O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) completou um ano de implantação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Bahia nesta segunda-feira (28/09/2026), com a realização do Encontro de Integridade, no Auditório Desembargadora Olny Silva. A programação abordou mecanismos de prevenção, gestão de riscos, governança e fortalecimento da integridade institucional.

O evento contou com a participação do 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani Júnior, que representou o Presidente da Corte, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Também participou a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, responsável pela gestão durante a qual o Sistema de Integridade foi implementado.

Durante o encontro, Mário Albiani Júnior afirmou que a integridade deve integrar a atuação cotidiana da instituição. Segundo o desembargador, o compromisso não se limita a um setor específico ou a ações pontuais, mas deve orientar a forma como as funções são desempenhadas no Tribunal.

Palestra aborda transição da repressão para a prevenção

A programação incluiu a palestra “Da Repressão à Cultura da Integridade”, conduzida por Rita Tourinho, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPAM).

Doutora e Mestre em Direito Público, Rita Tourinho também é professora adjunta da Universidade Federal da Bahia (UFBA), diretora da Região Nordeste do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN) e autora de trabalhos relacionados a improbidade administrativa, concurso público, licitações e contratos.

Durante a apresentação, a promotora explicou que o Sistema de Integridade do TJBA articula estruturas, normas, mecanismos de prevenção, respostas aos riscos e procedimentos operacionais. A proposta, segundo ela, inclui a identificação de situações inadequadas, a adoção de medidas corretivas e o estímulo à cultura de integridade.

A palestra também tratou da transição de um modelo centrado na repressão e punição para estratégias de prevenção, além de abordar mudanças relacionadas à Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Governança e a relação entre Sistema, Programa e Plano de Integridade também fizeram parte da exposição.

Sistema completa primeiro ano com medidas internas

A Controladora-Chefe do TJBA, Karina Martinez, apresentou medidas adotadas ao longo do primeiro ano de funcionamento do Sistema de Integridade. Entre elas estão a instituição de normativos internos e termos de adesão, o mapeamento da gestão de riscos e a realização de capacitações contínuas.

Segundo Karina, essas ações têm como objetivos ampliar a segurança dos procedimentos, prevenir conflitos de interesse e fortalecer os mecanismos institucionais relacionados à integridade.

O presidente do Comitê de Integridade do TJBA, Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, também destacou a necessidade de transformar os princípios estabelecidos nas normas em procedimentos aplicados à rotina do Tribunal. Para ele, as atividades programadas durante a semana têm a finalidade de ampliar o conhecimento sobre o tema e estimular sua aplicação prática.

Capacitação começa nesta terça-feira

As atividades relacionadas ao aniversário de um ano do Sistema de Integridade continuam nesta terça-feira (29/09/2026), com o início da capacitação “Integridade Institucional na Prática: Governança, Conflito de Interesses e Contratações Públicas”.

A formação será realizada das 8h30 às 12h30, no Auditório do Anexo II do TJBA, e é destinada a magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores convocados. A programação seguirá até quinta-feira (01/10/2026).

O curso será ministrado pelo professor Giovanni Pacelli, Auditor Federal de Finanças e Controle desde 2009, doutor e mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, ele exerce a função de Corregedor de Regulação de Transporte do Estado de São Paulo.

Curso trata de governança e contratações públicas

A capacitação foi estruturada para aproximar os conceitos de integridade das situações enfrentadas no cotidiano do Poder Judiciário. Ao longo dos três dias, serão apresentados os módulos “Governança e Cultura de Integridade”, “Do Plano ao Monitoramento de um Programa de Integridade” e “Integridade nas Contratações Públicas”.

A programação também prevê a apresentação de instrumentos normativos recentemente instituídos pelo TJBA, com o objetivo de demonstrar como as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal podem ser aplicadas por meio de mecanismos e procedimentos institucionais.

O Sistema de Integridade do TJBA foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 76/2026. A iniciativa integra ações relacionadas à prevenção de riscos, governança, gestão institucional, conflitos de interesse e aplicação de normas no âmbito do Poder Judiciário baiano.

Integridade é associada à atuação institucional

Durante o encontro, a discussão sobre integridade foi relacionada ao desenvolvimento das pessoas, ao aprimoramento dos processos e à confiança da sociedade na atuação do Poder Judiciário.

A proposta apresentada pelo TJBA considera que a integridade institucional deve ultrapassar o cumprimento formal de normas e alcançar procedimentos, decisões administrativas e mecanismos destinados à prevenção de riscos.

O aniversário de um ano do Sistema também serviu para apresentar as medidas adotadas desde sua implantação e as próximas etapas de capacitação. O conteúdo do encontro permanece disponível no canal do Poder Judiciário da Bahia no YouTube.

Programação busca consolidar práticas de integridade

A agenda iniciada nesta segunda-feira (28/09/2026) será complementada pelas atividades de formação previstas até quinta-feira (01/10/2026). O conteúdo inclui temas relacionados à governança, cultura organizacional, monitoramento de programas, conflitos de interesses e contratações públicas.

As ações envolvem diferentes segmentos que atuam no TJBA, ampliando a participação de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. A proposta é utilizar a capacitação para aproximar os instrumentos previstos no Sistema de Integridade das situações encontradas na rotina administrativa e institucional.

Ao completar um ano, o Sistema de Integridade passa, portanto, a uma nova etapa de desenvolvimento, com foco na aplicação prática dos mecanismos de prevenção, no gerenciamento de riscos e na consolidação de procedimentos internos do Tribunal de Justiça da Bahia.