O Mutirão de Audiências do Seguro DPVAT, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), registrou 160 acordos e mais de R$ 2 milhões em indenizações destinadas a vítimas de acidentes de trânsito durante os primeiros cinco dias de atividades, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Iniciada na segunda-feira (19/10/2026), a mobilização está prevista para continuar até 28 de outubro.

Organizada pelo Núcleo de Mutirões de Audiências (NUMA), a iniciativa também realizou 237 perícias médicas, com o objetivo de viabilizar o encaminhamento dos processos para julgamento no mesmo dia. A estratégia concentra diferentes etapas da tramitação judicial para facilitar a resolução das demandas relacionadas ao seguro obrigatório.

A força-tarefa reúne magistrados, profissionais responsáveis pelas perícias e equipes de apoio em uma estrutura destinada à realização simultânea de audiências e avaliações médicas. Segundo o tribunal, a organização busca reduzir o tempo necessário para a solução dos processos e permitir que os beneficiários obtenham uma resposta judicial em menor prazo.

TJBA concentra perícias, audiências e decisões no mesmo dia

A dinâmica do mutirão prevê que os participantes realizem a perícia médica e a audiência de conciliação ou instrução, conforme as características de cada processo. Quando as partes chegam a um acordo, a demanda pode ser encerrada sem a necessidade de prosseguimento da execução judicial, observadas as condições legais aplicáveis.

A coordenadora do NUMA, juíza Thaís Kronemberger, explicou que a concentração das etapas no mesmo dia é um dos principais elementos da estratégia adotada pelo tribunal.

Segundo a magistrada, o procedimento permite que a pessoa passe pela perícia, participe da audiência e, quando houver condições para isso, obtenha uma sentença no mesmo dia. Nos casos em que há acordo, a solução consensual pode encerrar o processo, evitando etapas posteriores, como recursos e execução.

A proposta busca ampliar a capacidade de atendimento do Judiciário por meio da organização conjunta dos serviços necessários à análise das demandas. A realização de perícias e audiências em sequência também permite que os resultados dos exames médicos sejam considerados durante a avaliação dos processos.

Força-tarefa mobiliza nove juízes e estrutura de oito salas

Para executar as atividades, o TJBA designou nove juízes e juízas, distribuídos em uma estrutura que permite a realização de sessões simultâneas nos períodos da manhã e da tarde.

O mutirão conta com cinco salas de audiências e três salas destinadas às perícias médicas. A estrutura foi organizada para atender os participantes e viabilizar a análise dos processos durante o período de mobilização.

A combinação entre atendimento médico e atividade judicial tem como finalidade reduzir a necessidade de deslocamentos e de agendamentos separados para as diferentes etapas do procedimento. A medida também busca diminuir o intervalo entre a avaliação das lesões e a definição da indenização devida, quando os requisitos legais estiverem preenchidos.

Os resultados registrados nos primeiros cinco dias incluem os 160 acordos e as 237 perícias médicas realizadas. O volume de indenizações, superior a R$ 2 milhões, corresponde aos valores destinados diretamente às vítimas por meio dos acordos formalizados durante a ação, conforme os dados divulgados pelo tribunal.

Seguro DPVAT atende vítimas de acidentes de trânsito

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) foi destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito, conforme as regras aplicáveis a cada período. As demandas judiciais relacionadas ao seguro podem surgir quando há negativa de pagamento na via administrativa ou divergência entre o beneficiário e a seguradora quanto ao valor da indenização.

Nesses casos, a análise do processo pode exigir documentação médica e avaliação das consequências do acidente, especialmente quando há alegação de invalidez permanente. A perícia permite verificar as lesões e seus efeitos, fornecendo elementos técnicos para a apreciação judicial.

O mutirão concentra processos dessa natureza para facilitar a análise das demandas e ampliar as possibilidades de solução consensual. A realização de acordos depende da avaliação dos elementos de cada caso e da concordância das partes envolvidas, não representando garantia de indenização em todos os processos.

A iniciativa integra as medidas de gestão processual adotadas pelo TJBA para dar andamento a demandas judiciais específicas. Ao organizar audiências e perícias em um mesmo local, o tribunal busca reduzir etapas e promover respostas mais rápidas para os cidadãos que recorrem à Justiça.

Caso de atropelamento resulta em acordo de R$ 14.966,34

Entre os processos solucionados durante o mutirão está o de um homem vítima de atropelamento em 20 de julho de 2020, na região do aeroporto de Salvador. O caso terminou em um acordo no valor de R$ 14.966,34, referente à indenização por dano material, segundo as informações divulgadas pelo TJBA.

No processo, o beneficiário relatou que o acidente provocou lesões graves, incluindo perda dos movimentos do punho esquerdo e dores nos quadris. A avaliação médica realizada no âmbito do procedimento apontou invalidez permanente decorrente do acidente de trânsito.

O acordo entre a vítima e a seguradora teve como fundamento a perícia médica, que identificou as consequências permanentes do acidente. A composição estabeleceu o pagamento da indenização no valor definido entre as partes.

De acordo com as informações do processo, o valor deverá ser depositado judicialmente em até 15 dias úteis. O prazo informado se refere ao pagamento previsto no acordo específico e não necessariamente se aplica às demais indenizações formalizadas durante o mutirão.

Mutirão segue até 28 de outubro no Fórum Ruy Barbosa

A mobilização do TJBA permanece prevista até 28 de outubro, com continuidade dos atendimentos relacionados aos processos do Seguro DPVAT no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

A iniciativa reúne magistrados e equipes técnicas para realizar perícias, audiências e encaminhamentos judiciais em uma estrutura concentrada. O modelo tem como objetivo facilitar a resolução dos casos e reduzir o tempo de tramitação das demandas que podem ser analisadas durante a ação.

Os resultados divulgados até o momento — 160 acordos, mais de R$ 2 milhões em indenizações e 237 perícias médicas — demonstram o volume de atividades realizado nos cinco primeiros dias. A continuidade dos trabalhos deverá permitir o atendimento de outros processos incluídos na programação.

A atuação do Núcleo de Mutirões de Audiências busca ampliar a capacidade de resposta do Judiciário por meio de iniciativas direcionadas a grupos específicos de processos. No caso do DPVAT, a concentração de procedimentos médicos e judiciais procura facilitar o acesso à análise das demandas e à definição dos direitos dos beneficiários.