Neste domingo (11/10/2026), a discussão sobre a política econômica de um eventual governo Flávio Bolsonaro (PL) ganhou centralidade no segundo turno presidencial após a divulgação de estudos atribuídos a integrantes de sua equipe econômica para produzir um ajuste fiscal inicial de aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a até R$ 250 bilhões. Entre as alternativas analisadas estão mudanças na correção de benefícios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da substituição dos atuais pisos constitucionais de saúde e educação por correção vinculada à inflação. A candidatura contesta que essas ideias constituam compromissos oficiais, afirma que preservará programas sociais e sustenta que seu plano registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê redução dos excessos do Estado, controle da dívida e reorganização fiscal. O episódio abriu uma disputa econômica e social a duas semanas do segundo turno entre Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para 25/10/2026.

Estudo mira despesas obrigatórias para alcançar ajuste próximo de R$ 250 bilhões

A informação central surgiu em reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em 07/10/2026. Segundo a apuração, integrantes responsáveis pela formulação econômica da candidatura bolsonarista estudam um conjunto de medidas destinado a conter despesas obrigatórias e produzir economia próxima de R$ 250 bilhões, equivalente a cerca de 2% do PIB.

O desenho discutido alcançaria algumas das maiores rubricas do Orçamento. Uma das alternativas seria separar os reajustes dos benefícios previdenciários e assistenciais do crescimento real do salário mínimo. Dessa forma, trabalhadores ativos poderiam continuar recebendo aumento acima da inflação, enquanto determinados pagamentos do INSS e do BPC seriam atualizados apenas pelo INPC, preservando nominalmente o poder de compra, mas eliminando sua participação nos ganhos reais concedidos ao piso salarial.

A relevância orçamentária decorre da abrangência do mecanismo. Segundo os dados apresentados na apuração, o INSS paga mais de 41 milhões de benefícios, dos quais aproximadamente 70% estão no valor do salário mínimo. Qualquer alteração na regra de correção dessa parcela produz efeitos cumulativos importantes sobre a despesa previdenciária.

Saúde e educação também aparecem nas alternativas estudadas

Outra frente em discussão envolve os pisos constitucionais da saúde e da educação. Atualmente, segundo os parâmetros citados no estudo, a União deve aplicar na saúde o equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida, enquanto a educação possui vinculação equivalente a 18% da receita líquida de impostos.

O modelo analisado substituiria essas vinculações pela correção das despesas apenas pela inflação. Isso significa que, em períodos nos quais as receitas públicas crescessem acima dos preços, saúde e educação deixariam de acompanhar automaticamente parte dessa expansão.

Projeções do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) reproduzidas pela Folha estimam que uma alteração nos pisos de saúde e educação, incluindo efeitos relacionados à complementação federal do Fundeb, poderia produzir redução acumulada de despesas em aproximadamente R$ 800 bilhões ao longo de dez anos, partindo de cerca de R$ 29 bilhões no primeiro ano e alcançando R$ 145 bilhões anuais ao final do período. Esses números são projeções de cenário, e não valores já aprovados ou incorporados ao programa oficial do candidato.

Previdência e BPC poderiam gerar economia acumulada de R$ 1,1 trilhão

Nas projeções citadas pela reportagem, limitar à inflação os reajustes de determinados benefícios previdenciários e assistenciais proporcionaria economia fiscal acumulada estimada em R$ 1,1 trilhão em dez anos.

O efeito começaria em aproximadamente R$ 15 bilhões no primeiro ano e alcançaria cerca de R$ 238,5 bilhões anuais em 2035, segundo as estimativas do CDPP reproduzidas na apuração.

O impacto cresce progressivamente porque reajustes anuais incorporam-se à base permanente da folha. Segundo os mesmos cálculos citados pela equipe, cada R$ 1 de aumento real do salário mínimo acrescentaria aproximadamente R$ 429 milhões às despesas obrigatórias da União.

BPC atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda

O Benefício de Prestação Continuada possui natureza assistencial e não previdenciária. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, ele garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos com pelo menos 65 anos pertencentes a famílias de baixa renda. Não é necessário ter contribuído anteriormente para a Previdência.

A vinculação ao salário mínimo constitui atualmente característica central do benefício. A regulamentação federal também define o BPC como instrumento da proteção social básica destinado, entre outras finalidades, ao enfrentamento da pobreza e à garantia da proteção social.

Por essa razão, uma eventual desvinculação dos ganhos reais do mínimo teria dimensão que ultrapassa o equilíbrio contábil das contas públicas: alteraria a trajetória futura de renda de uma população formada precisamente por idosos e pessoas com deficiência em condição econômica vulnerável.

Campanha diz que alternativas estudadas não representam posição oficial

A candidatura de Flávio Bolsonaro reagiu à divulgação afirmando que conversas, cenários e interpretações atribuídas a integrantes da equipe econômica não podem ser confundidos com compromissos formais.

Em nota reproduzida pela Folha, a assessoria afirmou que “não se pode transformar conversas informais […] ou especulação sobre o cenário econômico em posição oficial”. Acrescentou que a orientação da candidatura deve ser medida pelo plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral e pelas manifestações públicas de Flávio e de seus principais formuladores econômicos.

A distinção é documentalmente relevante. O programa oficial de 76 páginas, disponível no TSE, declara que pretende manter os programas sociais existentes, melhorar sua gestão, corrigir distorções e combater fraudes. O documento afirma ainda que pessoas atualmente dependentes dessa assistência não teriam o auxílio retirado.

O plano também estabelece como objetivo aumentar a autonomia dos beneficiários por meio de qualificação profissional, intermediação de emprego e prioridade em programas destinados à inserção no mercado de trabalho.

Flávio afirma que não fará ajuste sobre população mais vulnerável

Em 08/10/2026, após a repercussão da proposta em estudo, Flávio declarou que, se eleito, pretende manter aumentos de aposentadorias acima da inflação. Disse também que não equilibraria as contas transferindo o custo do ajuste aos segmentos que mais necessitam de proteção pública.

O coordenador econômico da campanha, Adolfo Sachsida, afirmou que eventual ajuste deve se concentrar nos “excessos do governo”. Também assegurou a continuidade de programas sociais e descartou naquele momento privatizações da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Plano oficial propõe novo regime fiscal e redução da dívida

Embora não traga a fórmula dos R$ 250 bilhões, o programa registrado no TSE estabelece explicitamente uma mudança estrutural na política fiscal.

O documento propõe reformular as atuais regras para promover estabilização e posterior redução da dívida pública, produzir superávits primários e limitar gastos discricionários dos três Poderes. Também associa o ajuste das contas públicas à possibilidade de redução dos juros, inflação e impostos.

Entre outras propostas, o programa prevê redução de ministérios e cargos, reforma administrativa, revisão de subsídios, retomada do Programa Nacional de Desestatização e revisão da reforma tributária.

Na área previdenciária, o documento público enfatiza principalmente o combate a fraudes, alterações de governança do crédito consignado e redução da fila do INSS. Não aparece, nas páginas dedicadas ao tema, a proposta específica de limitar à inflação o piso previdenciário ou o BPC.

Equipe teria discutido uma “Super PEC” para o período de transição

A apuração publicada pela Folha acrescenta outro elemento institucional: integrantes da equipe estudariam apresentar uma “Super PEC da Transição” imediatamente após a eleição, caso Flávio seja eleito.

O objetivo seria enviar ao Congresso um conjunto de aproximadamente dez medidas capaz de gerar redução de despesas próxima de 2% do PIB. A estratégia permitiria negociar a composição do pacote preservando a dimensão global do ajuste.

Segundo a reportagem, o assessor econômico Luiz Felipe Trevisan apresentou a ideia a integrantes do Eurasia Group no início de setembro. Também estariam sendo preparados projetos legislativos e decretos destinados a sustentar mudanças econômicas a partir de 2027.

Problema fiscal é estrutural e independe da disputa eleitoral

A controvérsia não elimina o problema fiscal que motiva a discussão. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, projeta dívida bruta equivalente a 82,5% do PIB em 2026, avançando para 86,4% em 2027. Para o próximo ano, a instituição estima déficit primário do setor público de aproximadamente R$ 86,1 bilhões.

A IFI calcula ainda crescimento real do PIB de 2% em 2026 e de 1,8% em 2027, enquanto projeta juros nominais líquidos equivalentes a 8,6% e 8,5% do PIB, respectivamente. A combinação entre déficit primário, juros elevados e crescimento da dívida evidencia a necessidade de algum tipo de ajuste fiscal no próximo mandato, independentemente do vencedor da eleição.

Em cenários de longo prazo apresentados em junho, a instituição projetou que a dívida bruta poderia alcançar 115% do PIB em 2036 caso se materializasse sua trajetória básica de déficits e juros.

O problema central da política econômica, portanto, não está apenas em decidir se haverá ajuste, mas em determinar quem absorverá seus custos, quais despesas serão revistas, que receitas permanecerão ou serão reduzidas e qual combinação conseguirá estabilizar a dívida sem comprometer crescimento, investimento e proteção social.

Despesas obrigatórias comprimem investimentos e serviços discricionários

A rigidez orçamentária constitui um dos principais obstáculos ao equilíbrio fiscal brasileiro. A IFI observou, em setembro, que a expansão das despesas obrigatórias reduz a capacidade de cortes seletivos e frequentemente transfere o contingenciamento para gastos discricionários.

Nessa categoria estão despesas de custeio, manutenção de políticas públicas e parte significativa dos investimentos e obras federais. A própria IFI alertou que restrições fiscais já provocaram contingenciamentos em 2026 e poderão novamente afetar obras, investimentos e serviços em 2027.

Efeito sobre pobreza depende do desenho final e ainda não possui estimativa pública

Também não é possível afirmar, com os documentos disponíveis, que o estudo produzirá necessariamente determinado aumento percentual da pobreza. Não há uma simulação pública da equipe econômica quantificando esse efeito.

Existe, porém, fundamento empírico para tratar os impactos distributivos como questão central. A Síntese de Indicadores Sociais 2025, do IBGE, mostrou que a pobreza monetária caiu de 27,3% para 23,1% da população entre 2023 e 2024, retirando 8,6 milhões de pessoas dessa condição. A extrema pobreza caiu para 3,5%.

O IBGE calculou que, na ausência dos benefícios dos programas sociais considerados no exercício estatístico, a extrema pobreza teria sido de 10%, contra os 3,5% efetivamente observados, enquanto a proporção abaixo da linha de pobreza teria alcançado 28,7%, em vez de 23,1%.

Esse exercício não pode ser transferido diretamente para o estudo atribuído à campanha de Flávio, porque limitar um reajuste futuro à inflação não equivale a eliminar benefícios sociais. Ele demonstra, contudo, que transferências públicas têm peso mensurável na renda das famílias de baixa renda e que modificações significativas em sua trajetória precisam ser avaliadas também pelo impacto distributivo.

Correção apenas pela inflação preservaria poder de compra, mas eliminaria ganho real

Do ponto de vista econômico, há diferença entre redução nominal, perda real e perda relativa de renda.

Se um benefício for integralmente corrigido pela inflação medida pelo índice adequado, seu poder de compra médio permanece, em princípio, preservado. Portanto, a atualização exclusiva pelo INPC não corresponde automaticamente a um corte nominal.

Entretanto, se o salário mínimo dos trabalhadores continuar recebendo ganhos acima da inflação enquanto aposentadorias ou benefícios deixarem de acompanhar esse avanço, haverá uma diferença crescente entre suas trajetórias. O beneficiário deixaria de participar do crescimento real proporcionado pela política de valorização do mínimo.

A atual política permanente de valorização foi instituída pela Lei nº 14.663/2023. Em 2026, o salário mínimo foi elevado de R$ 1.518 para R$ 1.621, com vigência em 1º de janeiro.

Debate contrapõe sustentabilidade fiscal e proteção social

Os defensores de um ajuste estrutural argumentam que o crescimento das despesas obrigatórias, combinado a juros elevados e envelhecimento populacional, tornou insuficiente uma estratégia baseada apenas em aumento de arrecadação ou cortes administrativos.

As alternativas atribuídas aos formuladores econômicos de Flávio partem dessa interpretação: conter gastos de crescimento automático poderia abrir espaço para estabilizar a dívida e reduzir a percepção de risco, produzindo, segundo esse raciocínio, juros menores e melhores condições para investimento privado.

A posição contrária sustenta que concentrar parcela relevante do ajuste em benefícios, saúde e educação transfere o custo para famílias dependentes de serviços e transferências públicas e pode afetar a redução da desigualdade.

O ponto ainda sem resposta objetiva é distributivo: quanto dos R$ 250 bilhões viria de Previdência e assistência, quanto recairia sobre saúde e educação, quanto seria obtido por redução da máquina, subsídios, supersalários, privatizações ou combate a fraudes e quais seriam os efeitos sobre renda, pobreza, crescimento e investimento.

Segundo turno transforma política fiscal em questão eleitoral central

A discussão ocorre depois de Flávio Bolsonaro terminar o primeiro turno da eleição presidencial, realizado em 04/10/2026, com 56.104.268 votos, equivalentes a 47,03% dos votos válidos.

Lula recebeu 53.876.617 votos, ou 45,16%. Como nenhum candidato alcançou maioria absoluta dos votos válidos, ambos disputarão o segundo turno em 25/10.

Diante dessa configuração, medidas que alterem regras de aposentadorias, assistência, saúde e educação adquiriram dimensão eleitoral imediata. Ao mesmo tempo, a deterioração projetada das contas públicas torna inevitável que os dois candidatos detalhem como pretendem compatibilizar compromissos sociais, investimentos, tributação e estabilidade da dívida.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 28/08/2023 — É sancionada a Lei nº 14.663, que restabelece política permanente de valorização do salário mínimo a partir de 2024. A regra influencia despesas vinculadas ao piso nacional.
• 11/02/2026 — Em encontro com investidores, Flávio Bolsonaro defende um “tesouraço” em gastos e impostos, mas afirma que programas como o Bolsa Família seriam preservados.
• 13/08/2026 — A candidatura apresenta seu plano de governo ao TSE, propondo novo regime fiscal, redução de ministérios, controle da dívida e manutenção dos programas sociais existentes.
• 25/08/2026 — Daniella Marques, integrante da coordenação do programa, declara que a campanha pretende encaminhar uma PEC fiscal no início de eventual governo.
• 28/08/2026 — Flávio afirma publicamente que seria possível realizar ajuste sem mexer em aposentadorias ou na política do salário mínimo, citando combate a fraudes e redução da estrutura estatal.
• Início de setembro de 2026 — Segundo apuração posterior, o assessor Luiz Felipe Trevisan apresenta a integrantes do Eurasia Group a possibilidade de uma “Super PEC” destinada a acelerar o ajuste fiscal.
• 17/09/2026 — A IFI projeta dívida bruta de 82,5% do PIB em 2026 e 86,4% em 2027, além de déficit primário de R$ 86,1 bilhões para o próximo ano.
• 04/10/2026 — Primeiro turno presidencial termina com Flávio em 47,03% dos votos válidos e Lula em 45,16%, levando ambos ao segundo turno.
• 07/10/2026 — Reportagem revela estudos da equipe de Flávio para um ajuste de aproximadamente 2% do PIB, ou R$ 250 bilhões, incluindo alternativas envolvendo Previdência, BPC, saúde e educação. A campanha afirma que os estudos não representam posição oficial.
• 08/10/2026 — Flávio reage e declara que pretende manter reajustes das aposentadorias acima da inflação; Adolfo Sachsida afirma que o ajuste incidirá sobre excessos governamentais e que programas sociais serão mantidos.
• 25/10/2026 — Data marcada pela Justiça Eleitoral para o segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Lula.

O episódio expõe uma diferença relevante entre diretrizes eleitorais públicas e formulações técnicas de bastidores. É confirmado que o programa oficial de Flávio Bolsonaro defende profundo ajuste do Estado, alteração da regra fiscal, contenção de despesas e redução da dívida. Também está documentado que interlocutores de sua equipe discutiram alternativas envolvendo Previdência, BPC e pisos de saúde e educação. O que não está comprovado é que essas alternativas tenham sido aprovadas pelo candidato ou incorporadas formalmente ao programa registrado no TSE.

O desafio fiscal, por sua vez, é objetivo. As projeções da IFI mostram dívida crescente, déficits persistentes e parcela reduzida do Orçamento disponível para cortes discricionários. Isso impõe ao próximo governo decisões sobre despesas obrigatórias, arrecadação e estrutura do Estado. A discussão responsável não pode, portanto, reduzir-se à oposição entre “ajustar” e “não ajustar”, mas precisa esclarecer onde ocorrerá o ajuste, em que velocidade e como seus custos serão distribuídos entre grupos sociais e setores econômicos.

No campo social, também é necessário evitar uma conclusão que os dados disponíveis ainda não permitem: não existe, até agora, estimativa pública demonstrando que as medidas analisadas elevariam a pobreza em determinado número ou percentual. O IBGE comprova a importância das transferências sociais para reduzir pobreza e extrema pobreza, mas o exercício de eliminação desses benefícios não equivale à hipótese de reajustá-los apenas pela inflação. Uma avaliação rigorosa dependeria de simulações distributivas específicas para cada proposta.

A questão pública decisiva até 25/10/2026 será, portanto, o grau de detalhamento oferecido pela candidatura: quais medidas realmente integram um eventual pacote fiscal, quanto cada uma economizaria, que mudanças exigiriam emenda constitucional e quais efeitos teriam sobre aposentados, beneficiários do BPC, SUS, educação, Fundeb, investimento público e carga tributária. Caberá à campanha de Flávio Bolsonaro esclarecer essas diferenças antes da votação; caso o candidato seja eleito, qualquer alteração constitucional dependerá do Congresso Nacional, enquanto a execução orçamentária e os efeitos sociais deverão ser submetidos ao acompanhamento dos órgãos fiscais, de controle e da sociedade.