O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta quinta-feira (01/10/2026), o evento “80 Anos do Tribunal de Nuremberg”, em Salvador, para abordar a importância histórica dos julgamentos de integrantes do regime nazista e seus reflexos no desenvolvimento do Direito Penal Internacional. A programação reuniu representantes do Judiciário, estudantes, servidores e integrantes da sociedade civil.

Entre os participantes estiveram George Legmann, sobrevivente do Holocausto e um dos raros bebês nascidos em um campo de concentração, e o advogado Flávio Leão Bastos, pós-doutor em Direitos Humanos. A atividade foi organizada pela Comissão Permanente de Gestão de Memória do TJBA e discutiu a relação entre memória histórica, responsabilização por crimes e proteção dos direitos humanos.

A programação também marcou os 80 anos da conclusão dos julgamentos do Tribunal de Nuremberg, realizados após a Segunda Guerra Mundial. As sessões judiciais contra dirigentes do regime nazista são apresentadas no evento como parte do processo de desenvolvimento do Direito Penal Internacional e como referência para a criação posterior de tribunais internacionais.

TJBA destaca relação entre memória histórica e Justiça

O 2º Vice-Presidente do TJBA, desembargador Mário Albiani Júnior, representou o presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante o encontro. Em sua manifestação, destacou a realização de iniciativas relacionadas à preservação da memória histórica e à defesa da democracia e dos direitos humanos.

Na avaliação apresentada pelo magistrado, a experiência de Nuremberg demonstra a necessidade de submeter crimes às regras do Direito. A declaração foi feita no contexto das discussões sobre a responsabilização judicial por crimes cometidos durante a Segunda Guerra Mundial e sobre a proteção jurídica das pessoas.

Também participaram da mesa de abertura o desembargador Cássio Miranda, presidente da Comissão Permanente de Gestão de Memória do TJBA; o desembargador Lidivaldo Reaiche, presidente da Comissão de Promoção de Direitos Humanos do Tribunal; Oscar Jaroslavsky, diretor da Confederação Israelita do Brasil; Mauro Brachmans, presidente da Sociedade Israelita da Bahia; e Joaci Góes, presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia.

O desembargador Cássio Miranda ressaltou a responsabilidade institucional de preservar registros de acontecimentos históricos. Segundo ele, a memória de episódios relacionados ao nazismo deve permanecer como referência para as gerações futuras. O magistrado afirmou ainda que a realização de atividades desse tipo integra o compromisso do Judiciário com a preservação da memória.

Exposição aborda nascimentos em campo de concentração

Além do evento, o TJBA recebe durante outubro a exposição “Eles nos deram esperança de novo – gravidez e nascimento no subcampo Kaufering 1, Dachau”. A mostra foi idealizada pelo governo alemão e apresenta a história de sete bebês nascidos no final da Segunda Guerra Mundial em Dachau, além das trajetórias de suas mães.

Dachau foi um dos campos de concentração instalados pelo regime nazista na Alemanha. A exposição aborda especificamente histórias relacionadas à gravidez e ao nascimento no subcampo Kaufering 1, integrando o conteúdo de memória histórica apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

A mostra chegou à Bahia após uma exibição no Senado Federal e, de acordo com as informações do TJBA, será posteriormente levada a outros estados. George Legmann, homenageado pela iniciativa, participou da programação e relacionou a exposição à conscientização sobre direitos humanos.

A exposição permanece até sexta-feira (02/10/2026) no salão de entrada da sede do TJBA. Entre 05/10/2026 e 29/10/2026, a mostra será instalada no Fórum Ruy Barbosa. A visitação é gratuita.

George Legmann nasceu em campo de concentração em 1944

George Legmann nasceu em 08/12/1944, filho de Elisabeth Legmann e Josif Legmann. Ele nasceu no contexto dos últimos meses da Segunda Guerra Mundial, no subcampo Kaufering 1, ligado ao complexo de Dachau.

Após o fim da guerra, em 1945, sua mãe e sua avó retornaram para a Romênia, país onde a família vivia anteriormente. George foi levado nos braços durante o retorno. A experiência familiar é descrita por ele como uma circunstância excepcional dentro do contexto do Holocausto.

Aos 81 anos, Legmann relata que a trajetória da família atravessou duas gerações durante a guerra e chegou ao período posterior com três gerações. Em 1961, a família se mudou para o Brasil, após iniciativas de governos europeus relacionadas à imigração para países da América Latina.

Sobrevivente dedica atuação à defesa dos direitos humanos

Formado em Engenharia Química, George Legmann passou a dedicar parte de sua atuação à preservação da memória do Holocausto, ao combate ao antissemitismo e à defesa dos direitos humanos. Ele participa de palestras, entrevistas e atividades voltadas à transmissão de sua experiência para diferentes públicos.

Durante o evento do TJBA, Legmann destacou a importância da exposição como instrumento de conscientização e afirmou que a defesa dos direitos humanos deve alcançar as novas gerações. A participação do sobrevivente também integrou a proposta do Tribunal de relacionar a memória de acontecimentos históricos à discussão contemporânea sobre direitos fundamentais.

A realização do evento e da exposição ocorre no contexto dos 80 anos da conclusão dos julgamentos de Nuremberg, referência histórica para o debate sobre responsabilização individual por crimes internacionais. A programação do TJBA associou esse marco à preservação da memória do Holocausto e às discussões sobre democracia, Direito e direitos humanos.