O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realiza nesta segunda-feira (28/09/2026) o Encontro de Integridade do TJBA, no Auditório Desembargadora Olny Silva, para marcar o primeiro ano de implementação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário baiano. Aberto ao público, o evento terá início às 8h30 e contará com palestra da promotora de Justiça Rita Tourinho.

A programação foi organizada para apresentar os avanços registrados desde a implementação do sistema e ampliar a discussão sobre ética, transparência, responsabilidade e integridade na Administração Pública. A iniciativa é promovida pela Alta Administração do TJBA, pela Secretaria-Geral da Presidência (SGP), pelo Comitê de Integridade e pela Controladoria do Judiciário (CTJUD).

Rita Tourinho é coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPAM). Doutora e mestre em Direito Público, ela também atua como professora adjunta da Universidade Federal da Bahia (UFBA), diretora da Região Nordeste do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN) e autora de obras sobre improbidade administrativa, concurso público, licitações e contratos.

Evento marca primeiro ano do Sistema de Integridade

A realização do encontro ocorre no contexto do primeiro aniversário da implementação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Segundo as informações divulgadas pelo TJBA, a atuação integrada das instâncias responsáveis busca ampliar a disseminação de conhecimentos, instrumentos e procedimentos relacionados à integridade institucional.

A proposta envolve o desenvolvimento contínuo de mecanismos e práticas voltados à ética, à transparência e à responsabilidade na Administração Pública. O encontro também integra uma agenda de capacitação destinada a aproximar as diretrizes institucionais das atividades desenvolvidas no cotidiano do Tribunal.

Além do evento de 28 de setembro, o TJBA realizará, entre terça-feira (29/09/2026) e quinta-feira (01/10/2026), a capacitação “Integridade Institucional na Prática: Governança, Conflito de Interesses e Contratações Públicas”. A formação será destinada a magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores convocados.

Capacitação aborda governança e contratações públicas

A capacitação será ministrada pelo professor Giovanni Pacelli, auditor Federal de Finanças e Controle desde 2009. Pacelli é doutor e mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e atualmente exerce a função de corregedor de Regulação de Transporte do Estado de São Paulo.

Durante os três dias de formação, serão desenvolvidos os módulos “Governança e Cultura de Integridade”, “Do Plano ao Monitoramento de um Programa de Integridade” e “Integridade nas Contratações Públicas”. O conteúdo será direcionado à aplicação prática dos conceitos relacionados ao tema.

A programação também incluirá instrumentos normativos recentemente instituídos pelo próprio TJBA, permitindo aos participantes conhecer como as diretrizes de integridade são incorporadas a mecanismos e procedimentos aplicáveis às atividades do Tribunal.

Sistema foi instituído por decreto em 2026

O Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Bahia foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 76/2026, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 410/2021. Entre os fundamentos apresentados está a realização contínua de treinamentos e capacitações.

A estratégia considera a disseminação de conhecimentos e orientações como parte da estrutura necessária para consolidar práticas de integridade. O sistema também contempla medidas relacionadas à prevenção e ao tratamento de conflitos de interesses, além do aprimoramento dos processos institucionais.

De acordo com a apresentação da iniciativa, a adoção dessas práticas busca contribuir para uma gestão responsável dos recursos públicos e para relações mais transparentes entre agentes públicos, terceiros e cidadãos. As ações do primeiro ano, portanto, combinam atividades de capacitação, disseminação de conhecimento e aplicação de instrumentos institucionais.

Programação reforça continuidade das ações

O Encontro de Integridade e a capacitação prevista para os dias seguintes integram as ações do TJBA relacionadas ao desenvolvimento e ao aprimoramento do Sistema de Integridade. O calendário reúne uma atividade aberta ao público e uma formação direcionada ao corpo funcional e colaboradores convocados.

A agenda também evidencia a integração entre diferentes instâncias da estrutura administrativa do Tribunal na implementação das políticas de integridade. Entre os temas contemplados estão governança, cultura institucional, monitoramento de programas, conflitos de interesses e contratações públicas.

Ao completar um ano de implementação, o Sistema de Integridade passa a contar com ações voltadas à capacitação permanente e à aplicação prática de normas e procedimentos. O TJBA apresenta essas medidas como parte do processo contínuo de aprimoramento institucional e de fortalecimento das práticas de integridade no Poder Judiciário da Bahia.