A reorganização do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana (Secofs), agora sob a presidência de Firmino Pereira, e a definição das prioridades do Sindicato do Comércio de Feira de Santana (Sicomércio) para a próxima convenção coletiva recolocaram, nesta quinta-feira (29/10/2026), a negociação trabalhista do setor no centro da agenda econômica do município. A sucessão no sindicato profissional ocorreu após mais de um mês de instabilidade provocada pelo afastamento judicial de dirigentes da gestão anterior. Paralelamente, empresários reunidos em assembleia no dia 27/10 definiram parâmetros para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027, enquanto o instrumento atualmente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego tem vigência formal somente até 31/10/2026 e estabelece 1º de novembro como data-base da categoria.

Firmino Pereira assume Secofs após período de indefinição

A confirmação da sucessão ocorreu no início desta semana. Segundo informações divulgadas pelo Sicomércio e reproduzidas pela imprensa local, Firmino Pereira, que já integrava a estrutura diretiva do Secofs, foi definido para assumir a presidência da entidade. A posse ocorreu na terça-feira (27/10/2026), encerrando o período em que a representação laboral ficou submetida a uma disputa interna e judicial que dificultou a continuidade das negociações coletivas.

Ao anunciar a mudança, o presidente do Sicomércio, Marco Antonio Santana da Silva, conhecido como Marco Silva, afirmou que o sindicato profissional permaneceu por mais de 30 dias sem direção efetiva em razão da decisão judicial e avaliou que a definição do sucessor permitiria a retomada das tratativas sobre a convenção coletiva.

A mudança ocorre em momento particularmente sensível. A CCT vigente alcança praticamente todo o comércio varejista e misto representado pelas entidades no município e disciplina questões que ultrapassam o reajuste salarial: jornada, funcionamento em feriados, benefícios, trabalho aos domingos, quebra de caixa, compensações e outras condições das relações de emprego.

Decisão judicial afastou dirigentes da gestão anterior

A crise administrativa do Secofs decorre de uma disputa judicial anterior à posse de Firmino. Segundo reportagens locais e manifestação pública subscrita por integrantes da própria direção sindical, a 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana proferiu, em 24/09/2026, sentença no processo 0000847-73.2022.5.05.0193, posteriormente publicada em 28/09/2026.

De acordo com essas fontes, a decisão determinou o afastamento de Antônio Tadeu Soares Cedraz, então presidente; Délcio Mendes Barbosa, dirigente da entidade; e Maria Valdice dos Santos Silva, integrante da estrutura sindical. Reportagens sobre o processo relacionam a medida a questionamentos sobre a administração de recursos e do patrimônio da entidade. O afastamento judicial, por sua vez, não equivale automaticamente a condenação criminal.

Mudança na direção destrava discussão da CCT 2026/2027

A sucessão ganhou relevância imediata porque a representação do Secofs é indispensável à negociação da nova CCT.

Antes da definição de Firmino Pereira, Marco Silva havia relatado que o Sicomércio enfrentava dificuldades para avançar nas tratativas por não haver, segundo ele, uma representação laboral definida para sentar à mesa de negociação. Em 20/10, o dirigente patronal chegou a afirmar que a situação impedia a discussão de temas como feriados de novembro, Black Friday, horário do comércio no Natal e alterações de escala.

A reorganização do sindicato dos trabalhadores modifica esse cenário. Com um presidente identificado para representar a categoria, Secofs e Sicomércio voltam a ter interlocutores institucionais para discutir salários, jornada, benefícios e regras especiais de funcionamento.

A importância da representação formal é reforçada pelo histórico recente: a CCT 2025/2026 registrada no Ministério do Trabalho foi assinada pelo então presidente do Secofs, Antônio Tadeu Soares Cedraz, e por Marco Antonio Santana da Silva, pelo sindicato empresarial.

Assembleia do Sicomércio estabelece parâmetros para negociação

O Sicomércio convocou formalmente seus associados por edital publicado em 09/10/2026 para uma Assembleia Geral Extraordinária marcada para 27/10, na sede da entidade, na Rua Domingos Barbosa de Araújo, em Feira de Santana.

A ordem do dia estabelecida no edital abrangia quatro pontos principais: autorização para iniciar negociação coletiva com o sindicato profissional; apresentação, análise e aprovação da proposta de CCT 2026/2027; discussão da taxa assistencial negocial; e correção da mensalidade associativa.

A assembleia foi efetivamente realizada na noite de terça-feira. Empresários de diferentes segmentos discutiram salários, funcionamento em feriados, possíveis alterações de escalas de trabalho, plano odontológico e outros benefícios. As propostas detalhadas não foram tornadas públicas imediatamente, porque deverão compor a posição patronal na negociação com o Secofs.

Após o encontro, Marco Silva afirmou que as manifestações dos participantes forneceram “régua e compasso” para o posicionamento da entidade na negociação. Segundo ele, as características de cada segmento comercial precisam ser consideradas na construção das regras aplicáveis ao setor.

Reportagem publicada em 28/10 registrou que os empresários aprovaram parâmetros relacionados à adequação da escala de trabalho, valorização dos comerciários e funcionamento dos estabelecimentos nos feriados. As condições finais, porém, dependerão da negociação bilateral com a representação dos trabalhadores.

CCT atual termina em 31 de outubro e data-base é 1º de novembro

A proximidade do calendário aumenta a pressão por um entendimento.

A Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número BA000073/2026, tem vigência formal de 01/11/2025 a 31/10/2026. O protocolo ocorreu em 21/01/2026, e o registro no MTE foi realizado em 19/02/2026. A data-base dos comerciários foi fixada em 1º de novembro.

O instrumento estabeleceu piso de R$ 1.760 para funções típicas de comerciário, entre elas vendedores, caixas, balconistas e conferentes. Para funções classificadas no documento como não típicas da categoria, o piso foi fixado em R$ 1.682. Trabalhadores remunerados acima do piso tiveram previsão de reajuste de 5,5%, observadas as regras previstas no próprio instrumento.

A convenção também assegura adicional de 5% a título de quebra de caixa para empregados que exerçam função de caixa ou transportem numerário, além de disciplinar triênio, jornadas, benefícios e funcionamento em feriados.

Esses parâmetros constituem o ponto de partida econômico e normativo da negociação 2026/2027, mas não significam que serão automaticamente reproduzidos. Reajustes, novos pisos e demais condições dependerão das propostas e do consenso que vier a ser obtido entre os sindicatos.

Feriados, escalas, Micareta, Black Friday e Natal entram no debate

A negociação ocorre às vésperas de um período incomum no calendário comercial de Feira de Santana.

Além de Finados, em 02/11, novembro reunirá a Micareta 2026, programada para 19 a 22/11, e a Black Friday, seguida imediatamente pela preparação do comércio para as vendas natalinas. A realização excepcional da Micareta em novembro aproxima três grandes vetores de movimentação econômica — festa popular, promoções do varejo e Natal — e aumenta a necessidade de regras claras para horários, escalas e compensações.

A própria assembleia patronal tratou de regras relacionadas ao funcionamento em feriados e de alterações nas escalas. Segundo as informações divulgadas depois da reunião, o Sicomércio pretende levar as demandas coletadas à mesa com o Secofs antes da definição do texto final.

A experiência recente mostra o alcance prático dessas negociações. A CCT vigente autorizou, por exemplo, condições específicas de abertura durante determinados feriados, estabelecendo compensações e pagamentos aos trabalhadores em situações previstas no instrumento.

Em 12/10/2026, essas regras tiveram aplicação direta em Feira de Santana: estabelecimentos do Centro que comercializam artigos infantis receberam autorização específica de funcionamento, enquanto bairros e shopping centers seguiram regime próprio previsto na convenção.

Continuidade das regras antigas envolve questão jurídica

Outro ponto que exige atenção é o que acontecerá caso a CCT 2026/2027 não seja concluída antes do término formal da atual.

A Cláusula 53ª da CCT 2025/2026, denominada “Ultratividade da Norma Coletiva”, afirma que as partes acordaram que a convenção continuaria produzindo efeitos até que outra fosse efetivamente negociada, ao mesmo tempo em que determina a observância do limite estabelecido pelo artigo 614, §3º, da CLT.

A própria legislação introduz uma questão interpretativa relevante. O artigo 614, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que não pode ser fixada duração superior a dois anos e declara expressamente ser “vedada a ultratividade” das convenções e acordos coletivos.

Há, portanto, uma tensão que não deve ser simplificada : de um lado, o instrumento de Feira de Santana contém uma previsão de continuidade; de outro, essa mesma cláusula remete ao dispositivo legal que proíbe a ultratividade. A eventual aplicação de regras depois do encerramento formal da vigência pode depender da natureza da cláusula, de novos ajustes firmados entre as entidades e, se houver controvérsia, da interpretação jurídica competente.

Marco Silva declarou anteriormente que as partes utilizariam regras anteriores enquanto não fosse firmada nova convenção, inclusive para disciplinar o funcionamento durante o feriado de Finados. Essa é a posição apresentada pelo Sicomércio, mas não elimina a necessidade de observar o quadro legal e eventuais novos acordos formalizados entre as entidades.

Histórico mostra negociações complexas entre os sindicatos

A CCT que termina neste sábado também passou por um processo de negociação prolongado.

As discussões da convenção 2025/2026 enfrentaram divergências especialmente relacionadas ao funcionamento do comércio em feriados. O acordo acabou formalizado no início de 2026, com novo piso salarial, reajustes e regras específicas para diferentes datas do calendário comercial.

Em setembro de 2026, antes do agravamento da crise administrativa do Secofs, trabalhadores e empregadores já haviam iniciado conversas para o ciclo seguinte. Na ocasião, a data-base de 1º de novembro e a necessidade de atualização das regras econômicas e trabalhistas estavam entre os elementos destacados pelo Sicomércio.

O afastamento judicial dos antigos dirigentes interrompeu ou dificultou a continuidade dessa interlocução. A posse de Firmino Pereira, portanto, ocorre não apenas como mudança administrativa interna, mas como condição prática para restabelecer uma representação capaz de negociar em nome dos empregados do comércio.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 2022 — É ajuizado o processo trabalhista posteriormente identificado por integrantes do Secofs como 0000847-73.2022.5.05.0193, relacionado à disputa envolvendo a administração da entidade sindical.
• 01/11/2025 — Inicia-se a vigência da atual Convenção Coletiva de Trabalho do comércio de Feira de Santana, com data-base fixada em 1º de novembro.
• 19/02/2026 — O Ministério do Trabalho e Emprego registra a CCT 2025/2026 sob o número BA000073/2026.
• 09/09/2026 — Secofs e Sicomércio já discutem a renovação da convenção, com salários, direitos e regras de funcionamento entre os temas do novo ciclo de negociação.
• 24/09/2026 — Segundo fontes que acompanham o processo, a 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana profere sentença determinando o afastamento de dirigentes do Secofs.
• 28/09/2026 — A sentença é publicada, conforme informações divulgadas pelos autores da ação e reportagens locais.
• 09/10/2026 — Sicomércio publica edital convocando Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a proposta da CCT 2026/2027, negociação coletiva, taxa assistencial e mensalidade associativa.
• 20/10/2026 — Marco Silva informa que a indefinição sobre a representação do Secofs dificultava a negociação de feriados, Black Friday, Natal e escalas de trabalho.
• 26/10/2026 — O Sicomércio informa que Firmino Pereira foi confirmado como sucessor na direção do Secofs.
• 27/10/2026 — Firmino Pereira assume a presidência do Secofs. No mesmo dia, empresários participam da assembleia do Sicomércio para definir parâmetros da CCT 2026/2027.
• 28/10/2026 — São divulgados os principais eixos debatidos pela representação empresarial: escalas, valorização dos trabalhadores e funcionamento do comércio em feriados.
• 31/10/2026 — Termina, conforme registro do MTE, a vigência formal da CCT 2025/2026.
• 01/11/2026 — Inicia-se a nova data-base da categoria, tornando a conclusão da CCT 2026/2027 uma prioridade para empregados e empregadores.