O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, na terça-feira (03/11/2026), às 17h, em Salvador, a solenidade de posse da juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho como desembargadora eleitoral efetiva, na classe dos juízes de Direito. Escolhida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 16 de setembro de 2026, a magistrada assumirá a vaga anteriormente ocupada por Moacyr Pitta Lima Filho, cujo mandato terminou em 6 de outubro. Durante a cerimônia, Rita Ramos também receberá a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia, conforme regulamentação do próprio tribunal.

A posse ocorre poucos dias depois do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, realizado em 25 de outubro, e durante uma etapa em que a Justiça Eleitoral ainda processa prestações de contas, ações relacionadas ao pleito e os procedimentos que antecedem a diplomação. Pelo calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 18 de dezembro de 2026 é a data-limite para a diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos.

Rita Ramos foi escolhida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia

A definição da nova integrante do TRE-BA ocorreu na sessão plenária do TJBA de quarta-feira (16/09/2026). Na mesma reunião em que tratou de alterações na estrutura das Câmaras Cíveis da Justiça estadual, o Tribunal Pleno elegeu Rita Ramos para a vaga de titular destinada à classe dos juízes de Direito.

O TJBA informou naquela ocasião que Moacyr Pitta Lima Filho permaneceria na função até 6 de outubro de 2026, quando terminaria seu mandato. O comunicado posterior do TRE-BA, divulgado em 28 de outubro, confirmou Rita como sucessora do magistrado e marcou a posse para 3 de novembro.

A investidura deve ser compreendida dentro da estrutura própria da Justiça Eleitoral. Rita Ramos continuará sendo uma magistrada oriunda da Justiça estadual e passará a integrar o colegiado eleitoral na categoria reservada constitucionalmente aos juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça. A denominação de desembargadora eleitoral está relacionada à função desempenhada no TRE, e não a uma promoção para o cargo de desembargadora do TJBA.

Constituição reserva duas cadeiras do TRE aos juízes de Direito

O artigo 120 da Constituição Federal estabelece que cada Tribunal Regional Eleitoral é formado por sete integrantes: dois desembargadores do Tribunal de Justiça, dois juízes de Direito escolhidos pelo próprio Tribunal de Justiça, um integrante oriundo da Justiça Federal e dois juristas provenientes da advocacia, estes nomeados pelo presidente da República a partir de listas formadas conforme o procedimento constitucional.

É exatamente em uma dessas duas cadeiras destinadas aos juízes de Direito que Rita Ramos será investida. A outra cadeira titular da mesma classe é ocupada pela juíza Patrícia Didier de Morais Pereira, empossada pelo TRE-BA em 8 de junho de 2026 para o biênio iniciado naquele ano.

A Constituição também determina que os integrantes dos tribunais eleitorais exerçam suas funções, salvo motivo justificado, por períodos de dois anos, sem ultrapassar dois biênios consecutivos. O comunicado sobre Rita Ramos, contudo, não informa expressamente a data final do período que terá início com sua posse, razão pela qual não cabe antecipar esse marco sem o correspondente ato oficial.

Medalha do Mérito Eleitoral

Durante a posse, Rita Ramos receberá a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia. A concessão está prevista na Resolução Administrativa TRE-BA nº 9, de 16 de abril de 2026, norma que reorganizou as regras para medalhas e comendas concedidas no âmbito da Corte.

O artigo 11 da resolução estabelece que juízas e juízes integrantes do TRE-BA sejam agraciados com a Medalha do Mérito Eleitoral por ocasião da posse. Ao término do biênio, a regulamentação prevê a concessão da versão denominada Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia — com Palma. Portanto, a homenagem programada para Rita Ramos integra o procedimento institucional estabelecido para a entrada de membros na Corte.

A resolução foi aprovada em sessão virtual do tribunal em 16 de abril de 2026 e teve sua publicação oficial registrada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-BA nº 73, de 24 de abril de 2026. A norma também disciplina outras honrarias concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Trajetória inclui atuação jurisdicional, gestão e formação de magistrados

Rita de Cássia Ramos de Carvalho é titular da 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador. Sua trajetória profissional inclui funções jurisdicionais, atividades administrativas no Poder Judiciário, formação de magistrados e participação em estruturas de cooperação institucional.

A magistrada exerceu durante seis anos, em três períodos distintos, a função de juíza auxiliar da Presidência do TJBA para Assuntos Institucionais. Entre 2018 e 2022, foi coordenadora-geral da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia, a Unicorp. Posteriormente, de 2022 a 2026, coordenou o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA.

Documentos e registros institucionais do Tribunal de Justiça também mostram sua participação em estruturas relacionadas à cooperação judiciária, segurança da informação, proteção de dados e gestão do Processo Judicial Eletrônico. Em fevereiro de 2026, após mudança na composição do Núcleo de Cooperação Judiciária, Rita passou a figurar como juíza cooperadora da unidade.

Formação acadêmica reúne Direito Eleitoral, Direito Civil e segurança pública

Rita Ramos é mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Também possui especializações em Direito do Estado, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito, Justiça e Cidadania e Direito Municipal.

Na área de formação judicial, atua como juíza formadora e tutora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e como juíza instrutora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Integra ainda a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), além de possuir experiência na docência superior e na formação de magistrados.

A combinação entre atuação jurisdicional, administração judiciária, cooperação entre órgãos e formação acadêmica integra o conjunto de experiências profissionais que antecede a chegada da magistrada ao colegiado responsável pela Justiça Eleitoral na Bahia.

TRE-BA passa por renovação de integrantes em 2026

A posse de Rita Ramos integra um processo de renovação de cadeiras do TRE-BA ocorrido ao longo de 2026. Em 8 de junho, a juíza Patrícia Didier de Morais Pereira foi empossada como titular da outra vaga destinada aos juízes de Direito, após ter exercido função de desembargadora eleitoral substituta entre 2024 e 2026.

Em 20 de julho, o juiz federal Iran Esmeraldo Leite também tomou posse como desembargador eleitoral titular na vaga correspondente à Justiça Federal. Ele havia integrado anteriormente o tribunal como membro substituto no biênio 2022-2024.

A estrutura prevista constitucionalmente procura reunir diferentes origens profissionais na formação do colegiado: magistrados de segundo grau da Justiça estadual, juízes de Direito, integrante da Justiça Federal e juristas oriundos da advocacia. Essa composição plural é característica do modelo institucional da Justiça Eleitoral brasileira.

Posse ocorre durante fase pós-eleitoral das Eleições 2026

A entrada da magistrada no tribunal ocorrerá em um período institucionalmente relevante. O segundo turno das Eleições Gerais foi realizado em 25 de outubro de 2026, enquanto a diplomação dos eleitos poderá ocorrer até 18 de dezembro. Entre esses dois marcos, a Justiça Eleitoral mantém procedimentos relacionados à totalização, prestação de contas, julgamento de processos eleitorais e preparação dos atos de diplomação.

O calendário eleitoral estabelece, inclusive, que os prazos processuais vinculados às Eleições 2026 permanecem sob regime especial de tramitação até 18 de dezembro, com funcionamento diferenciado das secretarias eleitorais e regras específicas para comunicações processuais.

Isso significa que Rita Ramos ingressará no TRE-BA depois da etapa de votação, mas ainda durante o ciclo jurisdicional relacionado às eleições. A participação da nova integrante em processos específicos dependerá da distribuição dos feitos, das regras processuais e da inexistência de eventual hipótese legal de impedimento ou suspeição.

Serviço

• O quê: posse de Rita de Cássia Ramos de Carvalho como desembargadora eleitoral efetiva do TRE-BA;
• Data: terça-feira (03/11/2026);
• Horário: 17h;
• Local: auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
• Endereço: 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 150, Paralela, Salvador (BA);
• Ato complementar: entrega da Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 2018 a 2022 — Rita Ramos atua como coordenadora-geral da Universidade Corporativa do TJBA, acumulando experiência na área de formação e gestão institucional.
• 2022 a 2026 — A magistrada exerce a coordenação do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia.
• 16/04/2026 — O TRE-BA aprova a Resolução Administrativa nº 9/2026, regulamentando suas medalhas e comendas e prevendo a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral aos membros no momento da posse.
• 08/06/2026 — Patrícia Didier de Morais Pereira toma posse em uma das duas cadeiras titulares do TRE-BA destinadas aos juízes de Direito.
• 20/07/2026 — Iran Esmeraldo Leite assume a cadeira titular correspondente à Justiça Federal no TRE-BA.
• 16/09/2026 — O Pleno do TJBA elege Rita de Cássia Ramos de Carvalho para integrar o TRE-BA na vaga de titular da classe dos juízes de Direito.
• 06/10/2026 — Termina o mandato de Moacyr Pitta Lima Filho, titular da cadeira que será assumida por Rita Ramos.
• 25/10/2026 — É realizado o segundo turno das Eleições Gerais de 2026 nas localidades em que houve necessidade de nova votação.
• 28/10/2026 — O TRE-BA anuncia oficialmente a cerimônia de posse da nova integrante para 3 de novembro.
• 03/11/2026 — Rita Ramos deverá tomar posse como desembargadora eleitoral efetiva e receber a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia.
• 18/12/2026 — Termina o prazo previsto no calendário eleitoral para a diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos em 2026.