O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador condenou Josevan Dionísio dos Santos a 28 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela participação no assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13/10/2026), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, após o Conselho de Sentença acolher a tese apresentada pelo Ministério Público e reconhecer a prática de homicídio qualificado. A Justiça também determinou a execução provisória da pena.

Acusado de efetuar os disparos que mataram Mãe Bernadete, Josevan já estava preso preventivamente enquanto aguardava o julgamento. Durante a sessão, o réu exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio, respondendo apenas às perguntas formuladas pela defesa. Duas testemunhas de acusação foram ouvidas pelos jurados.

O julgamento foi presidido pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, titular do 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador. Familiares da vítima e estudantes de Direito acompanharam os trabalhos, que se estenderam ao longo de todo o dia.

Conselho de Sentença reconhece homicídio qualificado

Durante o julgamento, os jurados analisaram os quesitos previstos no procedimento do Tribunal do Júri, incluindo a materialidade do crime, a participação do acusado, a possibilidade de absolvição e a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A materialidade diz respeito à comprovação da existência do crime. A análise da autoria busca estabelecer se o acusado contribuiu para a morte da vítima. Os jurados também responderam ao quesito obrigatório sobre a absolvição e avaliaram se houve emprego de recurso que dificultou a defesa de Mãe Bernadete.

O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público e reconheceu a prática de homicídio qualificado. Com base na decisão dos jurados, coube à magistrada estabelecer a pena de 28 anos de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado.

A determinação de execução provisória da pena ocorreu após a condenação. O réu permanecia preso preventivamente antes da sessão, enquanto aguardava a apreciação do processo pelo Tribunal do Júri.

Terceiro acusado condenado pela morte de Mãe Bernadete

Josevan Dionísio dos Santos é o terceiro dos cinco acusados pela morte de Mãe Bernadete a ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Antes dele, Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos foram julgados e condenados em sessões realizadas nos dias 13 e 14 de abril de 2026, na Comarca de Salvador.

Arielson foi condenado a 40 anos, cinco meses e 22 dias de reclusão, enquanto Marílio recebeu pena de 29 anos e nove meses. Para ambos, foi estabelecido o regime inicial fechado. Marílio morreu dois dias depois do julgamento.

Com a condenação de Josevan, três dos cinco acusados já foram submetidos ao julgamento pelo Tribunal do Júri, segundo as informações divulgadas sobre o andamento dos processos. Os outros dois casos permanecem em fases processuais distintas.

Quando serão julgados os outros acusados?

O julgamento de Sérgio Ferreira de Jesus está marcado para 21 de outubro de 2026, também no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. A sessão integra a sequência de julgamentos relacionados ao assassinato da liderança quilombola.

Já o processo referente a Ydney Carlos Santos de Jesus aguarda o trânsito em julgado da decisão de pronúncia. Até a data do julgamento de Josevan, não havia data definida para a realização da sessão de júri de Ydney.

A tramitação dos processos ocorre de forma individualizada, com decisões e etapas processuais próprias para cada acusado. A condenação de um réu, portanto, não substitui a necessidade de julgamento dos demais envolvidos, conforme o andamento de cada ação penal.

Assassinato ocorreu no Quilombo Pitanga dos Palmares

Mãe Bernadete foi assassinada em 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, onde residia, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. A vítima era uma liderança quilombola reconhecida por sua atuação em defesa da comunidade e dos direitos de seus integrantes.

Após o crime, o Tribunal de Justiça da Bahia deferiu o desaforamento do processo, transferindo o julgamento para Salvador. A medida teve como objetivo assegurar a imparcialidade do julgamento, conforme a decisão judicial.

O caso passou a ser apreciado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida. A realização das sessões em datas distintas permite que cada acusado seja submetido à análise dos jurados, de acordo com as acusações e as provas apresentadas no respectivo processo.

Como funciona o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida, categoria que inclui homicídios praticados com intenção de matar. O procedimento prevê a participação de cidadãos convocados para atuar como jurados, responsáveis por decidir sobre a responsabilidade criminal do acusado.

O tribunal é composto por 25 jurados sorteados para a sessão, dos quais sete formam o Conselho de Sentença. Cabe a esse grupo responder aos quesitos apresentados durante o julgamento, decidindo pela absolvição ou condenação do réu.

Ao magistrado compete conduzir a sessão, garantir o cumprimento das regras processuais e, em caso de condenação, estabelecer a pena conforme a legislação vigente e a decisão dos jurados. No caso de Josevan Dionísio dos Santos, o Conselho de Sentença reconheceu o homicídio qualificado, e a juíza fixou a pena em 28 anos de reclusão.

Programa TJBA Mais Júri amplia sessões na Bahia

O julgamento de Josevan ocorreu no contexto da terceira edição do programa TJBA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia busca ampliar o número de sessões do Tribunal do Júri em todo o estado.

O programa tem como objetivos contribuir para a celeridade processual e a eficiência da prestação jurisdicional, ampliando a capacidade de julgamento dos processos relacionados a crimes dolosos contra a vida.

De janeiro a setembro de 2026, o Poder Judiciário da Bahia realizou 1.250 sessões do Tribunal do Júri em todo o estado. O balanço corresponde ao período informado pelo Tribunal e abrange as sessões realizadas nas diferentes comarcas baianas.

A condenação de Josevan representa mais uma etapa judicial no caso do assassinato de Mãe Bernadete. Com três dos cinco acusados já julgados, permanecem pendentes o julgamento de Sérgio Ferreira de Jesus, previsto para 21 de outubro de 2026, e a definição da data para o processo de Ydney Carlos Santos de Jesus.