O jurista italiano Luigi Ferrajoli participou, nesta terça-feira (15/09/2026), de uma palestra promovida pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O encontro teve como tema “Constituição da Terra e os Desafios Contemporâneos da Democracia, da Proteção Ambiental e dos Direitos Fundamentais”.

A atividade reuniu integrantes da magistratura, comunidade acadêmica e representantes de instituições públicas para discutir fundamentos apresentados por Ferrajoli na obra “Por uma Constituição da Terra: a Humanidade em uma Encruzilhada”. No livro, o jurista defende a criação de mecanismos de proteção em escala global, baseados no constitucionalismo e no garantismo, diante de questões ambientais, conflitos armados e problemas sociais.

Durante a exposição, Ferrajoli tratou de temas relacionados à democracia, proteção ambiental, armamentismo, capitalismo e direitos fundamentais. Entre as propostas apresentadas esteve a criação de um modelo que denominou “federalismo garantista”, no qual as funções de governo permaneceriam nos Estados nacionais, enquanto determinadas funções de garantia seriam exercidas de forma coordenada.

Proposta de federalismo garantista

Segundo Ferrajoli, sua proposta não pressupõe a criação de um Estado universal. A ideia apresentada é manter as funções de governo nos Estados nacionais e estabelecer mecanismos supranacionais destinados à proteção da paz, do meio ambiente e dos direitos fundamentais.

“A tese que proponho é que não precisamos de um estado universal, pois as funções de governo devem ficar em cada estado nacional. O que é necessário introduzir são as funções de garantias da paz, do meio ambiente e dos direitos fundamentais, por meio de um federalismo garantista”.

O encontro também marcou uma ação de internacionalização das atividades da Unicorp-TJBA, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia. A programação começou com uma visita guiada à Cripta de Ruy Barbosa, conduzida pelo desembargador Lidivaldo Reaiche.

Além de Ferrajoli e do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participaram da mesa de honra o diretor-geral da Unicorp-TJBA, desembargador Geder Luiz Rocha Gomes; o presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Jonata Wiliam; e o pesquisador italiano Dário Ippolito.

TJBA destaca intercâmbio jurídico internacional

Rotondano afirmou que a presença do jurista italiano no Tribunal representa uma oportunidade de intercâmbio e discussão sobre fundamentos relacionados aos direitos fundamentais. O presidente do TJBA também associou a atividade ao processo de aperfeiçoamento do pensamento jurídico desenvolvido no âmbito da instituição.

Geder Gomes destacou que a participação de Ferrajoli foi organizada pelo TJBA em parceria com o IBADPP. De acordo com o diretor-geral da Unicorp-TJBA, a atividade integra uma agenda de aproximação internacional voltada à formação e ao debate jurídico.

A Unicorp-TJBA vem utilizando a participação de especialistas estrangeiros como parte de sua programação de formação continuada. Em publicação anterior, o Tribunal informou que o seminário com Ferrajoli integra o processo de internacionalização da formação de magistrados e servidores.

Seminário “Democracia e Justiça” ocorre em 18 de setembro

A passagem de Ferrajoli pela Bahia inclui ainda o Seminário “Democracia e Justiça”, marcado para sexta-feira (18/09/2026), a partir das 8h30, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.

O jurista italiano será o principal palestrante do seminário, que será realizado presencialmente e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJBA no YouTube. As inscrições são gratuitas e, conforme divulgado pelo Tribunal, podem ser realizadas até quinta-feira (17/09/2026) pelo portal da Unicorp-TJBA.

A programação foi apresentada pelo TJBA como parte das iniciativas de formação continuada e intercâmbio jurídico internacional. O conteúdo previsto envolve discussões sobre democracia, Justiça e desafios contemporâneos relacionados ao Estado Democrático de Direito.

Garantismo Penal e trajetória acadêmica de Ferrajoli

Luigi Ferrajoli é jurista italiano, professor da Universidade Roma Tre e autor de “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal”. Sua produção acadêmica está associada à teoria do garantismo, corrente jurídica que estabelece limites ao poder punitivo do Estado e enfatiza a proteção das garantias penais e processuais.

O garantismo penal desenvolvido por Ferrajoli parte da necessidade de estabelecer limites jurídicos ao exercício do poder estatal, especialmente no campo penal. A abordagem relaciona o exercício da jurisdição ao respeito às garantias e aos direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico.

A participação do jurista nas atividades do TJBA amplia a programação internacional da Unicorp e coloca em debate, no âmbito institucional, temas relacionados à teoria constitucional, garantismo, democracia, meio ambiente e proteção de direitos fundamentais. O seminário de 18 de setembro dará continuidade à programação iniciada com a palestra realizada no Fórum Ruy Barbosa.