A Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Feira de Santana solicitou esclarecimentos à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) sobre as interrupções no abastecimento de água no distrito de Bonfim de Feira. O requerimento, aprovado pelo Legislativo municipal, pede informações sobre as obras anunciadas para a localidade, as medidas emergenciais de fornecimento, os procedimentos de faturamento e as ações previstas para regularizar o serviço.

O documento foi encaminhado à Embasa, com cópia para a Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES). A comissão solicita respostas individualizadas para cada questionamento, na mesma ordem em que foram apresentados, acompanhadas dos documentos técnicos e registros disponíveis.

Caso alguma informação ou documentação não exista, a empresa deverá indicar essa circunstância de forma expressa e fundamentada, conforme solicitado no requerimento. A iniciativa busca esclarecer as condições operacionais do sistema de abastecimento e verificar quais providências foram adotadas diante das reclamações dos moradores.

Falhas no abastecimento afetam a rotina dos moradores

A justificativa do requerimento aponta relatos recorrentes de interrupções no fornecimento de água em Bonfim de Feira. Segundo o documento, a falta de regularidade compromete atividades cotidianas das famílias, incluindo higiene pessoal, preparação de alimentos e manutenção das condições sanitárias das residências.

A comissão considera necessário obter informações técnicas sobre as causas do problema e as medidas adotadas pela prestadora para assegurar a continuidade do serviço. O pedido também destaca a necessidade de assistência emergencial eficiente enquanto não houver solução definitiva para as falhas relatadas.

O requerimento menciona o Plano Municipal de Saneamento Básico de 2018, que já teria identificado dificuldades na continuidade do abastecimento e recomendado melhorias na infraestrutura de reserva de água. O documento utiliza esse histórico para questionar quais intervenções foram executadas desde então e quais resultados produziram.

Embasa deverá esclarecer obras anunciadas e solução estrutural

Outro ponto central da solicitação envolve as intervenções anunciadas para melhorar o abastecimento no distrito. Conforme o requerimento, a própria Embasa teria reconhecido dificuldades operacionais relacionadas à localização de Bonfim de Feira, situado na extremidade do Sistema Integrado de Santo Estêvão.

A comissão quer saber quais obras foram efetivamente realizadas, quais permanecem pendentes e quais medidas estão previstas para solucionar os problemas de fornecimento. O objetivo é distinguir os anúncios de intervenções já executadas e verificar os resultados alcançados.

O documento também solicita informações sobre a existência de um plano de regularização do abastecimento, com esclarecimentos sobre as medidas técnicas adotadas ou programadas. A comissão busca obter elementos que permitam avaliar se as ações previstas são suficientes para enfrentar as interrupções relatadas pelos moradores.

Carros-pipa e abastecimento emergencial entram na cobrança

O requerimento também aborda o atendimento emergencial por meio de carros-pipa. A comissão pede informações que permitam comprovar a distribuição de água na localidade, incluindo registros disponíveis sobre a prestação desse serviço.

A solicitação busca esclarecer se o fornecimento emergencial atende às necessidades dos moradores durante os períodos de interrupção e quais procedimentos são utilizados para organizar a distribuição. A documentação requerida deverá contribuir para verificar a abrangência e a regularidade do atendimento.

A medida é apresentada como parte da apuração das providências adotadas pela empresa diante das falhas no sistema. O requerimento, contudo, não confirma por si só a quantidade de atendimentos realizados nem estabelece que a distribuição emergencial tenha sido suficiente.

Comissão questiona contas e cobranças durante as interrupções

As cobranças nas faturas de água também estão entre os pontos levantados pelos vereadores. O documento menciona relatos de contas elevadas em imóveis que enfrentam interrupções no abastecimento e solicita explicações sobre os critérios utilizados para medição e faturamento.

A comissão quer conhecer os procedimentos aplicados pela Embasa nesses casos, bem como os mecanismos disponíveis para análise e eventual revisão de cobranças contestadas pelos consumidores. A solicitação inclui informações que permitam confrontar os registros de consumo com as condições de fornecimento relatadas.

O objetivo é esclarecer como a prestadora trata as faturas durante períodos de desabastecimento e quais medidas podem ser adotadas quando houver questionamentos sobre os valores cobrados. Os relatos mencionados no requerimento ainda precisam ser analisados à luz dos dados técnicos e dos registros individuais de cada unidade consumidora.

ARFES foi notificada sobre reclamações na zona rural

A atuação da agência reguladora também integra o contexto apresentado pela comissão. Segundo o requerimento, a ARFES notificou a Embasa em setembro de 2026, após receber reclamações sobre a falta de abastecimento em áreas rurais.

A comissão solicita esclarecimentos sobre as providências adotadas após essa notificação e sobre as medidas de acompanhamento e fiscalização relacionadas ao serviço em Bonfim de Feira. A documentação deverá ajudar a identificar quais respostas foram apresentadas pela prestadora e quais encaminhamentos regulatórios ocorreram.

O pedido pretende reunir informações sobre a atuação conjunta da empresa responsável pelo abastecimento e da agência reguladora, especialmente quanto à continuidade do fornecimento, ao atendimento emergencial e à implementação de soluções estruturais.

Pedido busca transparência e regularização do serviço

A iniciativa da Comissão de Obras reúne questionamentos sobre causas do desabastecimento, execução de obras, distribuição por carros-pipa, faturamento e fiscalização regulatória. A análise das respostas poderá oferecer elementos para avaliar a situação do fornecimento de água no distrito e a efetividade das medidas adotadas.

O requerimento aprovado pela Câmara representa uma solicitação formal de informações à Embasa. Até o conteúdo divulgado, não foram apresentados os esclarecimentos da empresa nem a confirmação de um cronograma definitivo para solucionar os problemas relatados.

A comissão pede que as respostas sejam acompanhadas dos registros técnicos existentes, de modo a permitir a verificação das ações realizadas e das providências ainda necessárias. A expectativa expressa no documento é obter informações que contribuam para a regularização do abastecimento e para maior transparência nas relações com os consumidores de Bonfim de Feira.