Reforma tributária coloca sucessão familiar e proteção patrimonial no foco de empresários na Bahia

Empresários, investidores e especialistas participaram, na terça-feira (01/09/2026), de um encontro promovido pelo Centro das Indústrias do Estado da Bahia (CIEB), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), por meio do Invest Hub. O evento discutiu os impactos da Reforma Tributária sobre a proteção patrimonial, a sucessão familiar e a continuidade de empresas.

A programação reuniu profissionais das áreas jurídica, tributária e de seguridade, com foco nos desafios decorrentes das mudanças na legislação e nas estratégias de planejamento para famílias empresárias. Durante a abertura, o presidente do CIEB e da FIEB, Carlos Henrique Passos, destacou a necessidade de aproximar o setor industrial da sociedade e relacionou o tema ao perfil das empresas baianas, em grande parte familiares.

Segundo Passos, o planejamento sucessório é um dos instrumentos necessários para a continuidade das organizações ao longo das gerações. Ele também relacionou a ausência desse planejamento à mortalidade empresarial no Brasil, defendendo que a sucessão empresarial seja tratada de forma antecipada pelas famílias que possuem negócios e patrimônio.

Reforma tributária amplia atenção ao planejamento patrimonial

A head de Seguridade do Grupo MAM, Lis Barreto, afirmou que a Reforma Tributária aumentou a atenção sobre uma questão que já fazia parte das estratégias de proteção patrimonial. Na avaliação apresentada durante o encontro, empresários costumam concentrar esforços na expansão dos negócios, enquanto decisões relacionadas à sucessão e à preservação do patrimônio familiar podem ser postergadas.

Para Lis, a proteção da família e do patrimônio deve integrar o planejamento empresarial e não ser tratada somente diante de uma necessidade imediata de transferência de bens. A discussão apresentada no evento envolveu, portanto, a combinação entre gestão empresarial, patrimônio familiar e planejamento sucessório.

Durante a palestra principal, o CEO da MAM Trust & Equity, Rafael Bastos, afirmou que a sucessão patrimonial é um processo inevitável e que o planejamento permite estabelecer previamente como os bens e participações empresariais serão transferidos. Segundo ele, a organização antecipada pode contribuir para reduzir custos, riscos e conflitos durante a sucessão.

Bastos destacou ainda que o planejamento deve considerar a estrutura familiar, os ativos existentes e a organização das empresas. Entre os instrumentos citados estão mecanismos de governança, testamentos e estruturas jurídicas voltadas à organização e proteção patrimonial.

Imóveis e empresas estão entre os principais ativos

Segundo Rafael Bastos, empresários brasileiros concentram parte relevante de seu patrimônio em empresas e imóveis, dois segmentos que passam por mudanças relacionadas ao sistema tributário e ao uso de informações para avaliação patrimonial.

Um dos pontos abordados foi o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apresentado como referência para a precificação de imóveis. Conforme a análise exposta durante o evento, alterações na forma de avaliação dos ativos imobiliários poderão produzir efeitos sobre tributação, transferências patrimoniais e processos de sucessão.

O especialista afirmou que as famílias empresárias precisarão reavaliar os valores atribuídos aos ativos e suas estruturas de propriedade. A análise também incluiu a possibilidade de impactos sobre a transferência de empresas e participações societárias, dependendo das regras aplicáveis e da estrutura patrimonial adotada.

ITCMD e custos da sucessão patrimonial

Outro tema discutido foi o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os participantes analisaram possíveis mudanças relacionadas ao tributo e seus efeitos sobre processos de transmissão de patrimônio por herança ou doação.

Também foram abordadas questões relacionadas à precificação de cotas societárias e aos custos envolvidos na sucessão de patrimônios. Rafael Bastos alertou que, conforme a estrutura adotada e as novas regras, determinados processos de transferência poderão apresentar custos superiores aos observados anteriormente.

Diante desse cenário, a recomendação apresentada durante o encontro foi para que famílias empresárias e investidores revisem suas estruturas patrimoniais e de governança. Entre as medidas discutidas estão a organização societária, a definição antecipada de regras sucessórias e a avaliação de mecanismos jurídicos de proteção patrimonial.

Planejamento envolve continuidade dos negócios

A discussão também considerou que a sucessão não se limita à transferência de bens. Em empresas familiares, o processo envolve a definição de responsabilidades, regras de gestão e mecanismos que permitam a continuidade das atividades após a mudança de geração.

Para os especialistas, a combinação entre governança, planejamento tributário, organização societária e sucessão familiar pode permitir que as famílias empresárias antecipem decisões diante das alterações no ambiente regulatório.

Rafael Bastos também contextualizou as mudanças brasileiras em um movimento internacional de transferência de patrimônio entre gerações. Segundo ele, o fenômeno ocorre em diferentes países, incluindo na Europa e nos Estados Unidos, em razão da passagem de ativos das gerações identificadas como baby boomers para seus herdeiros.

Sistema FIEB reúne entidades do setor industrial

O encontro foi realizado no âmbito do Sistema FIEB, estrutura liderada pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia e formada também pelo Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e Centro das Indústrias do Estado da Bahia (CIEB).

As entidades atuam de forma integrada em áreas como educação, saúde, lazer, qualificação profissional, informação especializada, desenvolvimento e inovação tecnológica.

A FIEB integra a Confederação Nacional da Indústria (CNI) como uma das 27 federações estaduais que representam o setor industrial brasileiro. No encontro, a entidade colocou em debate os efeitos da Reforma Tributária sobre empresas familiares, investidores e estruturas de patrimônio.

A discussão reforçou a necessidade de acompanhar as mudanças tributárias e avaliar seus reflexos sobre sucessão, imóveis, empresas, participações societárias e continuidade dos negócios. Para os especialistas participantes, a antecipação do planejamento pode permitir que famílias e empresários tomem decisões antes da efetivação das transferências patrimoniais.


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