O Ministério da Saúde anunciou, na terça-feira (20/10/2026), o início da oferta de nove medicamentos oncológicos de alta tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS), destinados ao tratamento de diferentes tipos de câncer, incluindo os de mama, próstata, pulmão, rim, estômago e tireoide, além de linfomas e tumores neuroendócrinos. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas e faz parte de um conjunto de medidas para ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer no Brasil.

Segundo o governo federal, os nove medicamentos contemplam 13 indicações de tratamento e têm potencial para beneficiar mais de 116 mil pacientes. A distribuição começa em 20 centros especializados, localizados em 17 estados, com previsão de expansão para os demais serviços habilitados até o fim de 2026. O investimento anual estimado para a aquisição desses nove medicamentos é de R$ 155,4 milhões.

O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o Ato Nacional da Oncologia, organizado pelo Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo e transmitido para 18 estados. Na Bahia, a atividade ocorreu no Centro Estadual de Oncologia (Cican), em Salvador, com a participação da secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, que destacou as medidas de ampliação do acesso aos tratamentos e a atualização dos valores pagos pelos procedimentos oncológicos.

Nove medicamentos ampliam opções de tratamento no SUS

De acordo com o Ministério da Saúde, parte dos medicamentos já havia sido incorporada ao SUS, mas ainda não estava efetivamente disponível para os pacientes. A implantação da Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, estabeleceu mecanismos para organizar a aquisição, o financiamento e a distribuição dessas tecnologias na rede pública.

O governo federal prevê disponibilizar 23 novos medicamentos oncológicos até o fim de 2026, o que, segundo a pasta, ampliará em 35% as alternativas farmacológicas oferecidas pelo SUS. Para viabilizar a medida, o ministério assumiu a compra direta de dez medicamentos, articulou uma ata de registro de preços para outros nove e ampliou os repasses destinados ao custeio dos quatro restantes.

O impacto financeiro estimado para a estratégia completa é de R$ 4 bilhões por ano. O valor abrange o conjunto de medidas anunciado para os 23 medicamentos, enquanto os R$ 155,4 milhões correspondem à estimativa anual de aquisição dos nove produtos cuja oferta começa nesta etapa.

Quais são os nove medicamentos e para quais tipos de câncer são indicados?

A relação divulgada pelo Ministério da Saúde contempla medicamentos para diferentes doenças e estágios do câncer. A indicação de cada produto depende da avaliação clínica, das características do tumor e dos critérios estabelecidos para o tratamento no SUS.

• Trastuzumabe: câncer de estômago ou da junção esofagogástrica.
• Abemaciclibe: câncer de mama precoce com receptores hormonais positivos e HER2 negativo, com comprometimento linfonodal, ou doença avançada e metastática.
• Acetato de lanreotida: tumores neuroendócrinos.
• Pazopanibe: câncer renal metastático de células claras.
• Rituximabe: leucemia linfocítica crônica em primeira linha, linfoma folicular e linfoma difuso.
• Abiraterona: câncer de próstata resistente à hormonioterapia, não metastático ou metastático, e câncer de próstata metastático sensível à hormonioterapia.
• Gefitinibe: câncer de pulmão de não pequenas células em primeira linha.
• TSH recombinante (alfatirotropina): câncer diferenciado de tireoide em pacientes com indicação de tratamento com iodo radioativo.
• Sunitinibe: câncer renal metastático de células claras e tumor estromal gastrointestinal (GIST) avançado ou metastático após falha ao imatinibe.

Medicamentos de alto custo e ampliação do acesso aos pacientes

Entre os medicamentos anunciados está o abemaciclibe, indicado para determinados casos de câncer de mama. Conforme as informações divulgadas pelo ministério, o produto pode custar aproximadamente R$ 366 mil na rede privada, o que evidencia a relevância do financiamento público para ampliar o acesso de pacientes que atendam aos critérios clínicos de utilização.

O pazopanibe passa a contar com oferta para uma indicação relacionada ao câncer renal metastático. Já o trastuzumabe, utilizado anteriormente no SUS para o tratamento do câncer de mama, tem seu uso ampliado para pacientes com câncer de estômago ou da junção esofagogástrica, conforme as indicações previstas.

Os tratamentos atuam por mecanismos diferentes e são selecionados de acordo com o tipo de tumor, o estágio da doença e as condições clínicas do paciente. Entre os objetivos estão aumentar a sobrevida, melhorar a qualidade de vida e reduzir o risco de recorrência em determinadas situações após a cirurgia. A disponibilização depende de prescrição médica e do atendimento aos critérios clínicos aplicáveis.

Bahia participa da expansão da assistência oncológica

Na Bahia, o anúncio nacional foi acompanhado no Centro Estadual de Oncologia (Cican), em Salvador. A secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, afirmou que as medidas incluem a incorporação de medicamentos, novos procedimentos e a atualização dos valores da tabela do SUS para tratamentos oncológicos.

Segundo a secretária, medicamentos que podem custar até R$ 18 mil por mês na rede privada poderão ser acessados na rede pública por pacientes com indicação médica, conforme os fluxos assistenciais estabelecidos. A proposta é ampliar a disponibilidade dos tratamentos nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons), sem que os pacientes precisem recorrer à Justiça para obter os medicamentos contemplados pela política.

A expansão dos tratamentos integra uma estratégia mais ampla de reorganização da assistência oncológica, que inclui financiamento, qualificação de serviços, diagnóstico e atualização de procedimentos. A execução depende da estrutura dos centros habilitados, da distribuição dos medicamentos e da organização dos fluxos de atendimento.

SUS começa a distribuir 400 mil testes para rastreamento do câncer de intestino

Outra medida anunciada pelo Ministério da Saúde é a distribuição de 400 mil testes imunoquímicos fecais (FIT) para iniciar a implantação do rastreamento do câncer colorretal na rede pública. A implementação está prevista para começar em novembro de 2026, de forma gradual, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes.

O exame será direcionado a homens e mulheres assintomáticos com idade entre 50 e 75 anos. O teste identifica pequenas quantidades de sangue oculto nas fezes, que podem estar associadas a pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer colorretal. Resultados positivos poderão indicar a necessidade de colonoscopia para investigação e confirmação diagnóstica.

Segundo os dados apresentados pelo ministério, o método pode alcançar precisão de até 92%. Entre as vantagens apontadas estão a facilidade de realização, o custo menor e a possibilidade de direcionar as colonoscopias às pessoas que necessitam de investigação complementar. O resultado do FIT, isoladamente, não confirma nem exclui de forma definitiva a presença de câncer.

Rastreamento do câncer do colo do útero e diagnóstico molecular

O Ministério da Saúde também informou que o rastreamento do câncer do colo do útero está em processo de implementação no SUS por meio do teste DNA-HPV, que identifica a presença do material genético do papilomavírus humano, associado ao desenvolvimento da doença.

Como complemento, o governo federal financiará a citologia reflexa em meio líquido, exame que permite avaliar amostras com sinais de alerta utilizando o material coletado no procedimento inicial. O investimento anual previsto é de R$ 2,7 milhões, para a realização de mais de 131 mil testes.

A estratégia faz parte das medidas para ampliar a capacidade de detecção de alterações que exigem acompanhamento ou investigação. A oferta dos exames busca fortalecer a prevenção e o diagnóstico em etapas nas quais o tratamento pode ser iniciado antes do avanço da doença.

Cirurgias oncológicas e reajuste dos procedimentos no SUS

O pacote também prevê R$ 46 milhões por ano para custear cirurgias videotorácicas oncológicas, voltadas principalmente ao tratamento do câncer de pulmão. A técnica utiliza pequenas incisões, câmera e instrumentos específicos, com o objetivo de reduzir o trauma cirúrgico, o tempo de internação e as complicações pós-operatórias em pacientes elegíveis.

Outra medida é a atualização dos valores pagos por procedimentos oncológicos. Conforme o ministério, os repasses para determinados tratamentos com medicamentos administrados por via intravenosa passarão a ser quatro vezes maiores, enquanto os valores relacionados a medicamentos orais serão duplicados.

O governo também anunciou a ampliação dos recursos destinados à iodoterapia para o câncer de tireoide. O financiamento anual previsto aumenta 246%, passando de R$ 5,2 milhões para R$ 18 milhões, para custear seis tipos de procedimentos. A atualização considera despesas com o iodo-131, transporte do radiofármaco, equipes assistenciais, proteção radiológica, insumos e manutenção da estrutura.

Patologia digital e exames especializados para acelerar diagnósticos

A atualização dos valores dos procedimentos de anatomia patológica pretende ampliar a capacidade de análise de biópsias e peças cirúrgicas. Nesse contexto, os Centros Regionais de Patologia Digital e Telepatologia (CERPAT) são estruturados para apoiar a avaliação de amostras e melhorar a integração entre os serviços de saúde.

Dos oito centros previstos, três já foram inaugurados, em Manaus (AM), Teresina (PI) e Diamantina (MG), enquanto outros cinco estão em obras. Conforme os critérios definidos pelo programa, os serviços poderão receber até R$ 30 mil mensais de incentivo.

A estratégia inclui ainda o Super Centro Brasil para o Diagnóstico de Câncer, em parceria com o A.C. Camargo Cancer Center. O serviço recebe lâminas de biópsias de diferentes estados para apoiar a análise dos exames. Segundo as informações divulgadas pelo ministério, em alguns locais o prazo de espera por resultados, que chegava a seis ou sete meses, foi reduzido para oito dias com a parceria.

O pacote prevê ainda reajustes para exames e testes diagnósticos de diferentes tipos de câncer, incluindo procedimentos de sequenciamento genético e biologia molecular. O investimento anual anunciado para essa frente é de R$ 14,5 milhões, com valores ajustados conforme a complexidade e o custo dos exames.

Ministério da Saúde cria grupo de trabalho para o retinoblastoma

Outra iniciativa anunciada é a criação de um grupo de trabalho para elaborar a primeira linha de cuidado nacional do câncer infantojuvenil voltada ao retinoblastoma, tumor que afeta a retina e ocorre principalmente em crianças pequenas.

A proposta é estabelecer referências para organizar o atendimento no SUS, definir os fluxos de encaminhamento e favorecer o diagnóstico precoce. Um dos principais sinais de alerta é o reflexo branco na pupila, que pode ocorrer associado ou não ao estrabismo.

De acordo com as informações apresentadas pelo ministério, crianças com menos de cinco anos estão entre as mais atingidas. Quando identificado precocemente e tratado em serviço especializado, o retinoblastoma apresenta sobrevida global superior a 90%, com possibilidade de preservação do globo ocular e da visão, dependendo das características do caso.

Pronon tem prorrogação prevista até 2031

O governo federal também anunciou a prorrogação até 2031 do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), destinado a apoiar projetos de instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na prevenção e no combate ao câncer.

O programa contempla iniciativas de diagnóstico, tratamento, reabilitação e pesquisa. Conforme os dados divulgados, em oito anos mais de 2,5 mil entidades foram habilitadas e mais de 1.470 projetos foram aprovados.

O edital mencionado no anúncio estava com inscrições abertas até 26 de outubro de 2026. A continuidade do Pronon busca manter uma fonte de financiamento para projetos complementares à assistência oncológica, incluindo ações de pesquisa e atendimento a pacientes.

Estratégia reúne medicamentos, prevenção e financiamento da oncologia

As medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde abrangem diferentes etapas do cuidado oncológico: acesso a medicamentos, rastreamento, exames diagnósticos, cirurgias, atualização de procedimentos e organização de linhas de cuidado para tipos específicos de câncer.

A oferta dos nove medicamentos marca a primeira etapa de uma expansão que prevê 23 fármacos até o fim de 2026. Paralelamente, a distribuição de testes FIT, os investimentos em patologia digital e os reajustes dos procedimentos buscam ampliar a capacidade de identificação e tratamento da doença no sistema público.

A efetividade das medidas dependerá da implementação nos serviços de saúde, da disponibilidade dos recursos anunciados e do cumprimento dos critérios de acesso. Para os pacientes, a orientação é procurar as equipes de saúde responsáveis pelo acompanhamento para verificar a indicação clínica e a disponibilidade dos tratamentos e exames na rede pública.