Na manhã de segunda-feira (13/04/2026), teve início, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o julgamento de dois acusados pelo assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, morta em agosto de 2023 no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana. Os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos respondem por homicídio qualificado, em um processo considerado de grande relevância institucional e social pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Julgamento é transferido para Salvador para garantir imparcialidade

O processo foi desaforado, ou seja, transferido da comarca de origem para Salvador, após decisão do Tribunal de Justiça, com o objetivo de assegurar imparcialidade no julgamento. A sessão ocorre na 1ª Vara do Tribunal do Júri, sob condução da juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos.

Antes do início dos trabalhos, foram sorteados os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, conforme previsto no rito do Tribunal do Júri. Durante a sessão, são ouvidas testemunhas e réus, seguidos dos debates entre acusação e defesa.

O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou a importância do julgamento:
“É um processo de certa magnitude, um momento importante para o Poder Judiciário da Bahia e do Brasil. Precisávamos dar essa resposta para a sociedade.”

Caso não seja concluído no mesmo dia, o julgamento terá continuidade na terça-feira (14/04), a partir das 8h.

Acusações incluem homicídio qualificado e uso de arma de uso restrito

Os réus respondem por homicídio qualificado, com agravantes como:

• motivo torpe
• emprego de meio cruel
• impossibilidade de defesa da vítima
• uso de arma de uso restrito

Além disso, Arielson da Conceição dos Santos, que é réu confesso e está preso, também responde por roubo. Já Marílio dos Santos encontra-se foragido.

Segundo a acusação, há um conjunto robusto de provas, incluindo:

• provas periciais
• reconhecimento por testemunhas
• interceptações telefônicas
• rastreamento de sinal de celular
• laudos balísticos

Crime teve repercussão nacional e internacional

Mãe Bernadete foi assassinada aos 72 anos, com 25 disparos, dentro de sua residência, após homens armados invadirem o quilombo e manterem familiares reféns. O crime ocorreu em 17 de agosto de 2023.

A líder quilombola era integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e atuava na defesa dos direitos humanos, do território e contra o racismo estrutural.

O assassinato ocorreu mesmo após a vítima denunciar ameaças e integrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, o que ampliou a repercussão do caso e levantou questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de proteção estatal.

Familiares e movimentos sociais pedem condenação máxima

Na manhã do julgamento, familiares, amigos e integrantes do movimento negro realizaram um ato em frente ao fórum, cobrando justiça e punição rigorosa.

O advogado da família, Hédio Júnior, afirmou que as provas sustentam a expectativa de condenação:
“As provas são irrefutáveis. O que se espera é a condenação à pena máxima.”

O filho da vítima, Jurandir Pacífico, também manifestou expectativa de responsabilização dos envolvidos, destacando o histórico de atuação da mãe na defesa dos direitos humanos.

Outros acusados ainda aguardam julgamento

Além dos dois réus julgados nesta sessão, outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público da Bahia:

• Josevan Dionísio dos Santos
• Sérgio Ferreira de Jesus
• Ydney Carlos dos Santos de Jesus, apontado como possível mandante

Até o momento, não há data definida para o julgamento desses acusados.

Projeto TJBA Mais Júri busca acelerar julgamentos

O julgamento ocorre no contexto da 3ª edição do projeto TJBA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026. A iniciativa visa:

• ampliar o número de sessões do Tribunal do Júri
• reduzir o acervo de processos pendentes
• diminuir o tempo de tramitação

O programa integra o Bahia pela Paz, do Governo do Estado, e está alinhado ao plano de gestão do biênio 2026-2028, com foco em celeridade e eficiência da Justiça.

Como funciona o Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídios. Sua estrutura inclui:

• 25 jurados convocados, dos quais 7 são sorteados para cada julgamento
• Os jurados decidem pela condenação ou absolvição

• O juiz conduz a sessão e define a pena, em caso de condenação