O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) atuou em diferentes frentes judiciais e investigativas relacionadas à proteção de direitos, responsabilização criminal e combate a organizações criminosas na Bahia e em Sergipe. As iniciativas incluem o bloqueio de bens de um secretário municipal de Porto Seguro por suposta retenção de benefícios destinados a idosos, a denúncia de três policiais militares por homicídio em Mucuri, a condenação de um homem por tentativa de feminicídio em Ibirapuã e operações contra suspeitas de corrupção e crimes violentos.

As medidas foram conduzidas por unidades especializadas do MPBA, como o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Gaeco Sul, em articulação com órgãos do Judiciário e forças policiais. Os casos envolvem decisões judiciais, denúncias criminais, investigações em andamento e sentença condenatória.

Os procedimentos abrangem municípios do extremo sul baiano, incluindo Porto Seguro, Mucuri, Ibirapuã e Itabela, além de uma investigação sobre contratos públicos em Aracaju, no estado de Sergipe. Cada ação possui objeto específico, com medidas destinadas à reparação de danos, apuração de responsabilidades ou coleta de provas.

Justiça determina bloqueio de bens de secretário de Porto Seguro por suposta retenção de benefícios de idosos

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o bloqueio de bens e ativos financeiros do secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil. A medida busca assegurar a restituição de valores que, segundo as apurações, deixaram de ser repassados a idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver.

A decisão liminar foi proferida no dia 13, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, que acolheu parcialmente ação de medidas de proteção ajuizada pelo MPBA em favor dos residentes da instituição. O bloqueio tem caráter cautelar e visa garantir recursos para eventual ressarcimento dos prejuízos identificados.

Durante inspeção realizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, foi constatado que os idosos não recebiam, desde abril de 2026, a parcela de 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais a que têm direito, conforme previsto na legislação municipal mencionada no procedimento.

Valores não repassados são estimados em R$ 28,3 mil

Segundo as apurações, 70% dos benefícios podem ser destinados ao custeio da instituição, enquanto os 30% restantes devem ser entregues aos idosos para despesas pessoais. A ausência dos repasses teria ocorrido entre abril e julho de 2026, gerando prejuízo estimado em R$ 28.300,20.

A inspeção identificou ainda a retenção dos cartões bancários dos residentes. Ao todo, 14 idosos não recebiam os valores previstos, e os cartões dos benefícios estavam sob posse do gestor responsável pela conta da instituição.

Após a atuação do MPBA, dez cartões foram devolvidos, mas quatro permaneciam retidos. Para o Ministério Público, a retenção dos cartões e a não entrega da parcela dos benefícios podem configurar violações aos direitos das pessoas idosas e caracterizar crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Investigação criminal e outras medidas de proteção

O secretário Washington Júnior Gomes Borges também será investigado na esfera criminal. Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de indícios de apropriação indevida de recursos e considerou a situação de vulnerabilidade dos idosos acolhidos.

Os valores eventualmente bloqueados serão transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos recursos aos idosos prejudicados.

O MPBA requereu ainda a devolução dos cartões que permanecem retidos, a proibição de movimentação das contas dos idosos e outras providências destinadas a resguardar seus direitos patrimoniais. Esses pedidos continuam sob análise judicial.

MPBA denuncia três policiais militares por homicídio de jovem em Mucuri

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou, no dia 18, três policiais militares pela suposta execução do jovem Alex Vila Nova Santos, de 24 anos, ocorrida em setembro de 2022, no município de Mucuri, no extremo sul da Bahia.

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) à Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Mucuri contra os policiais Arthur Garcia dos Santos, Wilton Gomes de Souza e Winder dos Santos.

Os acusados respondem por homicídio qualificado, apontado pelo MPBA como praticado por motivo torpe e mediante recurso que teria impossibilitado a defesa da vítima. Conforme a acusação, Alex já estava rendido e algemado quando teria sido morto.

O Ministério Público requereu que os três policiais sejam processados e julgados pelo Tribunal do Júri, além de solicitar a prisão preventiva dos denunciados, a perda dos cargos públicos e a reparação dos danos causados aos familiares da vítima.

Investigação aponta desaparecimento após abordagem policial

De acordo com as denúncias, no dia 8 de setembro de 2022, os policiais abordaram Alex Vila Nova Santos no bairro Aroeira, em Mucuri, quando ele trafegava de bicicleta.

Conforme as investigações, o jovem foi algemado e colocado na viatura policial. Depois disso, não teria mais sido visto. Desde então, não manteve contato com familiares e seu corpo permanece desaparecido.

Para o MPBA, os elementos reunidos ao longo de quase quatro anos de investigação indicam que Alex foi privado de liberdade pelos policiais, permaneceu sob custódia exclusiva da equipe e foi executado, com posterior ocultação do corpo para dificultar a responsabilização dos envolvidos.

Em relação aos crimes conexos de ocultação de cadáver, peculato e fraude processual, o Ministério Público ofereceu denúncia na Justiça Militar.

Acusação aponta simulação de fuga e uso de telefone para encobrir crime

As apurações conduzidas pela Polícia Civil e incorporadas à denúncia indicam que os policiais teriam elaborado uma versão falsa para explicar o desaparecimento da vítima.

No dia seguinte à abordagem, os acusados registraram um boletim de ocorrência relatando que Alex Vila Nova Santos teria fugido após ser abordado. Posteriormente, segundo a acusação, um telefone apreendido em diligência anterior teria sido utilizado para enviar mensagens à ex-companheira da vítima, simulando que ela havia deixado a cidade por vontade própria.

Investigações telemáticas identificaram indícios de vínculo entre os aparelhos utilizados e um dos denunciados. Para o MPBA, esse material reforça a hipótese de tentativa de fraude processual para dificultar a elucidação do caso.

Laudos e dados telefônicos apontam inconsistências nas versões

Ainda segundo as denúncias, laudos periciais, análise de dados telefônicos e telemáticos e reprodução simulada dos fatos revelaram inconsistências e contradições nas versões apresentadas pelos policiais.

Os relatórios investigativos também indicaram que a vítima teria permanecido sob custódia da guarnição após a abordagem inicial e não identificaram registros que comprovassem a fuga alegada.

O caso segue em tramitação judicial, com pedidos do MPBA relacionados à responsabilização dos denunciados e à reparação dos danos causados aos familiares de Alex Vila Nova Santos.

Homem é condenado a mais de 16 anos por tentativa de feminicídio em Ibirapuã

O Tribunal do Júri de Ibirapuã condenou Márcio Souza dos Santos a 16 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de feminicídio contra Laurenice de Figueiredo Silva.

A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Estado da Bahia durante julgamento realizado no dia 3, com acusação sustentada pelo promotor de Justiça Audo Rodrigues.

O crime foi enquadrado como tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica e familiar, com agravantes relacionados ao motivo fútil, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Vítima foi atingida por fogo dentro de casa, na presença dos filhos

Segundo a denúncia, o crime ocorreu na madrugada de 21 de dezembro de 2023, por volta de 1h30, na residência do casal, localizada no bairro Nova Brasília, em Ibirapuã.

Márcio teria surpreendido Laurenice na cozinha, segurado a vítima, despejado álcool sobre seu corpo e ateado fogo. Os filhos dela estavam presentes e conseguiram apagar as chamas, prestando os primeiros socorros.

Laurenice foi atendida inicialmente no hospital do município e transferida em estado gravíssimo para o Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador.

A acusação sustentou que o homicídio não foi consumado devido ao socorro imediato prestado pelos familiares e ao atendimento médico especializado.

Júri acolheu acusação e sentença registrou consequências permanentes

Conforme apresentado pelo MPBA durante o julgamento, Laurenice sofreu queimaduras graves em regiões como face, pescoço e tórax. A vítima permaneceu internada em estado gravíssimo e apresentou sequelas anatômicas, funcionais e estéticas permanentes, além de consequências psicológicas decorrentes do ataque e do tratamento médico.

Os jurados acolheram integralmente as razões apresentadas pelo Ministério Público. Na sentença, o juiz Humberto José Marçal destacou que as consequências do crime ultrapassaram aquelas normalmente associadas à tentativa de homicídio, considerando a extensão dos danos provocados.

A condenação estabelece pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado, conforme decisão judicial.

Operação Histograma investiga suspeitas de fraudes em contratos públicos de Aracaju

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, no dia 25, a Operação Histograma, em conjunto com a Polícia Civil de Sergipe.

A ação investiga suspeitas de fraudes em contratos públicos e possível desvio de recursos relacionados a serviços de limpeza urbana no município de Aracaju.

A operação contou com a participação do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e apoio do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope).

Mandados foram cumpridos em cidades da Bahia e de Sergipe

A Justiça expediu 12 mandados de busca e apreensão, cumpridos em endereços vinculados a empresas públicas, empresas privadas e pessoas físicas.

As diligências ocorreram nas cidades de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Barreiras, esta última localizada na Bahia. Entre os endereços investigados estava um imóvel relacionado ao ex-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Hugo Esoj.

Durante a operação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que poderão contribuir para o aprofundamento das apurações sobre possíveis irregularidades em contratações emergenciais e na execução dos contratos analisados.

O material recolhido será submetido à análise dos investigadores, que buscam esclarecer a existência de eventuais fraudes e desvios de recursos públicos.

Operação Retomada prende investigado por sequestro e morte de adolescente em Itabela

Um investigado pelo sequestro e homicídio do adolescente L.S.S., de 17 anos, foi preso preventivamente no dia 15, durante a Operação Retomada, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Gaeco Sul, em conjunto com a Polícia Civil da Bahia.

A ação ocorreu em Itabela, no extremo sul do estado, e também resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão contra outros suspeitos de envolvimento no crime.

As diligências foram autorizadas pela Justiça com o objetivo de reunir novas provas, aprofundar a apuração e verificar a eventual participação de outras pessoas no homicídio.

Adolescente desapareceu após abordagem em Monte Pascoal

Segundo as investigações, o adolescente desapareceu no dia 10 de maio de 2026, após ser abordado por indivíduos no distrito de Monte Pascoal, em Itabela.

A vítima teria sido levada pelo grupo sob suspeita de manter ligação com uma facção criminosa rival. Posteriormente, o corpo foi localizado no município de Itamaraju.

Durante a operação, foram apreendidos aparelhos eletrônicos que serão submetidos à perícia. Os dados obtidos poderão auxiliar na identificação de outros envolvidos e na reconstrução das circunstâncias do crime.

Ação reuniu unidades especializadas de investigação

A Operação Retomada contou com a participação do Gaeco Sul, da Delegacia Territorial de Itabela e de unidades da Polícia Civil de Eunápolis, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Arraial d’Ajuda.

Também participaram equipes especializadas de apoio à investigação, os Grupos de Apoio Técnico e Tático Investigativo (Gattis) da Costa do Descobrimento, de Itabuna e de Teixeira de Freitas.

As apurações continuam com o objetivo de esclarecer integralmente o homicídio e identificar todos os envolvidos.

Operação Contra Fogo cumpre prisão e mandados de busca contra grupo investigado em Porto Seguro

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, no dia 21, a Operação Contra Fogo, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.

A ação foi realizada em conjunto com as polícias Civil e Militar da Bahia e teve como alvo uma organização criminosa investigada por envolvimento com tráfico de drogas e homicídios na região da Costa do Descobrimento.

Durante a operação, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um homem apontado pelas investigações como integrante do grupo e suspeito de participação em homicídios na região.

Buscas no bairro Baianão resultaram na apreensão de materiais

Além da prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis localizados no bairro Baianão.

As equipes apreenderam aparelhos celulares, uma balança de precisão e um simulacro de arma de fogo. Os materiais serão encaminhados para perícia e poderão contribuir para o aprofundamento das investigações sobre as atividades do grupo.

O MPBA busca reunir elementos sobre a estrutura da organização criminosa, seus integrantes e possíveis vínculos com crimes relacionados ao tráfico de drogas e homicídios.

Investigado também é relacionado a ataque contra policiais

Segundo as apurações, o homem preso também está relacionado a uma ocorrência registrada em novembro de 2024, quando policiais civis realizavam diligências no bairro Vila Parracho e foram recebidos a tiros.

Houve confronto, o investigado foi atingido, recebeu atendimento médico e foi autuado em flagrante pelos fatos relacionados ao ataque contra os agentes de segurança.

Entretanto, conforme informado na investigação, ele fugiu durante a madrugada da unidade hospitalar onde estava internado.

A Operação Contra Fogo integra a atuação conjunta do Ministério Público e das forças de segurança no enfrentamento às organizações criminosas, ao tráfico de drogas e aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em Porto Seguro e na região da Costa do Descobrimento.

As investigações prosseguem para identificar outros integrantes da organização, esclarecer crimes relacionados ao grupo e subsidiar novas medidas judiciais.

Atuação do MPBA reúne medidas de proteção, responsabilização e investigação criminal

Os casos apresentados demonstram a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia em diferentes áreas, desde a defesa dos direitos patrimoniais de idosos até a apuração de crimes contra a vida, violência doméstica, corrupção e organizações criminosas.

As medidas judiciais e investigativas incluem bloqueio cautelar de bens, denúncias criminais, condenação pelo Tribunal do Júri, prisões preventivas e mandados de busca e apreensão.

Enquanto algumas ações já resultaram em decisões judiciais, outras permanecem em fase de investigação ou tramitação processual. As denúncias apresentadas pelo MPBA representam acusações que ainda dependem do devido processo legal, exceto no caso em que houve condenação pelo Tribunal do Júri.

A continuidade dos procedimentos deverá definir responsabilidades individuais, assegurar eventual reparação às vítimas e aprofundar o esclarecimento dos fatos investigados.