O Tribunal do Júri de Camaçari condenou Elísio Mesquita da Cruz Neto a 25 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de E.S.H. e pela tentativa de homicídio de J.S.C. Os crimes ocorreram em novembro de 2014, após uma discussão de trânsito na cidade da Região Metropolitana de Salvador. O julgamento foi realizado na segunda-feira (19/10/2026) e integra as ações do Programa TJBA Mais Júri, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltada à ampliação dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

A condenação foi definida pelo Conselho de Sentença, formado por jurados responsáveis por decidir sobre a responsabilidade criminal do acusado. No julgamento, os jurados reconheceram a autoria, a materialidade e o dolo nos dois casos, conforme as informações divulgadas sobre a sentença.

A pena foi dividida em 14 anos e 9 meses de reclusão pelo homicídio consumado e 11 anos de reclusão pela tentativa de homicídio. O cumprimento deverá começar em regime fechado, conforme estabelecido pelo Juízo da Vara do Júri de Camaçari.

Discussão de trânsito antecedeu ataque com faca

De acordo com os fatos descritos no processo, o episódio ocorreu na Rua Nova Triângulo, em Camaçari, em novembro de 2014. A discussão teria começado depois que Elísio Mesquita da Cruz Neto quase atropelou E.S.H. ao estacionar um veículo.

J.S.C., que acompanhava E.S.H., sugeriu que ambos deixassem o local após o desentendimento. Nesse momento, segundo a descrição do caso, o réu desferiu golpes de faca contra as duas vítimas.

J.S.C. conseguiu fugir e recebeu socorro. E.S.H., por sua vez, morreu no local. A diferença entre os desfechos das agressões fundamentou a condenação por homicídio consumado e tentativa de homicídio, delitos julgados conjuntamente pelo Tribunal do Júri.

Sentença considera desproporcional a motivação do crime

Na fundamentação da decisão, o Juízo considerou desfavoráveis os motivos do crime e destacou a desproporcionalidade entre a discussão de trânsito e a violência praticada. A sentença registra que o desentendimento teve origem em um quase atropelamento durante uma manobra de estacionamento.

“Os motivos do crime são desfavoráveis. O entrevero deflagrado por discussão no trânsito (quase atropelamento com veículo automotor ao estacionar) revela extrema desproporcionalidade motivacional”, afirma trecho da decisão.

A avaliação foi considerada na análise judicial das circunstâncias do delito e na fixação das penas. A condenação totaliza 25 anos e 9 meses de reclusão, resultado da soma das penas aplicadas pelos dois crimes, conforme os dados divulgados.

Como funciona o Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, categoria que abrange homicídios e outros delitos previstos na legislação penal. Nesses processos, cabe aos jurados decidir se o acusado deve ser absolvido ou condenado, com base nas provas e nos debates apresentados durante a sessão.

O procedimento prevê a convocação de cidadãos para compor o corpo de jurados. Em cada julgamento, sete jurados são sorteados para formar o Conselho de Sentença, responsável por responder aos quesitos sobre os fatos e a responsabilidade criminal do acusado.

Ao magistrado cabe conduzir a sessão, assegurar o cumprimento das regras processuais e, em caso de condenação, estabelecer a pena de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias reconhecidas no processo. No caso julgado em Camaçari, o Juízo fixou as penas referentes ao homicídio e à tentativa de homicídio.

TJBA Mais Júri busca ampliar julgamentos na Bahia

O julgamento integra a terceira edição do Programa TJBA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia tem como objetivo ampliar o número de sessões do Tribunal do Júri em diferentes municípios do estado.

O programa busca impulsionar a tramitação e o julgamento de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida. A ampliação das sessões é apresentada pelo tribunal como uma medida para contribuir com a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional.

A realização do julgamento em Camaçari está inserida nesse esforço institucional. A iniciativa procura ampliar a capacidade de julgamento dos processos submetidos ao Tribunal do Júri, embora os resultados dependam de fatores como a disponibilidade de sessões, a organização das pautas e o andamento de cada processo.

Condenação reúne dois crimes contra a vida

A decisão judicial estabeleceu penas distintas para os dois delitos reconhecidos pelo Conselho de Sentença. O homicídio de E.S.H. resultou em pena de 14 anos e 9 meses de reclusão, enquanto a tentativa de homicídio contra J.S.C. recebeu pena de 11 anos.

O caso teve origem em um episódio de trânsito ocorrido em 2014 e chegou a julgamento em outubro de 2026. A condenação foi fundamentada no reconhecimento da responsabilidade penal do réu pelos dois crimes, segundo as informações divulgadas sobre a sessão.

A sentença também destaca a desproporcionalidade entre o motivo inicial do desentendimento e a violência empregada. O julgamento, realizado no âmbito do TJBA Mais Júri, integra as ações do Judiciário baiano destinadas à apreciação de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.