O papa Leão XIV revogou o regulamento que havia reduzido salários de cardeais, dirigentes da Cúria Romana e outros funcionários da Santa Sé durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi formalizada por meio de um Motu Proprio publicado nesta segunda-feira (14/09/2026) e estabelece que a revogação produz efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

As medidas haviam sido determinadas pelo papa Francisco em março de 2021, em um contexto de deterioração das receitas e aumento do déficit da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano. O conjunto de regras previa reduções salariais e suspensão dos reajustes bienais por tempo de serviço para determinadas categorias de funcionários.

Segundo o novo documento, Leão XIV considerou que as medidas de contenção salarial foram necessárias para enfrentar as consequências econômicas provocadas pela pandemia. Com a mudança do cenário, o pontífice afirmou que essas restrições podem ser superadas, mantendo o compromisso das instituições do Vaticano com a sustentabilidade econômica.

Medidas adotadas por Francisco durante a pandemia

O regulamento estabelecido por Francisco atingiu de maneira diferenciada os funcionários da Santa Sé, do Governatorado e de outros órgãos vinculados ao Vaticano. Os cardeais da Cúria Romana tiveram redução salarial de 10%, enquanto os funcionários enquadrados nos níveis salariais C e C1, correspondentes aos chefes e secretários dos Dicastérios, tiveram redução de 8%.

Também foi estabelecida uma redução geral de 3% para funcionários clérigos ou religiosos. Além dos cortes, a norma suspendeu os reajustes salariais bienais por tempo de serviço para os funcionários em atividade, com regras específicas para os trabalhadores leigos.

No caso dos funcionários leigos, o congelamento dos reajustes alcançava aqueles a partir do quarto nível salarial. Dessa forma, os salários das faixas mais baixas não foram afetados pela suspensão dos aumentos bienais prevista na regulamentação de 2021.

Leão XIV determina revogação das regras de austeridade

No documento publicado na segunda-feira (14/09/2026), Leão XIV afirma que as medidas de contenção salarial foram adotadas em razão do cenário excepcional provocado pela pandemia. O texto também menciona uma alteração realizada em 16 de junho de 2025, quando o artigo 3º da regulamentação anterior foi revogado por meio de um Rescriptum ex Audientia.

A decisão atual determina a revogação definitiva do Motu Proprio “Um futuro sustentável”, após consulta à Secretaria para a Economia. Segundo o pontífice, a sustentabilidade financeira da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano deverá continuar sendo buscada por meio de outros instrumentos de gestão.

A mudança ocorre depois de um período no qual a administração financeira do Vaticano adotou medidas de contenção para enfrentar o impacto da pandemia sobre as receitas. O regulamento de 2021 também tinha como objetivo evitar medidas consideradas mais drásticas naquele momento, incluindo a possibilidade de desligamentos de funcionários, especialmente trabalhadores leigos com responsabilidades familiares.

Efeitos anteriores dos cortes permanecem válidos

Apesar da revogação, o novo Motu Proprio estabelece uma distinção entre o fim das regras e os efeitos produzidos enquanto elas estavam em vigor. As medidas aplicadas durante o período de vigência não serão anuladas ou recalculadas em razão da decisão de Leão XIV.

Isso inclui os efeitos decorrentes da suspensão dos reajustes bienais por tempo de serviço prevista no artigo 5º da regulamentação anterior. O documento determina que esses efeitos permanecem definitivamente adquiridos.

Na prática, a revogação encerra a aplicação futura das medidas de austeridade salarial, mas não cria direito à restituição dos valores que deixaram de ser pagos em razão dos cortes ou do congelamento dos reajustes durante o período em que as regras estavam vigentes.

Mudança marca nova etapa na gestão financeira da Santa Sé

A decisão de Leão XIV representa uma alteração na política salarial adotada pela Santa Sé durante a emergência sanitária. O novo regulamento preserva, contudo, a necessidade de equilíbrio financeiro das instituições do Vaticano, indicando que a retirada das restrições salariais será acompanhada por outros mecanismos de sustentabilidade econômica.

O histórico da medida mostra que as regras de 2021 foram estabelecidas em resposta a uma combinação de queda de receitas, aumento do déficit e impactos econômicos da pandemia de Covid-19. A política alcançou diferentes categorias de trabalhadores, com percentuais de redução distintos.

Com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026, a revogação encerra formalmente o regime de contenção salarial estabelecido por Francisco em 2021. As consequências financeiras já produzidas durante a vigência da norma, entretanto, permanecem preservadas conforme determinação expressa do novo documento papal.