A autonomia administrativa das autoridades portuárias foi um dos principais temas do Fórum Nacional Brasil Export 2026, realizado em Brasília. O encontro reuniu representantes dos setores público e privado para discutir infraestrutura, logística, transportes, gestão portuária e desenvolvimento econômico, com destaque para a necessidade de ampliar a eficiência administrativa e a capacidade de investimento dos portos públicos.

Na manhã de quarta-feira (07/10/2026), o painel “ENAPH: Futuro do sistema portuário nacional” debateu os entraves à gestão portuária, a execução do orçamento público e as condições necessárias para acompanhar as mudanças do mercado. A discussão também abordou oportunidades relacionadas à transição energética, à descarbonização do transporte marítimo e à adaptação da infraestrutura portuária aos eventos climáticos extremos.

O diretor-presidente da Autoridade Portuária Federal — Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), Antonio Gobbo, defendeu a redução de entraves administrativos e a ampliação da capacidade de decisão das autoridades portuárias. Segundo ele, a autonomia de gestão deve contribuir para transformar recursos públicos em investimentos com maior eficiência e eficácia.

Autonomia administrativa e execução orçamentária

Durante o painel, Antonio Gobbo afirmou que a lentidão dos processos e as limitações das estruturas administrativas podem dificultar o desenvolvimento do setor portuário. Para o dirigente, a dinâmica do mercado exige instituições capazes de responder com maior agilidade às demandas operacionais e às oportunidades de investimento.

Ao abordar a execução dos recursos públicos, Gobbo declarou: “O sentido da autonomia de gestão é fazer uma melhor execução orçamentária. Poder reverter com maior eficiência, com maior eficácia, o dinheiro do contribuinte em investimento público”.

A discussão concentrou-se na relação entre autonomia decisória, capacidade de planejamento e aplicação dos recursos. A proposta defendida é ampliar a capacidade de gestão das autoridades portuárias para executar investimentos e responder às necessidades de infraestrutura, mantendo mecanismos de controle e responsabilidade na administração pública.

Governança e fiscalização integram o debate sobre autonomia

A diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), Gilmara Timóteo, também defendeu a implementação efetiva da autonomia das autoridades portuárias. Segundo ela, a ausência de autonomia plena representa um obstáculo ao desenvolvimento dos portos brasileiros.

“A autonomia é que não foi efetivamente implementada e isso sim dificulta e é um empecilho para o desenvolvimento dos nossos portos”, afirmou.

A dirigente ressaltou a importância de associar a autonomia administrativa a mecanismos de governança, fiscalização e definição de metas. Essa abordagem busca conciliar maior liberdade de decisão com transparência, acompanhamento dos resultados e controle da utilização dos recursos públicos.

Portos públicos e transição energética atraem atenção

Outro eixo do painel foi o papel dos portos públicos e dos complexos industriais na atração de investimentos para setores ligados à transição energética. Entre os temas discutidos estavam o hidrogênio verde, a descarbonização da frota marítima e a implantação de infraestrutura para abastecimento com combustíveis de menor impacto ambiental.

A expansão dessas atividades depende de planejamento, disponibilidade de infraestrutura e articulação entre autoridades portuárias, empresas e órgãos públicos. Nesse contexto, a capacidade de decisão administrativa pode influenciar o ritmo de execução de projetos e a resposta às demandas de novos segmentos econômicos.

Os participantes também discutiram a necessidade de investimentos para adequar calados, berços de atracação e acessos portuários aos impactos associados a eventos climáticos extremos. Essas estruturas são essenciais para a movimentação de embarcações e cargas e precisam considerar condições operacionais, segurança e mudanças nas características ambientais.

Dirigentes de portos brasileiros participam do painel

Além de Antonio Gobbo, participaram do painel o presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Paulo Henrique Macedo; a presidente do Porto do Itaqui, Oquerlina Costa; o diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto; e o diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.

A mediação ficou a cargo de Leopoldo Figueiredo, diretor-geral da Rede BE News. A presença de representantes de diferentes autoridades portuárias permitiu discutir desafios administrativos e operacionais a partir de experiências de gestão em distintas regiões do país.

A participação da ABEPH acrescentou ao debate a perspectiva das entidades portuárias e hidroviárias sobre a implementação da autonomia, os mecanismos de governança e as condições necessárias para melhorar o desempenho institucional.

Fórum Brasil Export debate futuro da infraestrutura logística

O Fórum Nacional Brasil Export 2026 prosseguiu até quinta-feira (08/10/2026), reunindo lideranças, especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir questões relacionadas à infraestrutura e à logística brasileira.

A agenda incluiu temas ligados à gestão dos portos, à atração de investimentos, à modernização da infraestrutura e à adaptação às transformações econômicas e ambientais. A autonomia das autoridades portuárias foi discutida como um dos instrumentos possíveis para ampliar a capacidade de planejamento e execução de projetos.

As manifestações apresentadas no painel indicam convergência quanto à necessidade de melhorar a eficiência da gestão portuária, embora a implementação da autonomia também exija mecanismos de controle, transparência e avaliação de resultados. O desafio é conciliar agilidade administrativa, responsabilidade fiscal e capacidade de investimento para atender às necessidades do sistema portuário nacional.