O Governo Jerônimo Rodrigues, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), iniciou as ações da Segunda Década Estadual Internacional de Afrodescendentes (2025–2034) com o lançamento do Edital de Chamamento Público nº 001/2026. A iniciativa integra a programação do Novembro Negro da Bahia e prevê R$ 1 milhão para projetos destinados ao fortalecimento do empreendedorismo negro e da inclusão socioprodutiva no estado.

Os recursos serão provenientes do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP) e destinados a projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil (OSC). Ao todo, serão selecionadas 20 propostas, com investimento de até R$ 50 mil por projeto, conforme as regras estabelecidas pelo chamamento público.

O período para apresentação das propostas começou na quinta-feira (27/08/2026) e segue até a segunda-feira (28/09/2026). A documentação deverá ser protocolada presencialmente na sede da Sepromi, localizada na Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2.177, no bairro da Pituba, em Salvador, das 8h30 às 17h30.

Edital prevê apoio a 20 projetos de empreendedorismo negro

O chamamento público tem como público de referência trabalhadores e empreendedores negros em situação de vulnerabilidade social e econômica. A política estabelece atenção específica à participação de mulheres e jovens, grupos incluídos entre os segmentos prioritários das ações de inclusão produtiva.

As entidades interessadas precisam ser organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e apresentar projetos compatíveis com os critérios definidos pela Sepromi. Considerando o limite de R$ 50 mil por iniciativa e a previsão de seleção de 20 propostas, o edital poderá distribuir integralmente o orçamento de R$ 1 milhão previsto para a ação.

O edital, os formulários e os documentos necessários à participação estão disponibilizados pela Sepromi. As organizações interessadas devem observar as exigências documentais, os critérios de avaliação e o cronograma da seleção antes do protocolo das propostas.

Resultado definitivo será divulgado em outubro

De acordo com o cronograma informado, o resultado definitivo das entidades selecionadas está previsto para sexta-feira (30/10/2026). A etapa deverá consolidar a relação das organizações habilitadas para execução dos projetos após o cumprimento das fases previstas no processo seletivo.

A homologação oficial da seleção pública está programada para sexta-feira (20/11/2026), data do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A escolha da data também vincula a conclusão administrativa do processo às atividades desenvolvidas durante o Novembro Negro na Bahia.

A iniciativa integra a Segunda Década Estadual Internacional de Afrodescendentes, correspondente ao período de 2025 a 2034, e associa políticas de promoção da igualdade racial a mecanismos de geração de trabalho e renda. O edital estabelece a participação de organizações da sociedade civil como executoras dos projetos selecionados.

Recursos buscam ampliar inclusão produtiva e geração de renda

O modelo adotado pelo Governo da Bahia utiliza recursos do FUNCEP para financiar iniciativas destinadas à estruturação e ao fortalecimento de atividades econômicas desenvolvidas pela população negra. A execução será descentralizada por meio das organizações selecionadas no chamamento público.

A disponibilização de recursos para 20 projetos deverá permitir que diferentes organizações apresentem propostas voltadas ao atendimento de trabalhadores e empreendedores. O alcance efetivo da política dependerá da execução dos projetos aprovados, do número de beneficiários atendidos e da distribuição das iniciativas entre os diferentes públicos contemplados.

Após a homologação prevista para 20/11/2026, os próximos desdobramentos de interesse público incluem a identificação das organizações selecionadas, os valores destinados a cada projeto, as localidades alcançadas, o número de beneficiários e os resultados obtidos na geração de trabalho, renda e fortalecimento dos empreendimentos apoiados.