A Prefeitura de Santo Estêvão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na quarta-feira (11/11/2026), no Auditório Tereza Gesteira, um encontro anunciado como a 12ª Conferência Municipal de Saúde. A programação reuniu gestores públicos, profissionais da rede, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conselheiros e representantes da sociedade civil para discutir prioridades e formular propostas destinadas à política municipal de saúde. A informação foi divulgada oficialmente na quinta-feira (12/11/2026).

O evento teve como tema “Saúde, democracia, soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”. A proposta foi relacionar o funcionamento dos serviços públicos de saúde à participação da população nas decisões sobre atendimento, organização da rede e necessidades dos diferentes grupos sociais.

Participaram da abertura o prefeito Tiago Dias, o secretário municipal de Saúde, Uallen Barbosa, e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fabiana Cruz, além de integrantes da administração e trabalhadores da rede municipal.

Grupos de trabalho discutem necessidades da população

A conferência incluiu a apreciação do Regimento Interno, a apresentação dos eixos temáticos e a organização dos participantes em grupos de trabalho. Esses espaços foram destinados à discussão de demandas locais, ao compartilhamento de experiências e à elaboração de propostas para orientar o planejamento da saúde pública.

A palestra magna foi ministrada por Adroaldo Santos, que abordou o tema central do encontro e a participação popular no fortalecimento do SUS.

O processo conferencial permite que usuários e trabalhadores apresentem problemas observados no cotidiano dos serviços e discutam prioridades com os responsáveis pela administração pública.

Apresentações culturais integram a programação

A abertura também contou com apresentações dos estudantes da Escola José Agnaldo, que interpretaram o Hino Municipal ao som de flautas, de participantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e do grupo da Caatinguinha.

As atividades culturais fizeram parte da programação institucional e ampliaram a presença de escolas e organizações comunitárias no encontro. A participação desses grupos não substitui os procedimentos formais de deliberação, mas integra a dimensão pública e comunitária da conferência.

Lei federal assegura participação da comunidade na gestão do SUS

A participação social na saúde é uma diretriz constitucional e foi regulamentada pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. A legislação estabelece duas instâncias colegiadas do SUS: as Conferências de Saúde, destinadas a avaliar a situação sanitária e propor diretrizes, e os Conselhos de Saúde, órgãos permanentes e deliberativos que participam da formulação de estratégias e do controle da execução das políticas públicas, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

De acordo com a legislação disponível no Senado Federal, as conferências ordinárias devem ocorrer a cada quatro anos, sem prejuízo das convocações extraordinárias previstas na lei. A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde também estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento dos conselhos.

A composição desses colegiados prevê 50% de representantes dos usuários, 25% dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviços. Essa distribuição procura assegurar presença majoritária dos usuários na instância de acompanhamento da política pública, embora a efetividade do controle social dependa do acesso a informações, da transparência orçamentária e da continuidade do acompanhamento das decisões.

Discussões ocorrem em período de investimentos na rede municipal

A conferência ocorreu em um ano marcado por medidas divulgadas pela administração municipal para ampliar serviços e infraestrutura de saúde. Em maio de 2026, Santo Estêvão iniciou a oferta gratuita do contraceptivo Implanon pelo SUS, conforme reportagem publicada pelo Jornal Grande Bahia.

Em 6 de julho de 2026, o prefeito Tiago Dias assinou ordem de serviço para a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Avenida Sítio do Aragão, com investimento anunciado de R$ 1.867.035,52, por meio de parceria com o Governo Federal no Novo PAC Saúde. A assinatura do ato foi noticiada pelo JGB; ela não equivale, por si só, à conclusão da obra.

Posteriormente, em 29 de setembro de 2026, a Prefeitura entregou a Unidade de Saúde da Família Antonieta Alves de Araújo Oliveira, na comunidade da Lagoinha, após obras de ampliação e requalificação, também registradas pelo JGB.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 09/02/2023: Decreto Municipal nº 37/2023 convoca uma 12ª Conferência Municipal de Saúde para 29/03/2023; o ato é publicado em 13/02/2023.
• 27/05/2026: Município inicia a oferta gratuita de Implanon na rede pública, segundo informações divulgadas pela gestão.
• 06/07/2026: Prefeitura assina ordem de serviço para a construção de nova UBS na Avenida Sítio do Aragão.
• 29/09/2026: Gestão municipal entrega unidade de Saúde da Família ampliada e requalificada na comunidade da Lagoinha.
• 11/11/2026: Conferência de saúde reúne gestão municipal, profissionais, conselheiros e usuários do SUS no Auditório Tereza Gesteira.
• 12/11/2026: Prefeitura divulga comunicado sobre o encontro, identificado como a 12ª edição municipal.