A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (11/05/2026), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nas alegações finais enviadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O processo investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para defender medidas como sobretaxas contra exportações brasileiras e sanções a ministros do governo federal e do Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação, as ações teriam relação com tentativas de influenciar o julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação sobre a chamada trama golpista.

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro utilizou entrevistas e publicações em redes sociais para pressionar autoridades do STF e buscar sanções internacionais contra integrantes da Corte, com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro no processo criminal em andamento.

PGR aponta ameaças e prejuízos econômicos relacionados ao caso

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, Paulo Gonet afirmou que houve utilização deliberada de ameaças contra ministros responsáveis pelo julgamento da Ação Penal 2.668.

Segundo o procurador-geral, algumas das medidas defendidas pelo ex-deputado foram efetivamente implementadas e provocaram impactos econômicos em setores produtivos brasileiros afetados pelas tarifas internacionais.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou Gonet nas alegações encaminhadas ao STF.

A acusação também sustenta que as medidas defendidas por Eduardo Bolsonaro atingiram trabalhadores e cadeias econômicas brasileiras vinculadas aos setores impactados pelas sobretarifas internacionais.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. O ex-parlamentar perdeu o mandato após faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Defensoria Pública alegou imunidade parlamentar

Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu defesa particular e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União.

A DPU argumentou perante o Supremo que as declarações feitas pelo ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.

A defesa sustenta que as manifestações públicas do ex-parlamentar ocorreram dentro do exercício da atividade política e legislativa, tese que será analisada pelos ministros da Corte durante o julgamento do caso.

Até o momento, o STF ainda não definiu a data para análise das alegações finais e eventual julgamento da ação penal.

Nunes Marques será relator de pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro

Também nesta segunda-feira (11/05/2026), o ministro Nunes Marques foi sorteado para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.

A ação busca anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. O sorteio ocorreu de forma eletrônica no Supremo Tribunal Federal.

Conforme o regimento interno da Corte, o pedido foi encaminhado à Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Defesa de Bolsonaro questiona julgamento e delação de Mauro Cid

No recurso protocolado no STF, os advogados de Jair Bolsonaro alegam que houve “erro judiciário” no processo que resultou na condenação do ex-presidente.

A defesa argumenta que, por ocupar anteriormente a Presidência da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma da Corte.

Os advogados também contestam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando ausência de voluntariedade no acordo firmado com as autoridades.

Outro ponto levantado pela defesa é a suposta falta de acesso integral às provas da investigação, argumento que também integra o pedido de revisão criminal apresentado ao STF.

Até o momento, a Corte ainda não definiu a data para julgamento da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente.

*Com informações da Agência Brasil.