Ao menos 69 parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal nas eleições de 2026 são alvo de investigações por suspeitas de crimes, enquanto pelo menos 33 deputados e senadores respondem a ações penais, segundo levantamento publicado pelo UOL. Os casos incluem suspeitas de corrupção, peculato, desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e crimes ambientais. O cenário reacende o debate sobre os critérios legais para candidaturas, a responsabilidade dos partidos e os mecanismos de fiscalização dos representantes eleitos.

A legislação brasileira permite que pessoas investigadas disputem eleições e assumam mandatos, desde que não estejam enquadradas em hipóteses legais de inelegibilidade. A existência de um inquérito ou de uma investigação, isoladamente, não impede uma candidatura, pois a inelegibilidade depende dos critérios previstos na legislação e da análise da Justiça Eleitoral.

Especialistas em direito eleitoral e ciência política ouvidos na reportagem apontam que a situação também envolve decisões partidárias, incentivos do sistema eleitoral e comportamento dos eleitores. Entre as medidas defendidas estão a adoção de critérios éticos para a escolha de candidatos, a divulgação acessível de informações judiciais e a aceleração dos julgamentos, sem desconsiderar a presunção de inocência.

O que dizem os números sobre os parlamentares eleitos em 2026

De acordo com o levantamento divulgado pelo UOL, ao menos 69 parlamentares eleitos estão sob investigação e 33 são réus em ações penais. Entre estes últimos, 20 respondem por acusações relacionadas a peculato, corrupção, desvio de verbas públicas e fraudes em licitações.

Os números abrangem situações jurídicas distintas. Uma investigação busca apurar possíveis irregularidades, enquanto a condição de réu indica que uma ação penal foi instaurada após o recebimento de uma denúncia. Nenhuma dessas situações equivale, por si só, a uma condenação definitiva.

A distinção é importante para a compreensão dos casos e para a aplicação das regras eleitorais. A responsabilização criminal depende da tramitação dos processos e da análise das provas, enquanto a possibilidade de disputar eleições está sujeita às hipóteses de inelegibilidade estabelecidas pela legislação.

Lei da Ficha Limpa e os limites para candidaturas

A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, estabelece hipóteses de inelegibilidade relacionadas, entre outros casos, a determinadas condenações proferidas por órgãos judiciais colegiados. A legislação abrange categorias específicas de crimes, incluindo delitos contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa, conforme os requisitos legais aplicáveis.

A Constituição Federal também prevê consequências para os direitos políticos em determinadas situações de condenação criminal transitada em julgado. A aplicação dessas regras, entretanto, exige a análise da natureza da infração, da decisão judicial e dos critérios previstos na legislação eleitoral.

Segundo Alberto Rollo, advogado especializado em direito eleitoral e constitucional e professor da Escola de Direito Paulista, a simples existência de uma investigação criminal não produz inelegibilidade automaticamente. A situação jurídica de cada candidato deve ser examinada conforme as circunstâncias do caso e as normas aplicáveis.

Casos envolvendo suspeitas de desvio de recursos e outros crimes

Entre os nomes mencionados no levantamento está o deputado federal e líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que, segundo a reportagem, é réu em processo relacionado à suspeita de desvio de R$ 242 mil em benefício próprio.

A senadora eleita Bia Kicis (PL-DF) é citada como alvo de investigação sobre possível desvio de R$ 250 mil em emendas para financiar propaganda eleitoral. O deputado Mario Frias (PL-SP), por sua vez, é investigado por suspeitas relacionadas ao uso de emendas na produção do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O levantamento também menciona o deputado federal reeleito Paulo Bilynskyj (PL-SP), réu em processo relacionado a acusações de violência doméstica no caso da morte de Priscila Bairros, e Ney Santos (Republicanos-SP), ex-prefeito de Embu das Artes eleito deputado federal e investigado por supostos vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As acusações e investigações citadas devem ser distinguidas de condenações judiciais, e a situação de cada pessoa depende do andamento dos respectivos procedimentos.

Partidos avaliam viabilidade eleitoral e riscos jurídicos

Para Rodrigo Prando, cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a seleção de candidatos investigados pode refletir uma avaliação partidária concentrada na viabilidade eleitoral e nos riscos jurídicos, em vez de uma análise ética mais abrangente.

Na avaliação do pesquisador, a presunção de inocência é um princípio constitucional que precisa ser respeitado, mas não impede que os partidos estabeleçam critérios internos de integridade. Segundo ele, as legendas podem considerar a capacidade de determinado candidato de obter votos e contribuir para a conquista de cadeiras legislativas, mesmo quando existem investigações em andamento.

Prando também relaciona esse comportamento ao sistema proporcional de lista aberta, utilizado nas eleições para a Câmara dos Deputados. Nesse modelo, o desempenho dos candidatos influencia a distribuição das cadeiras entre os partidos e federações, conforme as regras do quociente eleitoral e partidário. Candidatos com votação expressiva podem contribuir para o resultado coletivo da legenda, o que cria incentivos para a manutenção de nomes eleitoralmente competitivos.

Financiamento partidário e dificuldades para a renovação política

Outro aspecto destacado por Prando é a distribuição dos recursos dos fundos Eleitoral e Partidário. Na avaliação do cientista político, a concentração de recursos e estruturas de campanha em torno de parlamentares com mandato pode dificultar a renovação dos quadros políticos.

Bases eleitorais consolidadas, redes de apoio e capacidade de financiamento contribuem para a permanência de determinados nomes na disputa. Esse contexto pode reforçar relações personalistas e práticas clientelistas, nas quais a força eleitoral fica concentrada na figura do candidato, em vez de estar vinculada ao programa e à organização partidária.

O pesquisador relaciona esse fenômeno a características históricas da política brasileira, abordadas por Victor Nunes Leal na obra Coronelismo, Enxada e Voto. Nesse contexto, a seleção de candidatos pode privilegiar a capacidade individual de mobilizar votos, mesmo quando há questionamentos sobre a conduta pública ou investigações ainda não concluídas.

Desconfiança no Congresso e discurso antipolítico

A eleição de candidatos investigados pode ampliar a percepção de que as instituições políticas protegem seus próprios integrantes. Para Prando, essa percepção tende a alimentar a desconfiança no Congresso Nacional e a fortalecer discursos antipolíticos e antissistema.

O cientista político aponta uma contradição entre a rejeição geral à corrupção e a disposição de parte dos eleitores de apoiar candidatos sobre os quais recaem suspeitas. Essa diferença de comportamento pode estar relacionada à identificação política, às relações locais de influência e à avaliação individual dos representantes.

O debate, contudo, exige distinguir a crítica política da responsabilização jurídica. Investigações não comprovam culpa, assim como a eleição de um candidato não encerra nem substitui a apuração judicial. A legitimidade do processo depende tanto do respeito às garantias individuais quanto da transparência sobre a situação dos candidatos e do funcionamento das instituições de controle.

Caso de Douglas Ruas envolve investigação no Rio de Janeiro

A discussão também alcança disputas para cargos do Poder Executivo. Segundo o texto de referência, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, no sábado (10), a vitória de Douglas Ruas (PL) na disputa pelo governo estadual, após a retotalização dos votos do primeiro turno e a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos).

Ruas é alvo de investigação por suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas ao período em que ocupou o cargo de secretário de Obras durante o governo de Cláudio Castro (PL). Conforme a informação apresentada na reportagem, até aquele momento não havia denúncia oferecida ou recebida contra ele, e a apuração permanecia em andamento.

Alberto Rollo ressalta que a situação de investigado não deve ser confundida com a condição de réu. O advogado também observa que, conforme as regras de competência aplicáveis aos processos envolvendo governadores, a eventual posse pode alterar o tribunal responsável por acompanhar a investigação, sem significar o encerramento do procedimento.

Justiça Eleitoral, fiscalização e celeridade dos processos

Rollo também chama a atenção para decisões da Justiça Eleitoral fluminense que indeferiram registros de candidatos apontados como supostamente ligados a organizações criminosas, algumas mantidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o especialista, é necessário examinar a fundamentação jurídica de cada decisão, considerando que a Lei da Ficha Limpa estabelece hipóteses específicas de inelegibilidade.

O advogado recomenda que os eleitores consultem informações confiáveis sobre o histórico dos candidatos e verifiquem a situação dos processos antes de votar. A análise deve considerar se há investigação, denúncia recebida, ação penal em andamento ou condenação, evitando tratar essas etapas como equivalentes.

Prando defende que a fiscalização seja compartilhada entre partidos, Justiça e sociedade. Para ele, as legendas devem instituir comissões de ética e procedimentos de controle efetivos, além de explicar os critérios utilizados para selecionar candidatos que recebem recursos públicos para disputar eleições.

Transparência partidária e informação ao eleitor

Os especialistas também apontam a necessidade de maior celeridade no julgamento de processos envolvendo agentes políticos. A demora pode prolongar a incerteza sobre casos relevantes durante o exercício de mandatos e dificultar a avaliação dos eleitores, sobretudo quando as informações disponíveis não permitem distinguir claramente as etapas da apuração judicial.

A divulgação acessível da situação processual dos candidatos é outra medida defendida. Informações claras sobre investigações, denúncias, ações penais e condenações podem contribuir para decisões eleitorais mais fundamentadas, desde que preservados o devido processo legal e a presunção de inocência.

O debate sobre parlamentares investigados envolve, portanto, tanto os limites legais à candidatura quanto a responsabilidade política dos partidos na escolha de seus representantes. A fiscalização dos eleitores, a transparência das legendas e a atuação tempestiva da Justiça são apontadas como elementos importantes para fortalecer a confiança pública nas instituições democráticas.

*Com informações da Sputnik News.