O Mutirão de Audiências DPVAT do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) solucionou, em um único dia, um processo judicial que tramitava havia mais de 13 anos, com a homologação de um acordo de R$ 47.873,64. O caso foi concluído durante a primeira semana da mobilização, realizada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, por meio de perícia médica e negociação entre as partes.

A ação judicial foi iniciada em março de 2013 por um morador do interior da Bahia que buscava indenização do Seguro DPVAT em razão de invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito. Após anos de tramitação, o processo chegou a uma solução na segunda-feira (19/10/2026), quando a perícia médica foi realizada pela manhã e o acordo foi celebrado à tarde, com homologação judicial.

De acordo com as informações divulgadas pelo TJBA, o valor acordado deverá ser depositado em até 15 dias úteis. O resultado evidencia a possibilidade de acelerar a conclusão de processos por meio da concentração de atos processuais e da articulação entre perícia, partes e Justiça.

Processo aguardava perícia médica desde 2023

O processo passou por diferentes etapas ao longo de sua tramitação. Após o ajuizamento, foram realizadas audiências sem que as partes chegassem a um acordo. O caso também envolveu a substituição de advogados e a migração dos autos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), em 2022.

Em 2023, a tramitação foi suspensa enquanto se aguardava a realização de uma perícia médica. Esse procedimento é utilizado em ações de indenização por invalidez para avaliar as condições de saúde da pessoa envolvida e fornecer elementos técnicos que auxiliem na definição do direito e do valor da indenização.

A ausência do laudo manteve o processo sem solução por anos. Com a realização do exame médico durante o mutirão, foi possível concluir a avaliação técnica e retomar a negociação entre as partes, permitindo a formalização do acordo no mesmo dia.

Acordo judicial encerra demanda iniciada em 2013

A solução ocorreu na segunda-feira (19/10/2026), quando o autor compareceu à perícia médica no período da manhã. Após a conclusão do laudo, as partes negociaram e chegaram a um entendimento à tarde, posteriormente homologado pelo Judiciário.

O acordo fixou a indenização em R$ 47.873,64, com previsão de pagamento em até 15 dias úteis. A homologação judicial formaliza o entendimento entre as partes e estabelece as condições para o cumprimento do que foi acordado.

O caso demonstra como a realização coordenada de procedimentos pendentes pode contribuir para reduzir o tempo necessário à conclusão de determinadas demandas. A experiência, contudo, não significa que todos os processos submetidos ao mutirão terão o mesmo desfecho, uma vez que cada ação depende de suas circunstâncias jurídicas e técnicas.

Mutirão DPVAT integra medidas para agilizar processos no TJBA

O Mutirão de Audiências DPVAT integra as iniciativas do Tribunal de Justiça da Bahia voltadas à redução do acervo processual e à ampliação da efetividade da prestação jurisdicional. Os trabalhos são realizados no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, e têm previsão de continuidade até 28 de outubro de 2026.

A concentração de audiências e procedimentos relacionados aos processos selecionados busca facilitar a realização de atos pendentes e criar condições para a resolução consensual de conflitos, quando houver possibilidade jurídica e concordância entre as partes.

A experiência relatada pelo tribunal também chama atenção para a importância da realização de perícias em ações que dependem de avaliação técnica. Quando esse tipo de procedimento permanece pendente por períodos prolongados, pode comprometer o andamento do processo e adiar a definição dos direitos discutidos judicialmente.

TJBA também promove mutirões de audiências criminais

Além da mobilização relacionada ao Seguro DPVAT, o Tribunal de Justiça da Bahia realizou a terceira edição do Mutirão de Audiências Criminais, nas comarcas de Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure.

A iniciativa teve como objetivos o atendimento às vítimas, a realização de escutas especializadas e o andamento de processos criminais. A proposta busca contribuir para a organização do acervo judicial e para o tratamento das demandas que aguardam providências processuais.

As duas edições anteriores do mutirão criminal ocorreram nas comarcas de Luís Eduardo Magalhães e Jequié. Essas ações integram o conjunto de medidas institucionais adotadas pelo TJBA para ampliar a capacidade de resposta da Justiça e reduzir o tempo de tramitação dos processos.

Agilidade processual e efetividade da prestação jurisdicional

A conclusão do processo de indenização por invalidez permanente após mais de 13 anos de tramitação constitui um resultado concreto da mobilização do TJBA. A realização da perícia pela manhã e a homologação do acordo à tarde permitiram solucionar, em um único dia, uma demanda que permanecia sem desfecho desde 2013.

O episódio também evidencia a relevância da integração entre os procedimentos técnicos e judiciais para a resolução de conflitos. A perícia médica forneceu os elementos necessários à continuidade da negociação, enquanto o acordo permitiu encerrar a discussão judicial mediante homologação.

Com o Mutirão DPVAT previsto até 28 de outubro, o tribunal mantém a iniciativa voltada à análise e à solução de processos relacionados ao seguro. A avaliação mais ampla dos resultados dependerá dos dados consolidados sobre a quantidade de audiências realizadas, acordos firmados e processos efetivamente concluídos durante a mobilização.