Nesta quarta-feira (14/10/2026), a trajetória da sindicalista baiana Creuza Maria Oliveira voltou ao debate público após o Ministério da Educação (MEC) publicar, na terça-feira (13), um relato sobre sua passagem pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a relação entre a retomada dos estudos, a organização coletiva das trabalhadoras domésticas e o reconhecimento acadêmico que culminou no título de Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A honraria não foi concedida agora: foi aprovada pelo Conselho Universitário em 29/06/2023 e entregue em 24/11/2023, em Salvador. O novo destaque do MEC insere a história de Creuza no debate contemporâneo sobre alfabetização, escolarização de adultos e permanência educacional no Brasil.

Infância marcada pelo trabalho doméstico e afastamento da escola

O relato publicado pelo MEC reconstrói uma trajetória iniciada em condições sociais muito diferentes daquelas que, décadas depois, levariam Creuza ao Salão Nobre da Reitoria da UFBA. Ainda criança, ela passou a trabalhar como doméstica em casa de família e ficou afastada da escolarização regular enquanto via outras crianças frequentarem a escola.

Registros do Senado Federal informam que Creuza nasceu em 11/05/1957 e começou a trabalhar como empregada doméstica aos 10 anos. Segundo a mesma fonte, somente aos 21 anos teve a carteira profissional assinada, recebeu o primeiro salário e iniciou o processo de alfabetização. Posteriormente, concluiu etapas da educação básica e transformou a experiência educacional em parte de sua atuação política e sindical.

A data de nascimento registrada pelo Senado indica que Creuza completou 69 anos em maio de 2026. Há, portanto, uma divergência com a publicação do MEC de 13/10/2026, que a apresenta como tendo 68 anos. A inconsistência etária não altera os fatos centrais de sua trajetória, mas constitui uma diferença documental que deve ser registrada em uma apuração rigorosa.

EJA aproximou escolarização, experiência de vida e organização coletiva

A retomada dos estudos ocorreu quando Creuza se aproximou de um grupo de trabalhadoras domésticas. Nos encontros, conheceu a possibilidade de frequentar o curso noturno do Colégio Antônio Vieira, em Salvador, então identificado como supletivo, modalidade que posteriormente passou a integrar a estrutura da Educação de Jovens e Adultos.

A escola passou a desempenhar duas funções em sua trajetória: possibilitar a formação básica que lhe havia sido negada durante a infância e criar um espaço de convivência com pessoas que compartilhavam experiências de exclusão semelhantes. Ao recordar o período, Creuza afirmou que estava aprendendo e, simultaneamente, compartilhando situações com pessoas que considerava semelhantes a ela.

A ex-professora Marlene Souza Silva, citada pelo MEC, relacionou a experiência de Creuza ao significado social da EJA. Na avaliação apresentada pela educadora, a modalidade pode ultrapassar a certificação escolar e contribuir para que jovens e adultos convertam conhecimento, experiência e formação em participação social.

Da formação educacional à organização das trabalhadoras domésticas

A escolarização coincidiu com a entrada de Creuza em movimentos de organização das trabalhadoras domésticas. Documentação do Senado registra sua participação na criação do Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas, em 1985, e na fundação da Associação Profissional das Trabalhadoras Domésticas da Bahia, em 1986. A entidade foi posteriormente transformada, em 1990, no Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado da Bahia (Sindoméstico-BA).

Sua atuação também se estendeu ao movimento negro, às organizações de mulheres e às articulações nacionais e internacionais vinculadas ao trabalho doméstico. Em 2026, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) a identifica como fundadora do Sindoméstico-BA, secretária de Formação Sindical e de Estudos da entidade e presidenta de honra da Federação.

O percurso individual, portanto, passou a se confundir com uma transformação institucional mais ampla. Durante décadas, o emprego doméstico permaneceu submetido a um regime jurídico com proteção inferior àquela assegurada às demais categorias de trabalhadores. A organização sindical procurou alterar esse quadro por meio de mobilização social, participação legislativa e articulação internacional.

PEC das Domésticas ampliou direitos constitucionais em 2013

Um dos principais marcos dessa trajetória ocorreu em 02/04/2013, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas durante sua tramitação. O texto alterou o artigo 7º da Constituição para ampliar a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Creuza participou diretamente das mobilizações institucionais daquele período. Registros do governo federal mostram que, na condição de presidente da Fenatrad, acompanhou o processo legislativo e esteve entre as representantes da categoria presentes nas articulações que antecederam a promulgação da emenda.

Dois anos depois, a Lei Complementar nº 150, de 01/06/2015, regulamentou aspectos essenciais do contrato de trabalho doméstico. A legislação definiu como empregado doméstico quem presta serviços contínuos, subordinados, onerosos e pessoais, sem finalidade lucrativa, à pessoa ou família, por mais de dois dias por semana.

Atuação brasileira também chegou à Organização Internacional do Trabalho

A mobilização da categoria ultrapassou o plano nacional. Creuza integrou a representação brasileira nos debates internacionais sobre trabalho doméstico promovidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em junho de 2011, representantes brasileiras participaram da Conferência Internacional do Trabalho que discutiu o instrumento internacional destinado a estabelecer parâmetros de trabalho decente para a categoria.

A Convenção nº 189 da OIT, sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos, foi adotada em 16/06/2011. O Brasil depositou o instrumento formal de ratificação em 31/01/2018, tornando-se o 25º Estado-membro da OIT e o 14º das Américas a ratificá-la.

A combinação entre organização sindical, mudança constitucional, regulamentação trabalhista e reconhecimento internacional demonstra que a trajetória de Creuza ocorreu paralelamente à transformação do status jurídico do trabalho doméstico no Brasil.

Dados mostram que desigualdades persistem entre trabalhadoras domésticas

Apesar dos avanços legais, indicadores recentes demonstram que a categoria continua marcada por elevada informalidade e desigualdades educacionais e raciais. Dados da Pnad Contínua do IBGE, sistematizados pelo Dieese para o quarto trimestre de 2024, apontavam 5,9 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico, das quais 91,9% eram mulheres.

Entre as aproximadamente 5,5 milhões de trabalhadoras domésticas, 69% eram negras, 61% não haviam concluído a educação básica e 76,4% trabalhavam sem carteira assinada. Os números ajudam a dimensionar por que educação, formalização e proteção trabalhista permanecem articuladas no debate sobre a categoria.

Nesse contexto, a experiência de Creuza não constitui apenas uma narrativa individual de retorno à escola. Ela evidencia como exclusão educacional, inserção precoce no mercado de trabalho, desigualdades raciais e trabalho doméstico podem se sobrepor ao longo de uma mesma trajetória social.

UFBA aprovou título em processo formal do Conselho Universitário

O reconhecimento acadêmico começou a ser formalizado na UFBA por meio do Processo nº 23066.036915/2022-16, que tratou da proposta de concessão do título de Doutora Honoris Causa a Creuza Maria Oliveira. Na reunião de 29/06/2023, a Comissão de Assuntos Acadêmicos apresentou parecer favorável e a matéria foi submetida ao Conselho Universitário.

A proposta partiu do Instituto de Psicologia da UFBA. O grupo responsável pela elaboração do memorial da homenageada foi coordenado pela professora Elisabete Pinto e contou com contribuições de pesquisadores, representantes do movimento das trabalhadoras domésticas, da OIT e de outras instituições.

O título de doutora honoris causa possui natureza honorífica. Não corresponde à conclusão de um curso regular de doutorado, mas ao reconhecimento institucional de uma contribuição considerada excepcional pela universidade. No caso de Creuza, a UFBA associou a homenagem à sua produção social e política na defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas e ao impacto de sua trajetória sobre estudos relacionados a trabalho, gênero, raça e desigualdade.

Cerimônia foi realizada em 24 de novembro de 2023

A sessão solene ocorreu na sexta-feira (24/11/2023), às 18 horas, no Salão Nobre da Reitoria da UFBA, no bairro do Canela, em Salvador. O convite institucional foi assinado pelo reitor Paulo Cesar Miguez de Oliveira e pela diretora do Instituto de Psicologia, Cristiana Mercuri de Almeida Bastos.

Com a outorga, Creuza tornou-se a primeira liderança sindical das trabalhadoras domésticas no Brasil a receber esse tipo de homenagem, conforme registro da Fenatrad e do Sindoméstico-BA. A entidade tratou o título como reconhecimento não apenas individual, mas da história coletiva de organização da categoria.

A concessão ocorreu meses depois de outra homenagem de alcance institucional. Em 01/07/2023, Creuza foi condecorada com a Ordem Dois de Julho — Libertadores da Bahia, honraria estadual concedida no contexto do bicentenário da Independência do Brasil na Bahia. Em sua trajetória também constam o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, entregue pelo Congresso Nacional em 11/03/2015, e outras distinções relacionadas aos direitos humanos e do trabalho.

MEC retoma trajetória em meio às políticas nacionais para a EJA

Ao recuperar a história de Creuza em outubro de 2026, o Ministério da Educação insere a experiência individual em um problema educacional ainda relevante. Segundo a Pnad Contínua, a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais caiu de 5,3% em 2024 para 4,9% em 2025, o menor patamar da série apresentada pelo IBGE.

Ao mesmo tempo, o Censo Escolar de 2025 registrou 2.252.069 matrículas na EJA, ante 2.962.322 em 2021. A redução foi de aproximadamente 710 mil matrículas, ou 24%, em quatro anos. Em 2025, havia 1.406.442 estudantes na EJA do ensino fundamental e 845.627 no ensino médio.

A queda do analfabetismo, portanto, convive com a redução do número de matrículas formais na modalidade. Os indicadores possuem naturezas diferentes e não permitem, isoladamente, estabelecer relação causal entre os fenômenos, mas revelam a necessidade de acompanhar tanto o acesso inicial à alfabetização quanto a permanência e a conclusão da educação básica.

Pacto EJA e CadEJA buscam ampliar acesso e localizar demanda

Desde 05/06/2024, o governo federal desenvolve o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, que prevê articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para ampliar matrículas, elevar a escolaridade e integrar a EJA à educação profissional.

Em 27/03/2026, a Portaria MEC nº 275 instituiu o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA). A plataforma foi criada para registrar a demanda de pessoas interessadas em alfabetização e EJA, apoiar mecanismos de busca ativa e permitir que os sistemas de ensino organizem a oferta com base nas necessidades identificadas.

A própria mensagem de Creuza reproduzida na divulgação do MEC enfatiza a capacidade adquirida pelo estudante de ler, interpretar e reconhecer o próprio avanço. Para ela, a retomada dos estudos também pode repercutir sobre filhos e netos, ampliando o alcance intergeracional da escolarização.

Experiência da EJA permanece vinculada à atuação pública de Creuza

Mais de três décadas depois da organização das primeiras entidades sindicais das quais participou, Creuza permanece relacionada a atividades públicas sobre trabalho doméstico, direitos e formação sindical. Em 20/08/2026, participou, na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), do II Fórum NEGRAT — Trabalho, Gênero e Movimentos Sociais, em mesa dedicada a trabalho doméstico, gênero, cuidado e resistência.

O episódio demonstra que o título concedido pela UFBA não representou um encerramento simbólico de sua trajetória. Sua presença em atividades de formação e debate mantém a experiência acumulada nas organizações sindicais ligada às discussões contemporâneas sobre direitos trabalhistas, economia do cuidado, educação e desigualdades.

A atualização feita pelo MEC em 2026 recoloca no centro dessa trajetória um elemento anterior à notoriedade pública: o acesso tardio à escola. Nesse sentido, o percurso entre a EJA e o título honorífico ajuda a compreender como educação formal, experiência do trabalho e organização coletiva se entrelaçaram na formação de uma liderança nacional da categoria.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• Infância — Creuza Oliveira começa a trabalhar como doméstica aos 10 anos, período em que permanece afastada da escolarização regular.
• Aos 21 anos — Segundo o Senado Federal, recebe o primeiro salário, tem a carteira de trabalho assinada e inicia sua alfabetização.
• 1985 — Participa da criação do Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas e passa a integrar o Movimento Negro Unificado, segundo registro biográfico do Senado.
• 1986 — Participa da fundação da Associação Profissional das Trabalhadoras Domésticas da Bahia.
• 1990 — A associação é transformada no Sindoméstico-BA, consolidando a organização sindical da categoria no estado.
• 16/06/2011 — A OIT adota a Convenção nº 189, sobre Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos, após processo internacional do qual participaram representantes brasileiras da categoria.
• 02/04/2013 — É promulgada a Emenda Constitucional nº 72, ampliando direitos constitucionais dos trabalhadores domésticos.
• 11/03/2015 — Creuza recebe o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, em sessão do Congresso Nacional.
• 01/06/2015 — É sancionada a Lei Complementar nº 150, que regulamenta o contrato de trabalho doméstico.
• 31/01/2018 — O Brasil deposita na OIT a ratificação da Convenção nº 189.
• 29/06/2023 — O Conselho Universitário da UFBA aprecia e aprova a concessão do título de Doutora Honoris Causa a Creuza, no Processo nº 23066.036915/2022-16.
• 01/07/2023 — Creuza recebe a Ordem Dois de Julho — Libertadores da Bahia.
• 24/11/2023 — A UFBA realiza a sessão solene de outorga do título de Doutora Honoris Causa, no Salão Nobre da Reitoria, em Salvador.
• 27/03/2026 — O MEC institui o CadEJA pela Portaria nº 275, como instrumento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA.
• 20/08/2026 — Creuza participa do II Fórum NEGRAT, na UEFS, mantendo sua atuação pública na discussão sobre trabalho doméstico e direitos.
• 13/10/2026 — O Ministério da Educação publica reportagem retomando sua passagem pela EJA e relacionando educação, participação social e o reconhecimento concedido pela UFBA.

A trajetória de Creuza Oliveira evidencia uma dimensão estrutural da Educação de Jovens e Adultos: a modalidade atende pessoas cujo afastamento da escola frequentemente não decorreu de uma escolha individual, mas de circunstâncias econômicas, familiares e laborais. No caso de Creuza, trabalho doméstico infantil, escolarização tardia e organização sindical aparecem como partes de uma mesma experiência social. Os dados contemporâneos reforçam a permanência dessa relação: em 2024, 61% das trabalhadoras domésticas não haviam concluído a educação básica.

O título concedido pela UFBA possui igualmente significado institucional específico. Não se trata de equivalência com um doutorado acadêmico regular, mas de reconhecimento honorífico de uma contribuição social considerada relevante pela universidade. A existência de processo formal, parecer acadêmico e deliberação do Conselho Universitário permite situar a homenagem dentro das regras institucionais da UFBA, evitando tratá-la apenas como gesto simbólico ou homenagem circunstancial.

No plano das políticas públicas, os dados exigem acompanhamento. O Brasil alcançou em 2025 sua menor taxa recente de analfabetismo, 4,9%, mas as matrículas da EJA recuaram aproximadamente 24% entre 2021 e 2025. A combinação não autoriza concluir, por si só, que a redução das matrículas seja positiva ou negativa: será necessário verificar quantas pessoas ainda estão fora da escola sem a educação básica concluída, quais são as causas de abandono e quais resultados serão obtidos pelo Pacto EJA e pelo CadEJA.

O núcleo factual do episódio reúne, portanto, três dimensões de interesse público: a educação como mecanismo de restituição de um direito negado na infância; a organização das trabalhadoras domésticas como fator de mudança constitucional e legal; e o reconhecimento acadêmico de uma liderança formada fora dos percursos universitários tradicionais. Caberá ao MEC, aos sistemas estaduais e municipais de ensino e às instituições responsáveis pela política trabalhista acompanhar se os avanços normativos e educacionais conseguirão reduzir, na prática, as desigualdades de escolarização, formalização e proteção social que ainda atingem milhões de trabalhadoras domésticas.