O Ministério das Comunicações publicou, nesta quinta-feira (17/09/2026), no Diário Oficial da União (DOU), autorizações para o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em 14 municípios de Alagoas e da Bahia. A medida contempla duas cidades alagoanas e 12 baianas e tem como objetivo ampliar a disponibilidade do sinal televisivo para as populações dessas localidades.

Em Alagoas, foram autorizadas retransmissões para Traipu e Boca da Mata, por meio da TV Pajuçara Ltda., com utilização do canal 43. Na Bahia, a autorização alcança Itiúba, Livramento de Nossa Senhora, Canavieiras, Santo Estêvão, Riachão do Jacuípe, Sento Sé, Remanso, Itapicuru, Caetité, Pilão Arcado, Camamu e Barra do Choça, no canal 40.

A execução do serviço, entretanto, ainda depende de uma etapa técnica. As emissoras autorizadas deverão obter junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a autorização de funcionamento das antenas antes do início da operação dos sinais nos municípios contemplados.

Bahia concentra maior número de municípios autorizados

Na Bahia, os novos pontos de retransmissão estão distribuídos por diferentes regiões do estado. A autorização concedida à Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda. contempla os 12 municípios baianos indicados na portaria publicada pelo Ministério das Comunicações.

A medida estabelece o canal 40 para as retransmissões autorizadas na Bahia. A implantação depende do cumprimento das exigências técnicas e regulatórias aplicáveis ao serviço, incluindo a autorização de funcionamento das respectivas estruturas de transmissão.

Em Alagoas, Traipu e Boca da Mata foram contemplados com o canal 43, destinado à retransmissão pela TV Pajuçara Ltda. Com isso, os municípios passam a integrar a relação de localidades autorizadas a receber a programação retransmitida pela emissora, após a conclusão dos procedimentos necessários para funcionamento das antenas.

O que é o serviço de Retransmissão de Televisão

O serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) tem a função de retransmitir os sinais de uma estação geradora de televisão para locais onde a programação não chega diretamente ou onde a recepção ocorre em condições técnicas consideradas inadequadas.

A retransmissão pode ocorrer de forma simultânea ou não, conforme as condições e características da autorização concedida. O serviço permite, portanto, ampliar a cobertura de uma estação de televisão para áreas que apresentam limitações de alcance do sinal original.

De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a retransmissão é utilizada para levar televisão a localidades sem cobertura ou com sinal insuficiente. Segundo ele, a expansão pode beneficiar moradores com acesso a informação, cultura e entretenimento.

Autorizações podem ser primárias ou secundárias

As autorizações para execução do serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário ou secundário. No primeiro caso, o canal possui proteção contra interferências. No segundo, não há essa proteção.

Independentemente da modalidade, as autorizações são concedidas em caráter precário, uma vez que o serviço de retransmissão é considerado ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, correspondente à televisão.

A publicação das autorizações representa, portanto, uma etapa do processo de expansão da cobertura televisiva nos municípios contemplados. O funcionamento efetivo das antenas dependerá da autorização correspondente da Anatel, conforme as regras técnicas aplicáveis ao serviço.

Com a medida, 14 municípios de Alagoas e da Bahia passam a contar com autorizações para retransmissão de televisão, sendo 12 municípios baianos e dois alagoanos. A definição dos canais e das empresas responsáveis estabelece as condições iniciais para a ampliação da cobertura, enquanto os procedimentos junto à Anatel deverão anteceder o funcionamento das estruturas.