O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizará, pela primeira vez em sua história, uma sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível fora de Salvador. O encontro está previsto para 13 de novembro de 2026, a partir das 9h, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A pauta prevê a análise de 25 processos da região, com a participação dos nove desembargadores que integram o colegiado.

A sessão será aberta ao público e integra a quarta edição do Projeto Justiça em Território, programada para ocorrer em Vitória da Conquista entre quarta-feira (11/11/2026) e sexta-feira (13/11/2026). A iniciativa busca ampliar a presença institucional do Poder Judiciário no interior e aproximar a população das atividades de julgamento em segundo grau de jurisdição.

A realização da sessão fora da capital também pretende facilitar o acompanhamento dos processos por advogados, estudantes de Direito e cidadãos interessados na atividade judicial. A pauta reúne recursos e ações de competência do segundo grau, com prioridade para processos originários da região, conforme explicou a desembargadora Maria da Purificação da Silva.

Primeira sessão da 1ª Câmara Cível fora de Salvador

A 1ª Câmara Cível é o colegiado mais antigo entre as câmaras cíveis do TJBA. Segundo Maria da Purificação da Silva, a realização da sessão em Vitória da Conquista permitirá apresentar à população e à comunidade acadêmica os procedimentos adotados nos julgamentos de recursos e de determinadas ações iniciadas diretamente no segundo grau.

A desembargadora destacou que a escolha de processos da região busca facilitar a presença das partes e dos profissionais envolvidos. A atividade também oferece aos estudantes de Direito a oportunidade de acompanhar presencialmente uma sessão de julgamento e conhecer a dinâmica de funcionamento do tribunal.

Os nove integrantes da 1ª Câmara Cível previstos para participar da sessão são Maria da Purificação da Silva, Cynthia Maria Pina Resende, Lidivaldo Reaiche, Maria de Lourdes Pinho Medauar, José Aras, Edson Ruy Bahiense Guimarães, Paulo Jorge, Rolemberg Costa e Antonio Adonias. Edson Ruy Bahiense Guimarães ocupa a presidência do colegiado.

Processos da Mesa Diretora também integram a pauta

Além dos processos vinculados aos integrantes da Câmara, a pauta contempla ações e recursos provenientes do acervo de membros da Mesa Diretora do TJBA que também estão relacionados à 1ª Câmara Cível. Entre eles, estão processos dos desembargadores Josevando Souza Andrade, 1º vice-presidente do tribunal, e Mário Albiani Júnior, 2º vice-presidente.

Também estão incluídos processos vinculados à desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora do Foro Extrajudicial. A composição da pauta reúne, portanto, demandas de diferentes acervos judiciais associados ao colegiado.

A sessão integra uma estratégia de interiorização da atividade jurisdicional, com o objetivo de ampliar a transparência dos julgamentos e facilitar o acesso da população às atividades do segundo grau. Em julho de 2026, uma sessão do Órgão Especial do TJBA foi realizada na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, como parte desse movimento de descentralização.

Justiça em Território amplia presença do Judiciário na Bahia

O Projeto Justiça em Território foi concebido como uma das ações estratégicas da gestão 2026–2028 do TJBA. A iniciativa está estruturada em três eixos: transferência provisória da sede da Presidência para comarcas do interior; realização de sessões de julgamento de segundo grau fora de Salvador; e execução de ações voltadas à promoção de direitos e cidadania.

A quarta edição ocorre após atividades realizadas em Cachoeira, Ilhéus e Itabuna. O modelo reúne julgamentos, iniciativas administrativas e serviços destinados à população, com articulação entre o Judiciário, universidades, órgãos públicos, organizações sociais e outros parceiros institucionais.

O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, idealizador do projeto, afirmou que a iniciativa pretende fortalecer a confiança da população na instituição e ampliar a proximidade entre a Justiça e os cidadãos. A proposta inclui a manutenção de parcerias e estruturas de cooperação para além do período de realização das atividades.

Programação inclui Mutirão PopRuaJud e casamento coletivo

Além da sessão da 1ª Câmara Cível, a programação do Justiça em Território em Vitória da Conquista prevê outras ações relacionadas ao acesso a direitos e à cidadania. Entre elas estão a quinta edição do Mutirão PopRuaJud Bahia e a realização de um casamento coletivo no Conjunto Penal.

O cronograma também contempla o Projeto Direito de Saber, um ciclo de palestras e atividades do Projeto TJBA Acelera. As iniciativas complementam a atuação jurisdicional com ações de orientação, atendimento e articulação institucional.

Entre os resultados esperados pelo projeto estão o fortalecimento de parcerias relacionadas à ressocialização, à proteção de mulheres, à infância e juventude, à inclusão digital e à regularização fundiária. A proposta é manter articulações que contribuam para a continuidade dessas iniciativas após o encerramento da programação em cada município.

A sessão de 13 de novembro representa, nesse contexto, um marco para a atuação da 1ª Câmara Cível, ao transferir temporariamente uma atividade de julgamento para o interior. A iniciativa amplia a possibilidade de acompanhamento público dos processos e integra uma política institucional de aproximação do TJBA com diferentes regiões da Bahia.