O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Nelson Pellegrino, nomeou, nesta terça-feira (06/10/2026), novos dirigentes para a área de Controle Externo da Corte. A auditora Millene Barbosa assumiu a Superintendência de Controle Externo, enquanto os auditores José Aurelino Costa Neto e Joe Calabrich Moreira foram designados, respectivamente, para a 1ª e a 2ª Diretorias de Controle Externo (DCE).

A 3ª Diretoria de Controle Externo continuará sob responsabilidade provisória do auditor Bartolomeu Barros Lordelo Júnior, até o retorno do auditor Vítor Maciel, convocado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para integrar a equipe brasileira do Comitê de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante reunião com os novos dirigentes do corpo técnico, Pellegrino apresentou como prioridades da gestão a modernização do TCM-BA, a incorporação de novas tecnologias e o aumento da eficiência na fiscalização e orientação das administrações municipais. Também participaram do encontro dirigentes das áreas de planejamento, tecnologia da informação e gabinete da Presidência.

TCM-BA pretende ampliar fiscalização com tecnologia e inteligência artificial

Segundo Nelson Pellegrino, a administração pretende utilizar novas tecnologias, incluindo ferramentas de inteligência artificial, para aprimorar o acompanhamento das administrações municipais. A proposta inclui atuação preventiva, orientação aos gestores e produção de informações que contribuam para o acompanhamento das políticas públicas.

O presidente afirmou que uma das metas é ampliar o controle social sobre as administrações municipais, permitindo que cidadãos consultem informações sobre qualquer município baiano por meio do site do TCM-BA. A estratégia está associada ao planejamento de modernização dos mecanismos de fiscalização e transparência.

Outra meta apresentada é mensurar, no médio prazo, os resultados da atuação do tribunal, incluindo ganhos e economias proporcionados à sociedade pelo exercício do controle externo. A medida deverá considerar as metas estabelecidas no planejamento estratégico da Corte.

Nova gestão quer separar análise das contas de governo e de gestão

Entre as mudanças anunciadas por Pellegrino está a intenção de separar efetivamente a análise das contas de governo das contas de gestão dos municípios. Segundo o presidente, o TCM-BA possui capacidade técnica para implementar a distinção e assumir a responsabilidade pela decisão final sobre as contas de gestão.

A proposta também envolve uma diferenciação entre situações decorrentes de erro, falta de informação ou deficiência de orientação técnica e condutas caracterizadas por dolo. O presidente afirmou que essa distinção deve orientar a atuação da Corte na análise e eventual responsabilização dos gestores municipais.

Na avaliação apresentada durante a reunião, a orientação preventiva aos administradores que cometem erros por falta de informação, estrutura ou equipe técnica pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública. Ao mesmo tempo, a aplicação de sanções aos gestores que atuarem com dolo deverá integrar o sistema de responsabilização do controle externo.

Millene Barbosa assume Superintendência de Controle Externo

Com a nova composição, Millene Barbosa passa a comandar a Superintendência de Controle Externo do TCM-BA. A 1ª DCE será dirigida por José Aurelino Costa Neto, enquanto Joe Calabrich Moreira assume a 2ª DCE.

A 3ª DCE permanece sob direção provisória de Bartolomeu Lordelo Júnior. A situação está relacionada à convocação de Vítor Maciel pelo TCU para integrar a equipe brasileira do Comitê de Auditores da ONU, razão pela qual sua substituição na diretoria será temporária.

Também participaram da reunião o conselheiro Ronaldo Sant’Anna; Nelma Carneiro Araújo, superintendente de Planejamento e Gestão; Alessandro Macedo, diretor da DAM; Diego Cavalcante Teixeira, diretor de Tecnologia da Informação; Asthar Morais de Azevedo, chefe da 4ª Divisão de Controle Externo; e Aristides da Silva Batista, chefe de Gabinete da Presidência.

A nova estrutura da área técnica faz parte da estratégia anunciada pela Presidência do TCM-BA para responder às mudanças tecnológicas, à modernização da administração pública e às demandas da população por informações e fiscalização das gestões municipais. O tribunal pretende combinar atuação preventiva, recursos tecnológicos e controle externo para ampliar o acompanhamento das administrações dos municípios baianos.