Câmara Municipal de Feira de Santana recebe proposta para criar Estatuto das Pessoas Superdotadas e política municipal de inclusão

A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu uma proposta para instituir o Estatuto das Pessoas Superdotadas e Duplamente Excepcionais (ESDE) e criar uma política municipal de suporte a esse público. A sugestão de Projeto de Lei foi apresentada na manhã desta sexta-feira (13) ao presidente do Legislativo, Marcos Lima (União Brasil), e será submetida à apreciação da Mesa Diretiva da Casa.

A iniciativa foi apresentada pelo advogado Leonardo Lago Carneiro, presidente da Associação Cristais dos Olhos D’Água – Ordem dos Superdotados e Duplamente Excepcionais (OSDE), acompanhado de Deiselaine Campos, mãe de uma criança superdotada. A proposta busca estabelecer diretrizes para o reconhecimento, o acolhimento e o desenvolvimento de pessoas com altas habilidades e dupla excepcionalidade no município.

O texto prevê a criação de instrumentos de proteção e suporte a pessoas com características de superdotação, além de mecanismos para ampliar as oportunidades de desenvolvimento de suas capacidades. A iniciativa pretende inserir o tema na agenda de políticas públicas municipais, envolvendo as necessidades das pessoas atendidas e de suas famílias.

Associação acompanha pessoas com altas habilidades em Feira de Santana

A OSDE é uma organização sem fins lucrativos que atua no acolhimento, na orientação e na promoção de pessoas com altas habilidades/superdotação e dupla excepcionalidade. A entidade também reúne familiares em uma rede de apoio voltada ao acompanhamento das necessidades desse público.

Entre as atividades desenvolvidas estão o suporte psicológico, o direcionamento para atividades específicas e a participação em competições que estimulem o desenvolvimento de habilidades. A associação também acompanha as famílias e busca identificar oportunidades adequadas às características de cada integrante.

Atualmente, a entidade representa cerca de 35 pessoas em Feira de Santana, com idades entre 2 e 28 anos. Segundo as informações apresentadas pela associação, alguns integrantes possuem reconhecimento internacional em suas áreas de atuação.

Proposta busca ampliar reconhecimento e suporte institucional

Durante a apresentação da iniciativa, Leonardo Lago Carneiro afirmou que o projeto pretende estabelecer políticas públicas capazes de reconhecer as características das pessoas superdotadas e assegurar condições para o desenvolvimento de suas capacidades.

Segundo o advogado, a proposta procura criar instrumentos legais que orientem a atuação do poder público em relação a esse segmento da população. A iniciativa também pretende ampliar o reconhecimento institucional das pessoas com altas habilidades e dupla excepcionalidade.

O presidente da Câmara, Marcos Lima, afirmou que o Legislativo está aberto ao diálogo com instituições e famílias que apresentam demandas relacionadas à inclusão e ao desenvolvimento social. Ele destacou a importância de analisar a proposta antes de qualquer encaminhamento legislativo.

Mesa Diretiva deverá analisar sugestão de Projeto de Lei

Marcos Lima declarou que iniciativas dessa natureza permitem aproximar o Legislativo das necessidades apresentadas pela sociedade. Segundo o presidente da Câmara, a proposta merece análise responsável para avaliar as possibilidades de participação do poder público municipal.

A sugestão será encaminhada à Mesa Diretiva da Câmara Municipal, etapa que antecede eventuais procedimentos para sua tramitação legislativa. Até o momento da apresentação, não havia informação sobre aprovação, número de protocolo ou início da tramitação formal do projeto.

Caso avance, a proposta poderá estabelecer uma referência municipal para políticas de acolhimento, orientação e suporte às pessoas superdotadas e duplamente excepcionais, além de ampliar a discussão sobre as necessidades desse público e de suas famílias em Feira de Santana.


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