O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) chega a esta quinta-feira (29/10/2026) a uma nova etapa da gestão presidida pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, com indicadores que ampliam o balanço publicado pelo Jornal Grande Bahia (JGB) em 27 de setembro. Desde então, a Corte atualizou os resultados de seus projetos estruturantes, alcançou mais de 1.300 sessões do Tribunal do Júri, reduziu em 364 dias o tempo de tramitação dos processos antigos acompanhados pelo TJBA Acelera e obteve reconhecimento nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo trabalho de proteção às mulheres.
O novo conjunto de ações também revela uma característica que vem ganhando centralidade na Presidência de Rotondano: a tentativa de transformar o acesso à Justiça em uma política que ultrapasse os edifícios dos fóruns. Projetos dirigidos à população em situação de rua, mulheres vítimas de violência, comunidades socialmente vulneráveis, moradores do interior, mulheres privadas de liberdade e pessoas que aguardam perícias judiciais aproximam o Judiciário de segmentos para os quais a distância geográfica, econômica e social historicamente constituiu uma barreira ao exercício de direitos.
Esse desenho está de acordo com o compromisso apresentado por Rotondano ao assumir a Presidência, em 2 de fevereiro de 2026. Na posse, o desembargador afirmou que pretendia tornar o Poder Judiciário “mais próximo da sociedade” e relacionou sua trajetória a projetos destinados a retirar pessoas da invisibilidade e transformá-las em cidadãs. Poucos dias depois, a Presidência estabeleceu entre os eixos estratégicos do biênio democratização do acesso à Justiça, inovação tecnológica, sustentabilidade e valorização das pessoas que integram o Judiciário.
Primeiro balanço do JGB registrou avanço inicial da gestão
O primeiro balanço abrangente publicado pelo JGB, em 27/09/2026, encontrou uma administração que, em menos de oito meses, havia estruturado projetos de produtividade, proteção às vítimas, interiorização e gestão por indicadores. Naquele momento, o TJBA Acelera apresentava redução de 21,9% no estoque de processos antigos monitorados, o TJBA Mais Júri contabilizava 1.018 sessões, e o TJBA Protege registrava 12.451 primeiras decisões em medidas protetivas de urgência.
Também integravam aquele primeiro retrato a transformação do PopRuaJud em programa permanente, a implantação do Justiça em Território, a criação da rede do Projeto Pertencer, a expansão do segundo grau, a nova estrutura dos Cartórios Integrados e o uso crescente de painéis e indicadores para acompanhamento da atividade jurisdicional.
Em 7 de outubro, o JGB fez uma atualização intermediária. Os dados disponíveis em 30 de setembro mostravam que o Acelera havia retirado 44.134 processos do acervo acompanhado, uma redução de 26,3%, e diminuído em 26,9% o tempo médio dos processos pendentes líquidos, que chegou a 987 dias. O projeto já acumulava 30.862 atos jurisdicionais, 10.857 sentenças e mais de 23 mil arquivamentos.
Acelera reduz em 364 dias o tempo de tramitação
O resultado divulgado posteriormente pelo próprio Tribunal permite atualizar esse quadro. Entre 13 de abril e 30 de setembro, o TJBA Acelera reduziu em 364 dias o tempo de tramitação dos processos monitorados, concentrando esforços sobre ações mais antigas, especialmente aquelas distribuídas até 2015.
A redução do estoque antigo tem importância que ultrapassa a estatística administrativa. Processos que permanecem durante anos sem solução representam conflitos familiares, patrimoniais, empresariais ou sociais igualmente paralisados. A atuação direcionada ao passivo histórico procura impedir que o tempo do processo se transforme, ele próprio, em fator de negação do direito.
A administração adotou uma combinação de monitoramento, capacitação dos diretores de secretarias, reorganização de fluxos e apoio direcionado às unidades judiciais. Em 6 de outubro, Rotondano reuniu coordenadores do Acelera, Mais Júri, Protege e Nexus para avaliar resultados, examinar as Metas Nacionais e preparar o encerramento do exercício de 2026.
Mais Júri ultrapassa 1.300 sessões
Outro indicador que avançou depois do primeiro balanço do JGB foi o número de sessões do Tribunal do Júri. Em agosto, haviam sido contabilizados 1.018 julgamentos. No início de outubro, o número chegou a 1.250 sessões entre janeiro e setembro. Em 24 de outubro, a Corte informou que o TJBA Mais Júri já ultrapassava 1.300 sessões realizadas em 2026.
O projeto busca reduzir o passivo de ações envolvendo crimes dolosos contra a vida e oferecer apoio às unidades com maior demanda. A meta anunciada para 2026 é alcançar 1.500 julgamentos até 19 de dezembro, o que coloca o projeto, ao superar 1.300 sessões ainda em outubro, próximo do objetivo anual.
O acompanhamento regular das metas constitui uma das marcas administrativas do atual ciclo. O Projeto Nexus, instituído para conectar estratégia, pessoas e resultados, atua justamente no diagnóstico de gargalos e na utilização de dados para direcionar recursos e providências administrativas.
TJBA Protege conquista primeiro lugar nacional do CNJ
Um dos acontecimentos posteriores ao primeiro balanço ocorreu em 23/10/2026, quando o Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege conquistou o primeiro lugar nacional na categoria Tribunais do VI Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. O reconhecimento foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça às iniciativas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
Entre janeiro e setembro, o núcleo registrou 12.451 pedidos de medidas protetivas com primeira decisão proferida, mantendo tempo médio de resposta inferior a 24 horas, além de realizar mais de 14 mil atos judiciais relacionados a crimes de violência sexual. O resultado baiano é especialmente relevante quando comparado ao parâmetro nacional: o CNJ informou em outubro que o tempo médio nacional para concessão das medidas protetivas havia chegado a dois dias em 2026.
O reconhecimento precisa ser contextualizado historicamente. A política que deu origem ao TJBA Protege começou na gestão anterior, presidida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Na atual administração, Rotondano incorporou o núcleo aos projetos estruturantes, ampliando sua posição na estratégia institucional. Essa continuidade demonstra que políticas públicas judiciais eficientes podem atravessar administrações e ser aperfeiçoadas, em vez de serem interrompidas a cada mudança de comando.
TJBA Zela cria acesso direto à proteção pelo celular
A política de proteção às mulheres ganhou outra ferramenta durante a atual administração. Lançado em 9 de março de 2026, o TJBA Zela permite que mulheres em situação de violência doméstica solicitem medidas protetivas de urgência pelo celular ou computador, sem necessidade de advogado.
Entre março e outubro, o sistema contabilizou 403 processos registrados. Salvador respondeu por 179 solicitações, Feira de Santana por 34 e Camaçari por 14. A ferramenta também foi reconhecida na edição de 2026 do prêmio promovido pelo CNJ.
O modelo reduz uma barreira histórica de acesso: a necessidade de deslocamento físico e de conhecimento prévio da estrutura judicial para pedir proteção em uma situação de risco. Evidentemente, quantidade de requerimentos não equivale a quantidade de casos solucionados, razão pela qual a avaliação completa dependerá também dos indicadores de cumprimento das medidas e acompanhamento das vítimas.
Projeto Pertencer avança da proposta para uma estrutura permanente
A principal evolução institucional ocorrida depois do primeiro balanço do JGB no campo da Justiça Cidadã foi a organização do Projeto Pertencer. Lançado em setembro, o programa deu um passo adicional em 9 de outubro, quando o Tribunal instalou seu Comitê Gestor.
Participam da estrutura representantes do TJBA, Governo da Bahia, Prefeitura de Salvador, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e sociedade civil. O comitê recebeu prazo de 120 dias para elaborar seu regimento e um plano de trabalho com horizonte de cinco anos, incluindo a definição das comunidades, objetivos e metas.
Em 19 de outubro, ocorreu a primeira reunião de alinhamento, com início do mapeamento das comunidades que deverão ser atendidas. A concepção do Pertencer parte de uma premissa incomum na administração judicial tradicional: reconhecer o território como sujeito de direitos e mobilizar, de maneira coordenada, políticas de Justiça, segurança, educação, saúde, assistência social e moradia.
Política busca enfrentar desigualdades históricas de acesso
É nesse conjunto de iniciativas que aparece uma das características mais identificáveis da Presidência de Rotondano. Tradicionalmente, o cidadão procura a Justiça. Na política que começa a ser estruturada pelo TJBA, o Judiciário também passa a procurar o cidadão, sobretudo quando vulnerabilidade econômica, localização geográfica, falta de documentação ou exclusão social dificultam o acesso aos serviços públicos.
O conceito dialoga com uma trajetória anterior do próprio Rotondano. Quando esteve à frente da Corregedoria-Geral, participou da consolidação da política de regularização fundiária. Em agosto de 2026, o Núcleo de Regularização Fundiária registrava 40.038 matrículas abertas e 23.896 títulos de propriedade entregues exclusivamente por meio da Reurb-S, destinada à regularização de interesse social. Em Feira de Santana, por exemplo, 458 títulos foram entregues a moradores da Lagoa Grande em junho.
Não se trata apenas de produtividade processual. Formalizar a propriedade de uma residência, fornecer documentação, facilitar medidas protetivas, levar serviços a pessoas em situação de rua ou garantir atenção diferenciada a comunidades vulneráveis são medidas que podem enfrentar desigualdades acumuladas ao longo de décadas. Nesse sentido, a administração atual tem incorporado dimensão social à gestão judiciária, sem substituir as competências constitucionais dos Poderes Executivos ou dos demais integrantes do Sistema de Justiça.
Pop Rua Jud ultrapassa 14 mil atendimentos e chega a Vitória da Conquista
O Pop Rua Jud constitui um dos exemplos mais concretos dessa orientação. Transformado em programa permanente em maio, ele já realizou mais de 14 mil atendimentos gratuitos em 2026 nas edições promovidas em Salvador, Feira de Santana e Camaçari.
Em 11 de novembro, será realizada em Vitória da Conquista a quinta edição do Mutirão Pop Rua Jud Bahia. Mais de 20 instituições estarão envolvidas na oferta de serviços de Justiça, saúde, documentação e assistência social. Pela primeira vez, a iniciativa será incorporada à programação do Justiça em Território. O evento também terá uma roda de conversa com representantes de comunidades quilombolas.
Entre os serviços previstos estão exame de DNA para reconhecimento de paternidade, emissão de certidões, consulta processual, orientação jurídica, vacinação e outros atendimentos. Ao anunciar a etapa de Vitória da Conquista, Rotondano voltou a relacionar a iniciativa ao compromisso de oferecer um atendimento judicial mais humano e acessível.
Justiça em Território amplia presença do Tribunal no interior
O Justiça em Território já levou temporariamente a sede do Judiciário baiano a Cachoeira, Ilhéus e Itabuna. A quarta edição ocorrerá entre 11 e 13 de novembro em Vitória da Conquista, ampliando a interiorização da Presidência.
A programação inclui prestação jurisdicional, sessão da 1ª Câmara Cível, ações de cidadania, casamento coletivo no Conjunto Penal, atividades com estudantes da rede pública e o próprio Mutirão Pop Rua Jud.
A transferência temporária da estrutura institucional possui também um componente simbólico. A Bahia é territorialmente extensa, e a centralização administrativa em Salvador historicamente cria distância entre a cúpula do Judiciário e as comunidades do interior. A presença periódica da Presidência nessas regiões cria canais de contato direto com magistrados, servidores, advocacia, gestores municipais e cidadãos.
Celeridade Pericial enfrenta processos parados por falta de especialistas
Outra iniciativa criada depois do primeiro balanço foi o Projeto Celeridade Pericial, autorizado pela Presidência para enfrentar processos paralisados em razão da ausência ou insuficiência de peritos.
A edição piloto, realizada nas Comarcas de Santana e Serra Dourada, terminou em 23 de outubro com 124 perícias realizadas. A Secretaria Judiciária também orientou sete profissionais para ingresso no cadastro de peritos, buscando ampliar de forma permanente a oferta regional desses especialistas.
A iniciativa alcança especialmente demandas previdenciárias e casos em que a prova técnica é indispensável à sentença. Em uma das situações acompanhadas pelo Tribunal, uma audiência realizada na residência de uma idosa possibilitou a expedição imediata de termo de curatela provisória, permitindo que a família tivesse acesso aos recursos necessários à sua subsistência.
Mulheres privadas de liberdade entram no foco do Pena Justa
A agenda de grupos vulneráveis terá novo capítulo entre 9 e 27 de novembro, com o III Mutirão Processual Penal – Pena Justa, desta vez dedicado especificamente às mulheres privadas de liberdade.
O TJBA prevê revisar processos envolvendo aproximadamente 850 mulheres, entre presas provisórias e condenadas. A triagem prioriza gestantes, lactantes, mulheres com deficiência ou doenças crônicas, mães de crianças de até 12 anos e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
A revisão pode identificar hipóteses de progressão de regime, benefícios legais, excesso de prazo ou outras situações que dependam de correção judicial. Dados nacionais apresentados pelo Tribunal mostram que 62% das mulheres privadas de liberdade no país são negras, o que acrescenta dimensão racial à análise das desigualdades existentes no sistema prisional.
Integridade e gestão de riscos reforçam estrutura administrativa
A dimensão social da gestão ocorre paralelamente à criação e manutenção de mecanismos de governança. O Sistema de Integridade do Poder Judiciário da Bahia foi formalizado ainda no encerramento da administração anterior, em janeiro de 2026, e passou a ser operacionalizado pela nova gestão.
Em abril, já sob Rotondano, o Tribunal instituiu o Comitê de Integridade, estrutura permanente vinculada à Presidência e encarregada de acompanhar, avaliar e promover o aprimoramento contínuo do sistema. Entre suas atribuições está a elaboração de relatório anual com análise da evolução da política e recomendações.
O Tribunal também colocou em circulação o Manual de Gestão de Riscos, alinhado à ISO 31000 e às normas do CNJ. A Presidência estabeleceu como objetivo tratar pelo menos 90% dos riscos identificados nas unidades até o final de 2026. Em setembro, foi aprovada ainda a Declaração de Apetite a Risco da instituição, estabelecendo parâmetros formais para identificação, avaliação, tratamento e monitoramento das ameaças aos objetivos institucionais.
Probidade deve ser avaliada por controles e transparência
Essas estruturas oferecem elementos objetivos para analisar a política de probidade administrativa da atual Presidência. Em vez de depender exclusivamente de declarações, a integridade institucional precisa ser verificada pela existência e funcionamento de controles internos, auditoria, transparência, gestão de riscos, prestação de contas e capacidade de correção de inconformidades.
O TJBA mantém Portal da Transparência com informações de gestão administrativa, financeira, pessoal, licitações, contratos, auditoria e prestação de contas, ao mesmo tempo em que o Sistema de Integridade adota mecanismos destinados à prevenção, detecção e tratamento de irregularidades.
Assim, o que pode ser afirmado documentalmente é que a gestão Rotondano vem mantendo e ampliando uma estrutura formal de governança destinada a sustentar integridade, transparência e prevenção de riscos. Uma avaliação definitiva sobre probidade deve continuar apoiada em auditorias, prestações de contas e órgãos de controle, e não apenas na percepção pública ou institucional.
Eficiência nacional exige distinção entre legado e gestão atual
Outro dado importante necessita da mesma precisão histórica. O Relatório Justiça em Números 2026, do CNJ, colocou o TJBA em posição de destaque nacional em produtividade e eficiência. Entretanto, o levantamento utiliza dados referentes ao ano-base de 2025, anterior à posse de Rotondano. Portanto, não é metodologicamente correto atribuir integralmente esse resultado à atual administração.
O dado deve ser compreendido como patrimônio institucional recebido pela Presidência atual. O desafio de Rotondano é preservar esse desempenho e demonstrar, nos indicadores de 2026 que serão consolidados posteriormente, se projetos como Acelera, Mais Júri, Protege, Nexus e Justiça em Território conseguirão ampliar a eficiência herdada.
Os resultados parciais divulgados entre abril e outubro — especialmente a redução de processos antigos, a diminuição dos tempos de tramitação e o crescimento do número de júris — oferecem indicadores preliminares dessa continuidade, mas a comparação definitiva dependerá da consolidação anual.
Reconhecimento institucional indica percepção favorável, mas não substitui pesquisa
Também é possível identificar sinais públicos de reconhecimento positivo do trabalho conduzido pelo Tribunal. O mais objetivo deles ocorreu em outubro, quando o próprio CNJ colocou o TJBA Protege em primeiro lugar nacional entre as iniciativas da categoria Tribunais voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Em setembro, Rotondano também foi incluído entre os cinco agraciados com o grau de Grande Comendador da Ordem Municipal do Mérito de Feira de Santana, categoria superior da honraria municipal destinada a pessoas reconhecidas por serviços relevantes à cidade e à população.
Esses elementos, somados à participação de instituições públicas, universidades e entidades sociais nos programas da Corte, permitem registrar reconhecimento institucional e manifestações sociais favoráveis. Não foi localizada, contudo, pesquisa ampla e atual de opinião pública que permita afirmar estatisticamente que a sociedade baiana, como conjunto, atribui determinado índice de aprovação à gestão do presidente do TJBA. A distinção é necessária para preservar o rigor jornalístico.
Segundo balanço revela passagem da estruturação para resultados
Se o primeiro balanço publicado pelo JGB em setembro retratava principalmente a estruturação de uma política de gestão, a atualização de outubro começa a mostrar uma segunda fase: a transformação dos projetos em resultados mensuráveis e em estruturas de médio prazo.
O Acelera reduziu o acervo e o tempo de tramitação; o Mais Júri ultrapassou 1.300 sessões; o Protege recebeu reconhecimento nacional; o Celeridade Pericial retirou processos de uma situação de paralisia; o Pertencer ganhou comitê e horizonte de planejamento de cinco anos; e Pop Rua Jud e Justiça em Território avançam para uma integração maior no interior.
O aspecto que diferencia conceitualmente esse conjunto de políticas é a combinação de eficiência administrativa com busca ativa por cidadania. A Justiça deixa de ser avaliada apenas pela quantidade de processos julgados e passa a ser observada também por sua capacidade de alcançar pessoas que historicamente enfrentam maior dificuldade para exercer direitos.
Rotondano procura consolidar uma Justiça mais próxima do cidadão
A Presidência de José Edivaldo Rocha Rotondano ainda está na primeira metade do biênio 2026–2028 e, portanto, qualquer avaliação definitiva seria prematura. Há metas que somente poderão ser verificadas ao final do exercício, projetos que ainda precisam demonstrar resultados permanentes e programas — como o Pertencer — que estão apenas começando a sair da estrutura normativa para a atuação territorial.
Mesmo com essa ressalva, os indicadores disponíveis até 29 de outubro de 2026 permitem identificar uma orientação administrativa consistente: reduzir a demora processual, organizar a gestão por dados e, ao mesmo tempo, deslocar parte da atenção institucional para pessoas e comunidades que encontram maiores barreiras de acesso à Justiça.
É precisamente nesse ponto que a atual administração apresenta sua marca própria. Mais do que aproximar fisicamente o Tribunal da população, os programas implementados ou ampliados procuram enfrentar desigualdades históricas associadas à pobreza, violência de gênero, situação de rua, privação de liberdade, ausência de documentação, insegurança fundiária e distância territorial. A consolidação dessa política dependerá dos resultados que serão produzidos até 2028, mas o segundo balanço mostra que o projeto inicialmente anunciado por Rotondano começa a adquirir indicadores, reconhecimento institucional e presença concreta nos territórios.
Linha do tempo da atualização da gestão
- 27/09/2026 — JGB publica o primeiro balanço amplo da gestão Rotondano, com redução de 21,9% do acervo antigo monitorado, 1.018 júris e 12.451 primeiras decisões em medidas protetivas.
- 30/09/2026 — TJBA Acelera fecha período com redução de 26,3% do acervo acompanhado e de 26,9% do tempo médio de tramitação.
- 06/10/2026 — Presidência reúne coordenadores dos projetos estruturantes para revisar resultados e Metas Nacionais.
- 09/10/2026 — Comitê Gestor do Projeto Pertencer é instalado, com plano de trabalho projetado para cinco anos.
- 19/10/2026 — Pertencer inicia mapeamento das comunidades que deverão receber as ações.
- 23/10/2026 — TJBA Protege recebe o primeiro lugar nacional no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.
- 24/10/2026 — Tribunal informa redução de 364 dias no tempo dos processos monitorados e mais de 1.300 júris em 2026.
- 25/10/2026 — Projeto Celeridade Pericial encerra edição piloto com 124 perícias em Santana e Serra Dourada.
- 28/10/2026 — TJBA anuncia mutirão Pena Justa destinado a aproximadamente 850 mulheres privadas de liberdade.
- 29/10/2026 — Tribunal confirma a quinta edição do Pop Rua Jud, integrada ao Justiça em Território de Vitória da Conquista em novembro.
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