Cuba implementou 176 transformações econômicas e sociais distribuídas em 23 eixos, ampliando possibilidades de atuação para empresas privadas e criando mecanismos que antes não faziam parte das regras econômicas da ilha. Entre as mudanças estão a autorização para empresas privadas terem mais de 100 trabalhadores, a criação de uma casa de câmbio não estatal e a possibilidade de importação direta por micro, pequenas e médias empresas. Especialistas ouvidos pela Sputnik avaliam, contudo, que a escassez de recursos, as restrições externas e os desequilíbrios internos podem limitar os efeitos das medidas no curto prazo.

O pacote foi anunciado em junho e, em meados de setembro, 155 das 176 medidas já contavam com normas jurídicas para implementação. Dias depois, o presidente cubano Miguel Díaz-Canel afirmou que já existiam procedimentos normativos e jurídicos destinados a colocar em prática mais de 158 transformações.

O primeiro-ministro Manuel Marrero afirmou, três meses após a aprovação das medidas, que algumas mudanças já poderiam ser observadas e que o processo deveria contribuir gradualmente para ampliar a produção, aumentar a oferta e reduzir os preços. A efetividade das medidas, entretanto, permanece relacionada à capacidade de obtenção de recursos, financiamento, insumos e divisas.

Empresas privadas ampliam atuação na economia cubana

Em entrevista à Sputnik, Carlos Miguel Pérez Reyes, deputado da Assembleia Nacional do Poder Popular e diretor-executivo da empresa Dofleini Software, afirmou que algumas das mudanças já podem ser identificadas na economia cubana.

“Vemos empresas que se dedicam ao setor financeiro, uma coisa nova, e já temos a primeira casa de câmbio privada.”

Segundo Pérez Reyes, cerca de 20 empresas privadas foram autorizadas a realizar importações e exportações diretamente. Ele também citou a existência de companhias privadas com mais de 100 trabalhadores, a aprovação de mais de 3 mil empresas em um período considerado curto e a possibilidade de utilização de criptomoedas e contas no exterior.

O deputado avaliou que a criação de mecanismos que aproximam os setores estatal e privado representa uma alteração nas regras econômicas do país, mas afirmou que é difícil estimar o impacto agregado das medidas.

“Existem atores não estatais que estão pensando em criar um banco; isso é uma grande abertura e algumas empresas vão permitir essa mistura entre o estatal e o privado. Portanto, as 176 transformações são reais, os resultados já são perceptíveis, mas qual pode ser o impacto na economia cubana? É algo complexo de responder.”

Diferenças cambiais dificultam integração entre setores

Pérez Reyes afirmou que a aplicação das reformas ocorre em um contexto de sanções econômicas e restrições relacionadas ao petróleo impostas pelos Estados Unidos, o que, segundo ele, dificulta a obtenção de resultados no curto prazo.

“É difícil prever que, no curto prazo, veremos os resultados esperados ou uma mudança econômica favorável para o país, mas, sem dúvida, esses são passos que precisavam ser dados.”

O deputado também apontou diferenças entre as condições de operação das empresas estatais e privadas. Segundo ele, o setor estatal utiliza uma taxa de câmbio de 24 pesos cubanos por dólar, enquanto o setor privado opera com uma taxa flutuante que, conforme sua declaração, estava em torno de 700 pesos cubanos por dólar.

Para Pérez Reyes, a diferença cria dificuldades nas relações comerciais entre os dois segmentos. Ele avaliou que a integração entre as estruturas estatal e privada ainda depende de mudanças adicionais na organização econômica.

“Essa mistura entre o estatal e o privado é o que ainda está um pouco mais distante de se concretizar. Vejo isso pelas diferenças entre os dois setores.”

Especialistas apontam necessidade de novas reformas

Pérez Reyes também afirmou que o conjunto de medidas precisa ser acompanhado por novas mudanças econômicas. Segundo ele, o próximo período deverá ser marcado por discussões relacionadas à estabilização macroeconômica, à flexibilização da empresa estatal socialista e à continuidade da abertura econômica.

“O pacote é muito completo, mas sempre fica a sensação de que falta um pouco mais. A vontade política de promover transformações profundas nessa direção será o que vai marcar o próximo semestre.”

O deputado acrescentou que Cuba precisa avançar em questões econômicas e alterar mecanismos considerados necessários para o funcionamento das empresas. A avaliação ocorre em meio às dificuldades de acesso a recursos e às restrições externas enfrentadas pela economia cubana.

Pérez Reyes também atribuiu parte das dificuldades ao ambiente geopolítico e citou o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o presidente norte-americano, Donald Trump, ao criticar a política de Washington em relação a Cuba. A afirmação representa a avaliação do parlamentar sobre as relações entre os dois países.

Economista defende mudança no planejamento econômico

A economista e professora cubana Ileana Díaz avaliou como relevante a proposta de substituir gradualmente a alocação centralizada de recursos por um modelo de planejamento financeiro que atribua maior importância aos sinais do mercado.

“Não é algo que aconteça de agora para depois, mas é um elemento necessário porque as empresas estatais precisam funcionar como empresas.”

Díaz afirmou que o setor privado já opera, em parte, sob condições de mercado, embora ainda enfrente limitações. Para a economista, o principal desafio é fazer com que os setores estatal e privado atuem de forma articulada em favor do crescimento econômico.

Segundo a professora, a possibilidade de criação de empresas privadas maiores, participação em diferentes negócios e associação com capital estrangeiro amplia as alternativas para a economia. Ela ressaltou, porém, que o financiamento será um dos fatores determinantes para a execução das mudanças.

Financiamento e segurança jurídica são obstáculos

Ileana Díaz afirmou que investidores precisam de segurança jurídica para ampliar sua participação na economia cubana. Ela observou que algumas atividades que deixaram de ser proibidas ainda dependem de autorizações específicas.

A economista também defendeu uma implementação gradual das mudanças, principalmente em relação à liberdade para definição de preços. Segundo ela, uma liberalização rápida poderia contribuir para novas pressões inflacionárias em um cenário no qual diversos setores já enfrentam dificuldades de abastecimento.

“Também não se trata de fazer isso da noite para o dia, porque isso pode descontrolar ainda mais a inflação. Todos os setores precisam de recursos, e é aí que esbarramos em uma série de limitações.”

Díaz apontou ainda a baixa entrada de divisas como uma das restrições à economia cubana. Segundo ela, o país enfrenta dificuldades relacionadas ao turismo e às exportações, reduzindo a disponibilidade de recursos para financiar as atividades econômicas.

Falta de roteiro é apontada como desafio

Na avaliação da economista, as 176 medidas abrangem diferentes áreas da economia e do país, mas não estão estruturadas como um programa único de reformas com objetivos, prazos e mecanismos de acompanhamento claramente definidos.

“É interessante, importante e envolve uma transformação que não tem igual até o momento, com disposições que abrangem muitas áreas do país e da economia, mas é preciso reconhecer que elas não estão articuladas, não são apresentadas como um programa de reformas com objetivos, prazos e um roteiro.”

Díaz também afirmou que a possibilidade de as empresas definirem preços com maior liberdade deve ser aplicada de forma progressiva. Segundo ela, aumentos excessivos poderiam afetar a população, especialmente diante da elevação de custos de insumos.

A especialista citou o óleo como exemplo de produto cujo preço passou a exigir medidas de controle por parte das autoridades locais. Para ela, o principal ponto de incerteza está na forma como as transformações serão executadas, incluindo objetivos, cronogramas e mecanismos de avaliação.

Economia enfrenta restrições de combustível e energia

O professor de Economia da Universidade de Havana, Ricardo González, afirmou que o conjunto de medidas identifica problemas estruturais da economia cubana, mas ressaltou que os efeitos das reformas dependem do contexto em que são aplicadas.

“As reformas não funcionam no vazio, elas funcionam em contextos específicos.”

Segundo González, o ambiente econômico atual dificulta a produção de resultados no curto prazo. Entre os fatores citados estão a restrição de insumos básicos, combustível e energia, além da redução da demanda externa.

O professor também mencionou impactos sobre setores como turismo e serviços de colaboração médica, além da redução dos investimentos estrangeiros e de problemas nas cadeias de logística e transporte.

Resultados das reformas podem depender do longo prazo

Apesar das restrições, González reconheceu que as 176 medidas representam uma ampliação da atuação do setor privado na economia cubana. Para ele, entretanto, a diminuição dos recursos e dos fatores de produção disponíveis pode gerar desequilíbrios que dificultem a administração da economia no curto prazo.

“A grande dúvida que tenho é que, definitivamente, em termos agregados, os recursos e os fatores de produção de que Cuba dispõe estão diminuindo.”

O professor afirmou que eventuais benefícios das reformas poderão ser percebidos principalmente no longo prazo. Segundo sua avaliação, as medidas enfrentariam condições diferentes caso fossem aplicadas em um ambiente internacional menos restritivo.

González também afirmou que, no curto prazo, não espera efeitos imediatos sobre preços, salários reais ou investimentos. Para ele, uma das possibilidades seria acelerar mudanças institucionais relacionadas à transição de um sistema baseado em transferências universais para uma política social mais direcionada aos setores considerados vulneráveis.

Reformas avançam em meio a restrições externas

As mudanças implementadas pelo governo cubano ampliaram o espaço regulatório para empresas privadas, operações de comércio exterior, atividades financeiras e participação de capital estrangeiro. A criação de empresas com mais de 100 trabalhadores e a possibilidade de importação direta representam alterações em regras que anteriormente restringiam essas atividades.

Ao mesmo tempo, os especialistas destacam que a implementação das reformas depende de financiamento, divisas, energia, insumos, segurança jurídica e integração entre os setores estatal e privado. A existência de novas normas não garante, isoladamente, que os efeitos esperados sejam alcançados.

O cenário também é influenciado pelas relações entre Cuba e Estados Unidos e pelas restrições econômicas externas mencionadas pelos especialistas. Nesse contexto, a capacidade de transformar as mudanças normativas em maior produção, oferta de bens, controle da inflação e aumento dos rendimentos dependerá da execução das medidas e das condições econômicas internas e externas.

O pacote de 176 transformações distribuídas em 23 eixos representa uma ampliação das possibilidades de atuação econômica no país, mas as avaliações apresentadas à Sputnik convergem quanto à existência de obstáculos para que os resultados sejam percebidos rapidamente. A próxima etapa estará relacionada à implementação, ao financiamento e ao acompanhamento dos efeitos das medidas sobre empresas, preços, produção, emprego e renda.

*Com informações da Sputnik News.