A implantação do Projeto Cozinha Comunitária Escolar em Feira de Santana e nos distritos é objeto de uma indicação apresentada pelo vereador Galeguinho SPA (União Brasil) na Câmara Municipal. A proposta prevê o aproveitamento das cozinhas, áreas de armazenamento e refeitórios já existentes em unidades da Rede Municipal de Ensino para oferecer refeições a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a iniciativa teria como foco o atendimento durante o período noturno e aos finais de semana, utilizando estruturas públicas existentes em bairros periféricos e distritos. A medida é apresentada como uma alternativa para ampliar ações relacionadas à segurança alimentar e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A proposta também prevê que os espaços escolares possam ser utilizados para atividades complementares voltadas aos beneficiários. Entre as possibilidades citadas estão oficinas de gastronomia, panificação e manipulação de alimentos, realizadas no mesmo período destinado ao atendimento alimentar. A Câmara Municipal registra que Galeguinho SPA é vereador pelo União Brasil e está em seu primeiro mandato.

Aproveitamento da estrutura das escolas

Segundo a justificativa da indicação, as escolas municipais contam com cozinhas, espaços de armazenamento e refeitórios que, fora do horário regular das atividades educacionais, poderiam ser utilizados para uma finalidade adicional. A proposta sustenta que o aproveitamento dessas instalações poderia evitar, em princípio, a necessidade de construção ou locação de novos espaços especificamente destinados ao atendimento alimentar.

A indicação estabelece como público prioritário famílias cadastradas no CadÚnico, instrumento utilizado pelo poder público para identificação e caracterização socioeconômica de famílias de baixa renda. O texto apresentado pelo vereador relaciona a utilização dos equipamentos escolares ao enfrentamento da insegurança alimentar em áreas periféricas e nos distritos de Feira de Santana.

A proposta também considera a localização das escolas como um elemento para facilitar o acesso. De acordo com a justificativa, os equipamentos estão inseridos nas próprias comunidades e são espaços conhecidos pelos moradores, o que permitiria aproximar o atendimento das famílias que seriam contempladas pelo projeto.

Atendimento noturno e aos finais de semana

Outro eixo da indicação é a utilização das estruturas escolares fora do horário convencional das aulas. A ideia apresentada é que o funcionamento no período noturno e nos finais de semana permita ampliar o aproveitamento dos equipamentos sem interferir diretamente nas atividades regulares da Rede Municipal de Ensino.

A proposta associa a oferta de refeições a ações de capacitação profissional. Entre as áreas mencionadas estão gastronomia, panificação e manipulação de alimentos. A intenção descrita na justificativa é criar oportunidades de formação que possam contribuir para a autonomia dos beneficiários e para a geração de renda local.

Nesse modelo, a escola seria utilizada não apenas como ponto de oferta de refeições, mas também como espaço para atividades formativas direcionadas às famílias atendidas. A execução, entretanto, dependeria de avaliação e regulamentação pelo Poder Executivo, além da definição das condições operacionais, sanitárias, orçamentárias e administrativas necessárias para eventual implantação.

Proposta se soma a iniciativas de segurança alimentar

Feira de Santana já possui iniciativas relacionadas à segurança alimentar e ao uso de estruturas comunitárias. Em fevereiro de 2025, por exemplo, a Câmara Municipal registrou a entrega de uma cozinha de uso coletivo no bairro Feira X, vinculada a uma ação comunitária de enfrentamento da insegurança alimentar.

Relatório da Prefeitura referente às ações de 2025 também registra atividades relacionadas a cozinhas comunitárias, capacitação em culinária e manipulação de alimentos, além de ações vinculadas à segurança alimentar e nutricional.

A indicação apresentada por Galeguinho SPA, portanto, propõe uma utilização específica da infraestrutura da Rede Municipal de Ensino para ampliar o atendimento alimentar e associá-lo à capacitação profissional. O texto ainda depende das etapas administrativas e legais necessárias para eventual implementação pelo Município.

Possível integração entre alimentação e capacitação

A proposta prevê que o atendimento às famílias seja articulado com atividades de formação durante o período noturno. Gastronomia, panificação e manipulação de alimentos são citadas como áreas de capacitação que poderiam ser desenvolvidas nos próprios espaços utilizados pelo projeto.

A justificativa sustenta que essa integração poderia aproximar a política de segurança alimentar de iniciativas de qualificação profissional e geração de renda. A ideia é utilizar uma mesma estrutura pública para diferentes atividades, desde que sejam estabelecidas condições adequadas para funcionamento, segurança alimentar e organização das unidades escolares.

Caso seja analisada pelo Executivo, a proposta deverá considerar aspectos como disponibilidade das cozinhas e refeitórios, horários de funcionamento, recursos para aquisição e preparo dos alimentos, profissionais responsáveis, critérios de seleção das famílias e normas sanitárias. Esses elementos não estão detalhados no texto fornecido da indicação.

Próximos passos dependem de avaliação do Poder Executivo

A apresentação de uma indicação parlamentar constitui uma sugestão ao Poder Executivo para adoção de determinada medida. A eventual implantação do Projeto Cozinha Comunitária Escolar dependerá, portanto, da análise administrativa e técnica do Município e das providências necessárias para sua execução.

O modelo proposto tem como elementos centrais o aproveitamento de estruturas escolares existentes, o atendimento de famílias inscritas no CadÚnico, a oferta de refeições fora do horário regular das aulas e a realização de oficinas de capacitação profissional.

A iniciativa coloca a estrutura da rede municipal de ensino no centro de uma proposta voltada à segurança alimentar e à formação profissional. A definição sobre sua implementação deverá considerar a capacidade das unidades, os custos de operação, as exigências sanitárias e a compatibilidade do uso dos espaços com as atividades educacionais regulares.