O crime ocorreu em 3 de fevereiro de 2024, no município de Glória, na Bahia. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o réu teria utilizado o contexto de relação doméstica para ameaçar a mulher, inclusive com a intenção de impedir que ela denunciasse os fatos às autoridades.

Na decisão, o magistrado reconheceu a materialidade e a autoria do crime a partir dos elementos apresentados durante o processo. O depoimento da vítima foi considerado compatível com os demais elementos analisados judicialmente, especialmente diante do relato sobre o impacto psicológico provocado pelas ameaças.

Decisão considera depoimento da vítima e danos provocados na residência

De acordo com a sentença, a mulher relatou ter sido submetida a ameaças de morte e a um estado de medo durante o episódio. O processo também registrou que houve danos a móveis da residência, circunstância admitida pelo próprio réu ao reconhecer a ocorrência de uma discussão e a quebra de objetos no imóvel.

O juiz considerou que a coerência do depoimento prestado pela vítima durante a instrução processual, associada à admissão do réu sobre a discussão e os danos materiais, sustentou a conclusão adotada na sentença.

Além da pena de detenção, a decisão determinou o pagamento de R$ 8 mil à vítima a título de indenização, em razão dos danos decorrentes da conduta reconhecida no processo.

Mutirão do TJBA reúne processos criminais em três comarcas

O julgamento faz parte do Mutirão de Audiências Criminais promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nas Comarcas de Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure. A mobilização começou em 21 de setembro de 2026 e tem previsão de encerramento em 30 de setembro.

Nos primeiros cinco dias da força-tarefa, foram realizadas 667 audiências, das quais 582 já haviam resultado em sentença. Os demais processos foram convertidos em diligência ou tiveram as audiências redesignadas.

A iniciativa reúne magistrados, servidores e instituições que participam da tramitação dos processos criminais. Segundo o TJBA, a mobilização tem como objetivos ampliar o número de julgamentos, reduzir o acervo processual e contribuir para a prestação jurisdicional nas comarcas participantes.

Aplicativo permite solicitar medida protetiva pelo celular

Em casos de violência doméstica, o TJBA Zela oferece uma alternativa para que mulheres solicitem Medida Protetiva de Urgência por meio de celular ou computador, sem necessidade de advogado. A ferramenta utiliza acesso pela conta gov.br e prevê análise judicial do pedido em até 48 horas.

Pelo aplicativo, a vítima pode registrar a situação por texto ou áudio e anexar fotografias, vídeos e mensagens que possam contribuir para a análise do caso. Também é possível cadastrar até três pessoas de confiança como guardiões, que recebem alertas quando a usuária aciona um pedido de ajuda.

A plataforma ainda permite o acionamento direto do telefone 190 da Polícia Militar em situações de risco imediato. O recurso integra as medidas disponibilizadas pelo Judiciário baiano para facilitar o acesso à proteção em situações de violência doméstica.

Canais de denúncia e atendimento

Mulheres vítimas de violência ou pessoas que tenham conhecimento de situações dessa natureza podem recorrer ao Disque 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, em todo o território nacional.

O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180, ou pelo e-mail central180@mulheres.gov.br. Em situações de emergência ou risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.