O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28/10/2026) prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar manifestação sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa no STF no mês de setembro de 2026. A iniciativa pretende derrubar a decisão da Primeira Turma da Corte, responsável pelo julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro. A análise do caso está em fase preliminar, com a manifestação da PGR prevista antes do encaminhamento para julgamento.

Após receber o posicionamento do Ministério Público Federal, Kassio Nunes Marques deverá liberar o processo para julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, não há data definida para a apreciação do pedido pelos ministros.

Defesa de Bolsonaro aponta supostas nulidades processuais

Na petição apresentada ao Supremo, os advogados do ex-presidente sustentam a existência de irregularidades na tramitação do processo relacionado à trama golpista. Entre os argumentos apresentados estão alegações de cerceamento de defesa, decorrente da suposta falta de acesso integral aos materiais da investigação, e questionamentos sobre a ausência de manifestação da PGR em determinados procedimentos.

A defesa busca demonstrar que essas questões comprometem a validade dos atos processuais e fundamentariam a revisão da condenação. Os argumentos integram o pedido submetido à análise do STF e ainda dependem de apreciação judicial.

A revisão criminal é um instrumento jurídico destinado a permitir, nas hipóteses previstas em lei, a reavaliação de uma condenação criminal definitiva. Sua apresentação, por si só, não suspende automaticamente os efeitos da decisão condenatória nem implica reconhecimento de irregularidades no processo original.

Kassio Nunes Marques será o relator da revisão criminal

A relatoria do caso ficou com Kassio Nunes Marques por ele integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento que condenou Bolsonaro. A distribuição considera a composição dos órgãos julgadores e as regras aplicáveis à tramitação do processo na Corte.

O próximo passo é a manifestação da Procuradoria-Geral da República dentro do prazo estabelecido pelo ministro. O parecer permitirá que o procedimento avance para a etapa seguinte, conforme o encaminhamento processual determinado pelo relator.

O julgamento da revisão criminal ainda não tem data prevista. A eventual alteração da condenação dependerá da análise dos fundamentos apresentados pela defesa e da decisão dos ministros competentes do Supremo Tribunal Federal.

*Com informações da Agência Brasil.