A secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, assinou nesta quarta-feira (30/09/2026) a ordem de serviço para construção de um Centro Especializado em Reabilitação tipo IV (CER IV) em Feira de Santana, com investimento de R$ 13,3 milhões e prazo previsto de 12 meses para conclusão. A unidade será implantada na Avenida Presidente Dutra, em área remanescente do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, e reunirá assistência nas quatro modalidades que caracterizam o nível mais abrangente desse tipo de equipamento do SUS: reabilitação física, auditiva, visual e intelectual.

O projeto integra o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia (PROSUS II), financiado parcialmente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além das pessoas com deficiência, a nova estrutura deverá atender pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de equipes multiprofissionais formadas, entre outros profissionais, por médicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

A ordem de serviço representa uma nova etapa de um empreendimento anunciado meses antes pelo Governo da Bahia. Em 7 de maio de 2026, durante agenda em Feira de Santana, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou o início do processo licitatório para implantação do centro no terreno do Lopes Rodrigues. À época, a Secretaria da Saúde informou que o equipamento seria destinado a mais de mil pacientes e funcionaria de maneira complementar aos serviços de reabilitação já existentes na região.

CER IV reunirá quatro modalidades de reabilitação

O CER IV corresponde à modalidade mais abrangente dos Centros Especializados em Reabilitação previstos na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, essas unidades são pontos de atenção ambulatorial especializada e referências territoriais para diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologias assistivas.

A classificação varia conforme a quantidade de modalidades disponibilizadas. O CER II reúne duas áreas de reabilitação; o CER III, três; e o CER IV, quatro: auditiva, física, intelectual e visual. A estrutura anunciada para Feira de Santana, portanto, deverá operar de forma integrada nas quatro frentes.

Esse modelo integra a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), estruturada no SUS para articular promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, habilitação e reabilitação. A rede também prevê atendimento a familiares, cuidadores e acompanhantes e a oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

Unidade atenderá pessoas com deficiência e pacientes com TEA

Entre os públicos previstos para o novo centro estão pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais e intelectuais, além de pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

A assistência deverá envolver diferentes especialidades profissionais em um modelo integrado. O projeto divulgado prevê médicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, permitindo que diagnóstico, acompanhamento terapêutico e processos de reabilitação sejam realizados de maneira articulada.

O Ministério da Saúde estabelece que o atendimento nos CERs deve partir das necessidades individuais do paciente e envolver equipe multidisciplinar, usuário e família na construção do chamado Projeto Terapêutico Singular (PTS). A abordagem considera fatores clínicos, funcionais, emocionais, ambientais e sociais relacionados à condição da pessoa atendida.

Órteses, próteses, cadeiras de rodas e bengalas estão previstas

A estrutura planejada para Feira de Santana também deverá disponibilizar órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, categoria que inclui equipamentos como cadeiras de rodas e bengalas.

Essa atividade integra formalmente as atribuições da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O Ministério da Saúde estabelece entre os objetivos da política a ampliação e qualificação do acesso às chamadas OPM — Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.

Os CERs também podem atuar na concessão, adaptação e manutenção de tecnologias assistivas, o que amplia a função do equipamento para além das sessões terapêuticas. A finalidade é articular diferentes etapas do cuidado dentro de uma mesma rede especializada.

Investimento de R$ 13,3 milhões integra programa financiado pelo BID

O investimento específico informado para a construção do CER IV de Feira de Santana é de R$ 13,3 milhões. Os recursos estão vinculados ao PROSUS II, programa estadual parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Documentos oficiais mostram que o programa possui dimensão financeira superior à obra feirense. O BID registra uma operação de US$ 150 milhões, acompanhada por US$ 37,5 milhões de contrapartida, o que estabelece custo total previsto de US$ 187,5 milhões para o PROSUS II. O financiamento foi aprovado pelo banco em 10 de abril de 2024, e o contrato da operação 5870/OC-BR foi assinado em 12 de dezembro de 2024.

No Brasil, o Senado Federal autorizou o Estado da Bahia a contratar a operação de crédito externo com o BID por meio da Resolução nº 30, de 2024. O ato registra o financiamento de US$ 150 milhões, com garantia da União e contrapartida de US$ 37,5 milhões, destinados ao Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia.

PROSUS II prevê 15 centros de reabilitação na Bahia

A construção em Feira de Santana faz parte de uma estratégia estadual mais ampla. Segundo a Secretaria da Saúde da Bahia, o PROSUS II prevê a construção e equipagem de 15 Centros Especializados em Reabilitação, além de outras estruturas de saúde distribuídas pelo estado.

O programa também contempla 38 Unidades Básicas de Saúde Indígena, 42 Unidades Básicas de Saúde, três policlínicas regionais, 20 Centros de Atenção Psicossocial, quatro centros de acolhimento de saúde mental, cinco laboratórios municipais de referência regional e dois hemocentros regionais, além de intervenções nos Núcleos Regionais de Saúde.

A proposta institucional é ampliar o acesso aos serviços e consolidar as Redes de Atenção à Saúde, com atenção primária como porta de entrada e integração progressiva com serviços especializados e hospitalares. O financiamento também inclui medidas de transformação digital e gestão do sistema estadual de saúde.

Área do Lopes Rodrigues passa por reorganização de uso

A implantação está prevista em uma área remanescente do Hospital Especializado Lopes Rodrigues, na Avenida Presidente Dutra, um dos principais corredores urbanos de Feira de Santana.

O local já vinha sendo indicado pelo Governo da Bahia para receber novas estruturas públicas. Em maio, ao anunciar o CER IV, Jerônimo Rodrigues informou que outra área nas proximidades poderia ser destinada à construção de uma nova sede da Polícia Federal no município.

Na ocasião, a secretária Roberta Santana afirmou que o novo centro de reabilitação não teria como finalidade substituir instituições existentes, mas integrar e ampliar a rede de assistência. Segundo ela, o equipamento foi concebido para oferecer atendimento especializado em áreas como fisioterapia, fonoaudiologia, neuropediatria e acompanhamento relacionado ao TEA.

Processo começou com autorização para licitação em maio

A atual ordem de serviço deve ser diferenciada da autorização administrativa anunciada anteriormente.

Em 7 de maio de 2026, durante agenda oficial em Feira de Santana, Jerônimo Rodrigues autorizou o início do processo licitatório destinado à implantação de Centros Especializados em Reabilitação, incluindo a unidade prevista para o município.

Com a assinatura da ordem de serviço em 30 de setembro, o empreendimento avança da fase preparatória e de contratação para a execução prevista da construção. A informação divulgada estabelece prazo de 12 meses, o que transforma o cumprimento do cronograma físico e financeiro em um dos principais pontos a serem acompanhados durante a implantação.

O conteúdo disponibilizado até agora não informa a área construída do equipamento, o número definitivo de profissionais, a capacidade mensal detalhada de consultas e procedimentos nem o cronograma físico-financeiro por etapas. Esses elementos serão relevantes para avaliar posteriormente a capacidade operacional efetiva do novo serviço.

Rede especializada ganha importância regional

Os Centros Especializados em Reabilitação são concebidos pelo SUS como serviços de abrangência regional, e não apenas municipal. O Ministério da Saúde determina que funcionem como referência da rede para diagnóstico, tratamento e oferta de tecnologia assistiva.

Esse desenho amplia a relevância potencial da nova estrutura em uma cidade que funciona como polo de serviços de saúde para municípios do entorno. A dimensão regional concreta da futura unidade, entretanto, dependerá da pactuação assistencial, dos mecanismos de regulação, da capacidade instalada e da definição dos territórios encaminhadores.

Em abril de 2026, a Secretaria da Saúde da Bahia já havia apresentado uma estratégia estadual de reorganização da atenção especializada baseada na integração dos serviços, regionalização da oferta e continuidade do cuidado no SUS. A criação de equipamentos especializados no interior integra esse movimento de descentralização assistencial.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 19/09/2023 — A legislação estadual registra autorização relacionada ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia — PROSUS II, posteriormente estruturado com participação do BID.
• 10/04/2024 — O Banco Interamericano de Desenvolvimento aprova o PROSUS II, concebido para ampliar acesso e qualidade dos serviços de saúde e consolidar as Redes de Atenção à Saúde na Bahia.
• 2024 — O Senado Federal edita a Resolução nº 30, autorizando a Bahia a contratar US$ 150 milhões junto ao BID, com US$ 37,5 milhões de contrapartida e garantia da União.
• 12/12/2024 — É assinado o contrato da operação 5870/OC-BR, correspondente ao financiamento do PROSUS II.
• 07/05/2026 — O governador Jerônimo Rodrigues autoriza em Feira de Santana o início do processo licitatório para implantação do Centro Especializado em Reabilitação. O equipamento é anunciado para a área do Hospital Especializado Lopes Rodrigues.

• 30/09/2026 — A secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, assina a ordem de serviço para construção do CER IV de Feira de Santana, com investimento anunciado de R$ 13,3 milhões e prazo previsto de 12 meses.