira (31/07/2026), o Tribunal de Justiça da Bahia participou da cerimônia de mobilização do Pacto Brasil contra o Feminicídio, realizada no Cineteatro 2 de Julho, em Salvador.

O evento reuniu representantes do Governo Federal, do Governo da Bahia, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras instituições do Sistema de Justiça, com o objetivo de fortalecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Representaram o TJBA o presidente, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, magistradas das Varas de Violência Doméstica da capital e a juíza Bianca Gomes, titular da 2ª Vara Criminal de Camaçari e coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege.

Plataforma TJBA Zela agiliza pedidos de medidas protetivas

Entre as iniciativas apresentadas durante a cerimônia está o TJBA Zela, plataforma digital lançada pelo Tribunal em março, que permite que mulheres em situação de violência doméstica solicitem Medidas Protetivas de Urgência por meio de aplicativo ou página eletrônica, sem necessidade de advogado.

Após a solicitação, o pedido é encaminhado para análise judicial, respeitando o prazo previsto na legislação. Segundo o Tribunal, com a atuação do Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege, o tempo médio de apreciação dos pedidos na Bahia passou para aproximadamente cinco horas, com a meta institucional de reduzir esse prazo para três horas.

Além do sistema digital, o Tribunal desenvolve outras ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, como os mutirões “Maria da Penha em Foco” e o projeto “Diga Aí – Escutas do Indizível”, destinado ao acompanhamento psicológico de homens, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Núcleo TJBA Protege amplia atuação especializada

Criado para prestar apoio especializado às unidades judiciais, o Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege atua virtualmente em processos relacionados à violência doméstica e aos crimes contra a dignidade sexual.

Atualmente, 61 magistrados participam da iniciativa, distribuída em três eixos de atuação: análise inicial dos pedidos de medidas protetivas, monitoramento da tramitação desses processos e julgamento das ações relacionadas à violência sexual.

Entre maio e julho de 2026, o Núcleo programou 679 audiências para serem realizadas até o final do ano. Até 29 de julho de 2026, a unidade contabilizava 1.645 atos processuais, incluindo 255 sentenças, conforme balanço divulgado pelo Tribunal.

Na última semana de julho, o TJBA também promoveu mutirões de audiências nas comarcas de Poções, Gandu, Santo Amaro, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Caculé, Coração de Maria e Castro Alves, dando continuidade às ações já realizadas anteriormente em outras cidades baianas.