O Brasil foi reeleito para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) com 170 votos favoráveis, em votação realizada na Assembleia Geral da organização, em Nova Iorque. O novo mandato brasileiro será exercido de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2029. Esta será a sexta vez que o país ocupará uma cadeira no órgão, criado em 2006.

A eleição integra o processo de renovação dos integrantes do Conselho, composto por 47 Estados-membros escolhidos pelos representantes dos 193 países que integram a Assembleia Geral da ONU. Os mandatos têm duração de três anos, e a distribuição das vagas considera grupos regionais para assegurar equilíbrio geográfico na composição do colegiado.

Além do Brasil, outros 14 países foram eleitos para o Conselho. A votação definiu os representantes que participarão das atividades do órgão a partir de 2027, com responsabilidades relacionadas à promoção dos direitos humanos, ao acompanhamento de violações e à cooperação internacional na área.

Brasil concorreu pelo grupo da América Latina e do Caribe

O Brasil disputou uma das vagas reservadas ao grupo regional da América Latina e do Caribe, ao lado da República Dominicana e do Uruguai. O processo contou com três candidatos para três cadeiras, conforme a distribuição regional das vagas no Conselho.

A candidatura brasileira havia sido anunciada em maio, acompanhada de compromissos voluntários relacionados à promoção e à proteção dos direitos humanos. Entre as prioridades apresentadas pelo governo estavam o combate ao racismo e à discriminação, o fortalecimento da democracia e da justiça social e a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.

A proposta também incluiu a promoção dos direitos digitais e da privacidade, além de medidas relacionadas à justiça climática, ao combate à fome e à desigualdade, à inclusão digital e ao desenvolvimento sustentável. Esses temas compõem as diretrizes apresentadas pelo Brasil para orientar sua atuação durante o novo mandato.

Compromissos brasileiros abrangem direitos digitais e justiça climática

Na campanha para integrar o Conselho, o Brasil defendeu que a prevenção de violações de direitos humanos exige medidas voltadas às causas estruturais dos problemas. A posição foi expressa por meio da referência aos chamados “determinantes sistêmicos”, que influenciam as condições sociais, econômicas e políticas nas quais ocorrem violações.

O conjunto de compromissos anunciado pelo país reúne temas tradicionais da agenda internacional de direitos humanos, como o enfrentamento à discriminação, e questões relacionadas às transformações tecnológicas e ambientais. A proteção da privacidade e dos direitos digitais aparece entre os pontos destacados pela candidatura.

A agenda também relaciona a proteção dos direitos humanos ao desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades. A implementação dessas prioridades dependerá da atuação diplomática brasileira, da participação nas deliberações do Conselho e da cooperação com os demais Estados-membros.

Como funciona o Conselho de Direitos Humanos da ONU

Criado em 2006, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é o principal mecanismo intergovernamental da organização dedicado ao fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos humanos em escala mundial. Suas atividades envolvem debates, iniciativas de cooperação e mecanismos de acompanhamento de situações relacionadas ao cumprimento das obrigações internacionais nessa área.

O órgão possui 47 integrantes, eleitos por voto secreto pela Assembleia Geral da ONU. Para conquistar uma cadeira, cada país candidato precisa obter a maioria dos votos da Assembleia, formada por 193 Estados-membros. A distribuição regional das vagas busca garantir representação geográfica equilibrada.

Os integrantes exercem mandatos de três anos, conforme as regras de composição do Conselho. A eleição dos representantes também considera a necessidade de promover padrões elevados de proteção dos direitos humanos e de cumprir os compromissos assumidos internacionalmente.

Quinze países foram eleitos para o mandato iniciado em 2027

Além do Brasil, a eleição definiu outros 14 integrantes para o próximo período. A relação divulgada reúne países de diferentes regiões, conforme o sistema de distribuição de cadeiras adotado pela ONU.

Os países eleitos, em ordem alfabética, são: Alemanha, Brasil, Burundi, Gana, Irlanda, Japão, Jordânia, Kuwait, Moldávia, Nepal, Nigéria, República Dominicana, Ucrânia, Uruguai e Zâmbia.

A composição reúne representantes de diferentes contextos políticos, econômicos e regionais. A participação desses países no Conselho envolve a discussão de questões relacionadas aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de temas transversais, como discriminação, acesso à justiça e proteção de grupos vulneráveis.

Novo mandato amplia responsabilidade diplomática brasileira

A reeleição com 170 votos assegura ao Brasil mais três anos de participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU. O resultado também mantém o país entre os integrantes do órgão responsável por promover discussões multilaterais e acompanhar questões relacionadas à proteção dos direitos humanos.

Durante o mandato de 2027 a 2029, os compromissos apresentados na campanha servirão como referência para a atuação brasileira, especialmente nos temas de combate ao racismo, fortalecimento da democracia, justiça social, direitos digitais, privacidade e justiça climática.

A efetividade dessa agenda dependerá das iniciativas defendidas pelo país, das negociações com os demais integrantes e dos resultados alcançados no âmbito do Conselho. A eleição marca, portanto, o início de um novo período de participação brasileira em um dos principais espaços multilaterais dedicados aos direitos humanos.

*Com informações da ONU News.