O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou perícias médicas nas comarcas de Santana e Serra Dourada, no oeste baiano, para acelerar processos judiciais que dependem de prova técnica. Entre os casos atendidos está o de duas irmãs com deficiência intelectual grave e epilepsia de difícil controle, cuja mãe busca a concessão de curatela. A iniciativa integra o Projeto Celeridade Pericial, que prevê atender mais de 100 processos pendentes de avaliação técnica.

As atividades começaram na segunda-feira (19/10/2026), com a realização de 20 perícias nas duas comarcas. Para o primeiro dia do mutirão, estavam previstas 22 avaliações, mas duas não ocorreram em razão da desistência de uma das partes e do falecimento de uma pessoa envolvida no processo.

Paralelamente, o TJBA iniciou uma Capacitação Avançada em Gestão de Riscos, destinada a servidores e gestores do Judiciário estadual. A formação, realizada entre segunda-feira (19/10/2026) e quinta-feira (22/10/2026), aborda métodos de identificação, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos institucionais, com foco na prevenção de falhas e na melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais.

Projeto Celeridade Pericial atende processos de curatela no oeste da Bahia

Entre os casos atendidos pelo mutirão estão os das irmãs Leidiane de Araújo Brito e Deiziane de Araújo Brito, que apresentam deficiência intelectual grave e epilepsia de difícil controle. A mãe delas, Maria da Glória de Araújo Brito, de 57 anos, iniciou os procedimentos judiciais para obter a curatela das filhas e facilitar a representação dos interesses delas perante instituições e serviços.

Uma das jovens utiliza cadeira de rodas, enquanto a outra apresenta dificuldades de locomoção. Segundo o relato da mãe, ambas dependem integralmente dela para atividades cotidianas, como alimentação, higiene pessoal e administração de medicamentos.

Maria da Glória afirmou que a realização da perícia representa uma etapa importante para o andamento do processo. Ela relatou que equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) já haviam orientado a família sobre a necessidade de regularizar a situação jurídica das filhas por meio da curatela.

Curatela depende de avaliação judicial e prova técnica

A curatela é uma medida judicial de proteção destinada a pessoas maiores de idade que necessitam de representação ou assistência para determinados atos da vida civil, conforme as condições reconhecidas no processo. A extensão da medida deve observar as necessidades individuais e os limites estabelecidos pela legislação.

No procedimento de interdição, a perícia médica pode fornecer informações técnicas para auxiliar o magistrado na avaliação da situação da pessoa envolvida. O laudo pericial reúne elementos clínicos e outras evidências pertinentes, contribuindo para a análise judicial sobre a necessidade e a extensão da curatela.

A realização da avaliação é uma etapa relevante porque a ausência da prova técnica pode impedir o avanço do processo. Ao organizar os atendimentos em mutirão, o TJBA busca reduzir o tempo de espera de pessoas que dependem dessas avaliações para obter uma decisão judicial.

Mutirão prevê mais de 100 processos com perícias pendentes

O Projeto Celeridade Pericial tem como objetivo reduzir o acervo de processos que aguardam prova técnica e ampliar a capacidade de atendimento das comarcas participantes. Ao longo da iniciativa, mais de 100 processos pendentes de perícia deverão ser contemplados.

No primeiro dia, foram realizadas 20 das 22 avaliações previstas nas comarcas de Santana e Serra Dourada. As duas perícias restantes não ocorreram por motivos relacionados à desistência de uma das partes e ao falecimento de uma pessoa envolvida no processo.

A ação é coordenada pela Secretaria Judiciária (Sejud) do TJBA, que também desenvolve atividades de orientação e capacitação para servidores. A proposta inclui padronizar procedimentos, ampliar a busca ativa por profissionais habilitados e fortalecer a rede regional de peritos.

TJBA orienta profissionais de saúde sobre cadastro de peritos

Durante o mutirão, servidores da Secretaria Judiciária ficam disponíveis para orientar profissionais de saúde sobre a atualização cadastral e o registro no sistema utilizado para as perícias judiciais.

A medida busca ampliar a disponibilidade de especialistas para atender às demandas da Justiça nas regiões contempladas. A existência de uma rede de peritos com cadastro atualizado pode contribuir para organizar os agendamentos e reduzir atrasos na produção de provas técnicas.

O projeto também procura melhorar o fluxo de trabalho entre as unidades judiciais, os profissionais responsáveis pelas avaliações e as pessoas que aguardam decisões. A efetividade dessas ações depende da disponibilidade de especialistas, do comparecimento dos envolvidos e da continuidade dos procedimentos necessários em cada processo.

Capacitação em gestão de riscos reúne servidores e gestores do Judiciário

Além das ações de celeridade processual, o TJBA promove a Capacitação Avançada em Gestão de Riscos, iniciada na segunda-feira (19/10/2026), com programação até quinta-feira (22/10/2026). A formação é organizada pelo Comitê de Gestão de Riscos do Tribunal e tem como público-alvo servidores e gestores responsáveis por essa área.

O curso é ministrado pelo auditor fiscal do estado de Rondônia Francisco Lopes Fernandes Netto e está estruturado em quatro módulos. Os conteúdos abrangem fundamentos de governança, análise e avaliação de riscos, elaboração de planos de ação, estratégias de monitoramento e mecanismos de melhoria contínua.

A programação também contempla atividades práticas ao final de cada módulo. Os exercícios permitem aos participantes aplicar os métodos apresentados e desenvolver competências para identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar riscos que possam afetar o funcionamento das unidades judiciais e administrativas.

Formação busca prevenir falhas e melhorar a governança institucional

Segundo o palestrante Francisco Lopes Fernandes Netto, a gestão de riscos contribui para reduzir incertezas e limitar os impactos de situações que possam comprometer o desempenho das instituições. A capacitação pretende preparar os gestores para elaborar planos de ação e apoiar decisões administrativas com base em avaliações estruturadas.

A controladora-chefe do TJBA, Karina Martinez, afirmou que a formação busca aprimorar a capacidade institucional de prevenir ou mitigar riscos, aumentar a segurança das decisões e fortalecer a governança do Tribunal.

O conteúdo do curso considera referenciais normativos aplicáveis à Administração Pública, com destaque para as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para a Política de Gestão de Riscos do próprio TJBA.

Política de Gestão de Riscos segue resolução de fevereiro de 2025

A capacitação está alinhada à Resolução TJBA nº 02, de 19 de fevereiro de 2025, que instituiu a Política de Gestão de Riscos do Tribunal. A norma estabelece diretrizes para estruturar a atuação preventiva e incorporar procedimentos de identificação e tratamento de riscos à gestão institucional.

A aplicação desses mecanismos pode contribuir para diminuir falhas operacionais, prevenir interrupções de serviços e orientar a adoção de medidas corretivas. A proposta é fortalecer a continuidade das atividades judiciais e administrativas, com atenção à segurança e à qualidade do atendimento prestado à população.

As duas iniciativas divulgadas pelo TJBA atuam em frentes distintas, mas relacionadas à eficiência do sistema de Justiça. O mutirão procura reduzir a espera por provas técnicas em processos que dependem de perícias, enquanto a capacitação busca aprimorar a prevenção de riscos e a tomada de decisões administrativas.

Com a realização das avaliações nas comarcas de Santana e Serra Dourada e a formação de gestores em gestão de riscos, o Tribunal busca aperfeiçoar procedimentos internos e reduzir obstáculos ao andamento processual. Os resultados dependerão da continuidade das ações, da disponibilidade de profissionais especializados e da aplicação dos conhecimentos adquiridos pelos participantes.