O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) entregou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a nova versão da Plataforma RenovaJud, destinada ao registro, à organização, ao monitoramento e à divulgação de iniciativas dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário. A entrega ocorreu na manhã de quinta-feira (20/08/2026), em Cuiabá (MT), durante o 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário.

A transferência da plataforma foi formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica. Desenvolvida pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) do TJBA, a solução passa a funcionar como um hub nacional integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Segundo as informações apresentadas pelo TJBA, a nova versão reúne trilhas de auditoria, painéis de gestão, consulta aberta à sociedade e recursos de Inteligência Artificial. A ferramenta foi concebida para atender à rede nacional de laboratórios de inovação e utiliza tecnologias associadas ao próprio desenvolvimento de soluções para o Judiciário.

RenovaJud amplia integração entre laboratórios de inovação

O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que a cooperação entre os tribunais permite compartilhar conhecimento e soluções desenvolvidas no âmbito da administração pública. A iniciativa, segundo ele, representa a participação de um tribunal estadual em uma plataforma destinada à integração nacional.

A conselheira do CNJ Andréa Cunha Esmeraldo também destacou a cooperação institucional durante a apresentação da plataforma. Segundo ela, o acordo está relacionado ao compartilhamento de conhecimento, ao aproveitamento de boas práticas e à construção colaborativa de soluções para o Judiciário.

Com a incorporação da RenovaJud à estrutura nacional, a plataforma passa a concentrar informações sobre iniciativas dos laboratórios de inovação do Poder Judiciário. A proposta é facilitar o registro, o acompanhamento e a divulgação das ações desenvolvidas pelas instituições.

TJBA recebe prêmio por aplicativo voltado a vítimas de violência

No mesmo evento, o TJBA recebeu o Prêmio de Inovação do Poder Judiciário pelo desenvolvimento do aplicativo TJBA Zela. A ferramenta foi reconhecida na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários, na subcategoria Ideias Inovadoras.

Lançado em março de 2026, durante a abertura da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o aplicativo permite que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem Medida Protetiva de Urgência por celular, sem necessidade de advogado. Conforme as informações divulgadas pelo tribunal, o pedido pode passar por análise judicial em até 48 horas.

O reconhecimento ocorreu em razão da proposta de ampliar o acesso aos serviços judiciais por meio de uma ferramenta digital. O TJBA Zela foi desenvolvido para permitir que a usuária encaminhe informações sobre a ocorrência e apresente elementos que possam subsidiar a análise do pedido de proteção.

TJBA Zela permite envio de provas e acionamento do 190

O aplicativo está disponível para celulares e computadores, com acesso por meio da conta gov.br. A ferramenta permite o relato da situação por texto ou áudio e o envio de fotos, vídeos e mensagens como elementos de prova.

Outro recurso previsto é o cadastro de até três pessoas de confiança, chamadas de guardiões, que podem receber alertas em situações de pedido de ajuda. A ferramenta também permite o acionamento direto do telefone 190 da Polícia Militar em situações de risco imediato.

A entrega da RenovaJud ao CNJ e a premiação do TJBA Zela ocorreram durante o mesmo evento em Cuiabá, reunindo iniciativas relacionadas à inovação e à transformação digital do Poder Judiciário. As duas ações representam frentes distintas: a primeira voltada à integração nacional dos laboratórios de inovação e a segunda à digitalização do acesso a serviços judiciais para usuários.

Plataforma e aplicativo integram estratégia de inovação do TJBA

A Plataforma RenovaJud foi estruturada para atender à rede nacional de Laboratórios de Inovação, enquanto o TJBA Zela concentra-se em um serviço específico de acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica.

No caso da RenovaJud, a integração com a PDPJ amplia a conexão da ferramenta com a infraestrutura digital do Poder Judiciário. Já o TJBA Zela utiliza recursos digitais para receber solicitações, documentos e informações relacionadas aos pedidos de medidas protetivas.

A entrega da plataforma ao CNJ e o prêmio concedido ao aplicativo colocam as duas iniciativas do Tribunal de Justiça da Bahia no contexto da expansão de soluções tecnológicas voltadas à gestão, à integração institucional e ao atendimento ao público no Poder Judiciário brasileiro.