O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebeu o Prêmio Inovação do Poder Judiciário pelo desenvolvimento do aplicativo TJBA Zela, ferramenta destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. A premiação ocorreu na manhã desta quinta-feira (20/08/2026), em Cuiabá (MT), durante o 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional).

O reconhecimento foi concedido na categoria Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários, na subcategoria Ideias Inovadoras. O aplicativo foi destacado pela proposta de ampliar o acesso à Justiça e facilitar a solicitação de Medida Protetiva de Urgência por meio de celulares e computadores.

Lançado em março de 2026, durante a abertura da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o TJBA Zela permite que mulheres em situação de violência doméstica apresentem o pedido diretamente pela plataforma, sem necessidade de advogado, com previsão de análise judicial em até 48 horas.

Aplicativo amplia acesso à medida protetiva

O TJBA Zela permite que a vítima relate a situação por texto ou áudio e encaminhe arquivos que possam contribuir para a análise do caso. Entre os recursos disponíveis estão o envio de fotografias, vídeos e mensagens como elementos de prova.

A ferramenta também possibilita o cadastro de até três pessoas de confiança, chamadas de guardiões, que podem receber alertas quando a usuária solicitar ajuda. O sistema ainda oferece acionamento direto do telefone 190 da Polícia Militar em situações de risco imediato.

O acesso ao aplicativo ocorre por meio da conta gov.br, permitindo a utilização da ferramenta tanto em dispositivos móveis quanto em computadores. A proposta é concentrar recursos relacionados ao pedido de proteção e facilitar o encaminhamento da demanda ao Judiciário.

Presidente do TJBA destaca foco no cidadão

Ao receber o prêmio, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que a inovação no serviço público deve estar relacionada à aproximação entre instituições e cidadãos. Segundo ele, a tecnologia deve contribuir para reduzir distâncias e facilitar o acesso aos direitos fundamentais.

Rotondano também declarou que a premiação representa o reconhecimento de um trabalho que coloca o cidadão no centro das decisões. O aplicativo foi apresentado como uma solução voltada à melhoria do atendimento e à ampliação dos mecanismos de acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica.

A premiação ocorreu durante o 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário, evento voltado à apresentação, reconhecimento e disseminação de soluções destinadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, da gestão judicial e dos serviços oferecidos à sociedade.

FestLabs Nacional reúne instituições do sistema de Justiça

O FestLabs Nacional é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A edição realizada em Cuiabá teve como tema “Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial”, reunindo discussões sobre inovação e transformação dos serviços do Poder Judiciário.

A programação busca estimular o desenvolvimento e o compartilhamento de soluções que possam ser aplicadas à atividade judicial e administrativa. Nesse contexto, o reconhecimento ao TJBA Zela relaciona-se à utilização de tecnologia para facilitar o acesso dos usuários a serviços judiciais.

Além do presidente do TJBA, participaram da cerimônia o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça, o coordenador do AxéLab, João Vitor de Almeida Freitas, e os servidores da SETIM Iasmin Gouveia Regis, Sara Zilanne Souza dos Santos e Felisberto Buriti de Sousa.

TJBA Zela reúne proteção, comunicação e acesso à Justiça

Entre os principais recursos do aplicativo estão a solicitação de Medida Protetiva de Urgência, o envio de informações e arquivos relacionados ao caso, o cadastramento de pessoas de confiança e o acesso ao serviço de emergência policial.

A ferramenta foi desenvolvida para permitir que a vítima faça o pedido de proteção de forma remota, sem a necessidade de deslocamento inicial até uma unidade judicial. A plataforma também amplia as possibilidades de apresentação de informações que podem subsidiar a análise da solicitação.

Com o reconhecimento no Prêmio Inovação do Poder Judiciário, o TJBA Zela passa a integrar o conjunto de soluções reconhecidas no âmbito nacional por sua proposta de inovação nos serviços judiciais. A iniciativa concentra tecnologia e mecanismos de atendimento para facilitar o acesso de mulheres em situação de violência doméstica à proteção prevista pela legislação.