As iniciativas envolvem diferentes setores da administração municipal e contemplam tanto a articulação de políticas públicas quanto a qualificação de profissionais e a contratação de serviços socioassistenciais. As atividades foram divulgadas pela Prefeitura de Feira de Santana em 14 de outubro de 2026, quarta-feira.
Na área social, o prazo informado para apresentação de propostas por organizações interessadas termina às 23h59 de sábado (17/10/2026). A seleção contempla serviços destinados a idosos, pessoas com deficiência e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, incluindo pessoas sem moradia e usuários que necessitam de acolhimento institucional.
Conselho Municipal de Segurança Pública discute integração institucional
O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Feira de Santana (CMSPDSFS) realizou uma reunião na quarta-feira (14/10/2026) para discutir questões relacionadas à segurança pública e à defesa social no município. O encontro contou com a participação do secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, e de representantes da Defesa Civil.
Instituído pela Lei Municipal nº 4.397, de 22 de dezembro de 2025, o colegiado tem a finalidade de contribuir para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas de segurança, promovendo o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
Durante a reunião, foi destacada a necessidade de integração entre os órgãos municipais para fortalecer as ações de prevenção à violência e de defesa social. Segundo Luziel Andrade, o conselho deve funcionar como espaço de diálogo e elaboração de propostas conjuntas voltadas às necessidades da população.
Competências do conselho incluem prevenção à violência
Entre as atribuições do CMSPDSFS estão a proposição de diretrizes para a segurança pública, o incentivo à cooperação entre os setores envolvidos e o acompanhamento de iniciativas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade.
A legislação municipal que instituiu o conselho também criou o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, instrumento destinado a apoiar as ações desenvolvidas nessa área, conforme previsto na norma.
A atuação do colegiado busca ampliar a articulação institucional e a participação social na discussão de medidas de segurança pública. A efetividade dessas iniciativas dependerá das propostas formuladas, da implementação das políticas e do acompanhamento dos resultados.
Hospital da Mulher capacita equipes para cumprir a LGPD
A Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) promove, nos dias 13 e 16 de outubro de 2026, uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para funcionários e colaboradores do Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), conhecido como Hospital da Mulher.
A iniciativa é coordenada pelo Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) e busca orientar os profissionais sobre normas, critérios e procedimentos para o tratamento de informações pessoais, especialmente os dados relacionados à saúde dos pacientes.
De acordo com a diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, o treinamento foi organizado para alcançar as equipes da unidade em diferentes turnos. A programação informada prevê atividades no auditório do hospital, das 8h às 12h e das 14h às 17h, permitindo a participação dos trabalhadores conforme os horários estabelecidos.
Treinamento aborda sigilo de prontuários e informações pessoais
A capacitação é conduzida tecnicamente por Jairo Rêgo, coordenador administrativo da área de Tecnologia da Informação da FHFS. Segundo ele, o objetivo é adequar os procedimentos hospitalares às exigências da legislação e reforçar os cuidados com documentos, prontuários e informações pessoais.
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Informações referentes à saúde são classificadas como dados pessoais sensíveis e exigem proteção específica, em razão dos riscos associados ao uso ou à divulgação indevida.
Jairo Rêgo informou que o hospital já adotou medidas de segurança da informação, mas pretende ampliar as ações educativas e o acompanhamento das práticas profissionais. A atualização dos procedimentos é necessária para reduzir riscos de vazamentos e acessos não autorizados.
Profissionais destacam cuidados no atendimento hospitalar
A assistente social e especialista em direito digital Carmelita Filha, que atua no setor de Contabilidade do Hospital da Mulher, ressaltou a importância de estabelecer procedimentos para proteger as informações de pacientes, funcionários e demais integrantes da comunidade hospitalar.
A coordenadora de Enfermagem, Juliana Rogaud, destacou a necessidade de evitar que prontuários e documentos fiquem expostos em balcões ou em locais acessíveis a pessoas não autorizadas. A orientação também abrange o cuidado com solicitações de informações por telefone e por outros meios de comunicação.
As medidas buscam reforçar o cumprimento dos protocolos de confidencialidade e reduzir a possibilidade de compartilhamento indevido de dados. A Fundação Hospitalar também mantém iniciativas de comunicação institucional para facilitar o diálogo entre equipes e pacientes, com atenção à segurança das informações utilizadas nas atividades administrativas e assistenciais.
Prefeitura abre chamada pública para organizações da sociedade civil
A Prefeitura de Feira de Santana abriu, na quarta-feira (14/10/2026), o recebimento de propostas para uma chamada pública destinada à seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam na área de assistência social.
Conforme as informações divulgadas, os documentos devem ser apresentados até as 23h59 de sábado (17/10/2026). A seleção contempla propostas para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos, pessoas com deficiência e indivíduos que necessitam de serviços de acolhimento.
Entre os públicos previstos estão pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, jovens e adultos com deficiência que necessitam de acolhimento institucional e pessoas em situação de rua.
Serviços incluem residência inclusiva e acolhimento institucional
As propostas abrangem modalidades de atendimento socioassistencial voltadas à proteção de pessoas em risco social. Entre elas estão os serviços de residência inclusiva, destinados ao acolhimento de pessoas com deficiência que não dispõem de condições adequadas de moradia e suporte familiar, conforme os critérios aplicáveis, e os serviços de acolhimento institucional para a população em situação de rua.
A seleção pretende identificar organizações aptas a executar os serviços previstos na chamada pública. Os critérios específicos de participação, a documentação exigida e as demais condições devem ser consultados no edital correspondente.
A apresentação de propostas dentro do prazo é necessária para a participação no processo. As organizações interessadas devem observar as exigências estabelecidas pela administração municipal e reunir a documentação solicitada.
Onde obter informações sobre a chamada pública
Informações sobre o processo podem ser obtidas no Departamento de Gestão de Compras e Contratações, localizado na Avenida Sampaio, nº 344, Centro, Feira de Santana.
O atendimento presencial informado ocorre nos dias úteis, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h. Os telefones disponibilizados para esclarecimentos são (75) 3617-0646 e (75) 3617-0682.
O prazo final para recebimento das propostas permanece estabelecido para 17 de outubro de 2026, às 23h59, conforme o comunicado municipal. A participação depende do atendimento às condições previstas no edital.
Ações municipais abrangem segurança, saúde e proteção social
As três iniciativas tratam de áreas distintas da administração pública, mas envolvem mecanismos de planejamento, organização de serviços e proteção de direitos. O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social atua na articulação de políticas de prevenção à violência; o Hospital da Mulher busca fortalecer a proteção de dados pessoais; e a chamada pública pretende selecionar organizações para executar serviços socioassistenciais.
No campo da segurança pública, a continuidade do trabalho depende da formulação de propostas e da articulação entre os órgãos responsáveis. Na saúde, a capacitação procura incorporar os procedimentos de proteção de dados à rotina dos profissionais e reforçar o sigilo das informações dos pacientes.
Na assistência social, o processo de seleção estabelece uma etapa para identificar organizações interessadas na prestação dos serviços previstos. O cumprimento dos prazos, das exigências legais e dos procedimentos institucionais é fundamental para a execução das iniciativas anunciadas em Feira de Santana.
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