O Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (16/11/2026), uma sessão especial em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro e reconhecido como feriado nacional. O encontro reuniu parlamentares, representantes de movimentos sociais, pesquisadores e integrantes de instituições públicas e organismos internacionais para discutir o enfrentamento ao racismo, a efetivação dos direitos da população negra e os desafios das políticas de igualdade racial no Brasil.
Durante a sessão, os participantes destacaram a importância histórica de Zumbi dos Palmares, liderança do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência à escravidão. Os debates também abordaram desigualdades sociais, violência contra mulheres negras, participação institucional e necessidade de ampliar a presença das políticas públicas de promoção da igualdade racial nos municípios brasileiros.
O senador Paulo Paim (PT-RS), responsável pelo requerimento da sessão especial (RQS 48/2026), afirmou que a celebração da data deve contribuir para a conscientização da sociedade sobre o racismo e a defesa dos direitos da população negra. Segundo ele, embora o país tenha registrado avanços na legislação, a realidade social ainda apresenta desigualdades que atingem especialmente jovens e mulheres negras.
Paulo Paim aponta desigualdades e cobra efetivação dos direitos
Durante o pronunciamento, Paulo Paim afirmou que os direitos da população negra são resultado de mobilização social e precisam ser defendidos continuamente. O parlamentar também mencionou sua atuação legislativa em projetos relacionados à igualdade racial, destacando sua experiência como um dos poucos representantes negros no Senado ao longo de diferentes legislaturas.
O senador apontou a persistência de problemas como a violência contra a juventude negra, a desigualdade salarial enfrentada pelas mulheres negras e os episódios de discriminação racial em estabelecimentos comerciais e no esporte.
Na avaliação de Paim, a aprovação de leis não foi acompanhada, na mesma velocidade, por transformações nas relações sociais e nas condições de vida da população negra.
Legislação ampliou instrumentos de combate ao racismo
Paim também recordou que a abolição da escravidão, em 1888, não foi acompanhada de políticas suficientes de assistência e inclusão para os ex-escravizados. Segundo o senador, a ausência de medidas de amparo contribuiu para a permanência de desigualdades estruturais após o fim oficial do regime escravista.
Entre os instrumentos legais mencionados durante a sessão está a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. O parlamentar também destacou a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008, que estabeleceram a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas instituições de ensino.
Outro marco citado foi a legislação de cotas no ensino federal. A Lei nº 12.711/2012, posteriormente atualizada pela Lei nº 14.723/2023, estabeleceu critérios de reserva de vagas para ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico.
Também foi mencionada a Lei nº 15.142/2025, que reservou 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. Já a Lei nº 12.519/2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, enquanto a Lei nº 14.759/2023 transformou a data em feriado nacional.
Pesquisa aponta maior incidência de violência contra mulheres negras
A sessão especial também apresentou dados sobre violência doméstica e familiar contra mulheres negras, com base em um recorte da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.
A representante do Observatório, Adriana Dornelas, informou que 29% das mulheres negras já sofreram alguma forma de violência doméstica ou familiar praticada por homens. Entre as mulheres brancas, o percentual registrado foi de 24%. O levantamento considera diferentes modalidades de violência, incluindo agressões psicológicas, físicas e morais.
Segundo Dornelas, os resultados demonstram a necessidade de considerar as condições sociais, econômicas e raciais na formulação de políticas de enfrentamento à violência. A representante destacou que a autonomia financeira influencia as possibilidades de rompimento de situações de violência.
Desigualdade econômica amplia vulnerabilidade das mulheres negras
Os dados apresentados também apontaram diferenças nas condições de trabalho entre mulheres negras e brancas que sofreram violência. Entre as mulheres negras nessa situação, 33% não possuem carteira de trabalho assinada, enquanto o percentual entre as mulheres brancas é de 24%.
A pesquisa identificou ainda que, entre as mulheres que não trabalham e já sofreram violência, 43% das negras são donas de casa. Entre as mulheres brancas, essa proporção corresponde a 35%.
Para Adriana Dornelas, a baixa renda e a informalidade podem restringir as alternativas disponíveis para mulheres que buscam sair de situações de violência doméstica e familiar. Por isso, o enfrentamento do problema exige medidas que articulem proteção, autonomia econômica e acesso a serviços públicos.
Zumbi dos Palmares e a resistência à escravidão
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) participou da sessão e destacou a trajetória de Zumbi dos Palmares, que liderou a resistência do quilombo aos ataques das forças coloniais portuguesas.
Durante sua exposição, a parlamentar abordou as divergências entre Zumbi e Ganga-Zumba, liderança que negociou, em 1678, um acordo de paz com o governo de Pernambuco. O tratado previa o reconhecimento da liberdade dos negros nascidos em Palmares, mas estabelecia a devolução de outros fugitivos que haviam buscado abrigo no quilombo.
Zumbi rejeitou as condições do acordo, o que provocou uma ruptura entre as lideranças. Em 1694, o principal núcleo de Palmares foi destruído durante ataques coloniais. Zumbi foi morto em 1695, e sua trajetória passou a representar a resistência negra à escravidão no Brasil.
Ministério da Igualdade Racial defende atuação conjunta dos governos
A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Oliveira Souza, afirmou que a Política Nacional de Igualdade Racial vem avançando após um período de descontinuidade entre 2016 e 2022.
Segundo a representante, o fortalecimento dessas políticas depende da articulação entre governo federal, estados e municípios. Ela destacou a importância do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, estrutura destinada a integrar diferentes níveis de governo na implementação de medidas de combate à discriminação.
Bárbara Oliveira Souza informou que a política alcança atualmente os 27 estados brasileiros e mais de 520 municípios. Apesar da expansão, apontou que o desafio é ampliar a adesão e a execução das iniciativas em todo o território nacional, que possui 5.569 municípios.
Movimentos sociais e organismos internacionais participam da sessão
Além dos parlamentares e representantes do governo federal, a sessão contou com a participação de integrantes de organizações da sociedade civil e instituições internacionais.
Entre os convidados estavam Carlos Moura, fundador da Fundação Cultural Palmares; Davide Torzilli, representante da Agência da ONU para Refugiados; Bianca Borges, presidente da União Nacional dos Estudantes; e Douglas Belchior, representante do Instituto Peregum.
A participação das entidades ampliou o debate sobre a promoção da igualdade racial, a defesa dos direitos humanos e a necessidade de fortalecer iniciativas institucionais e sociais voltadas ao enfrentamento do racismo.
Congresso abre campanha de 21 Dias de Ativismo contra violência e racismo
A sessão especial também marcou a abertura da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, mobilização que se estenderá até 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Com o tema “Combatendo violência e desigualdade para transformar realidades”, a programação prevê atividades promovidas pelo Congresso Nacional para discutir racismo, violência contra as mulheres, diversidade, inclusão e direitos humanos.
Entre as ações programadas estão projeções de mensagens na fachada do Congresso Nacional em 20 de novembro, às 19h, em referência ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, além de atividades de formação e debates sobre discriminação e direitos sociais.
Programação inclui atividades até 10 de dezembro
O calendário divulgado pelo Congresso Nacional prevê as seguintes atividades:
- 16 de novembro (segunda-feira): sessão especial em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, às 10h, no Plenário do Senado.
- 20 de novembro (sexta-feira): projeção de mensagens sobre o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, às 19h, na fachada do Congresso Nacional.
- 24 de novembro (terça-feira): círculo de leitura formativa sobre racismo, às 10h30, no Núcleo de Inclusão e Diversidade (Nudiv).
- 24 e 25 de novembro: iluminação laranja da fachada do Congresso Nacional, às 19h, em referência ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher e aos 21 Dias de Ativismo.
- 26 de novembro (quinta-feira): evento Novembro Azul, às 14h, no Auditório Antônio Carlos Magalhães.
- 30 de novembro (segunda-feira): Clube de Leitura Conto com Elas, às 15h, na Biblioteca do Senado.
- 3 de dezembro (quinta-feira): 5º Seminário Direitos Humanos na Gestão Pública, das 9h às 17h, em Salvador (BA).
- 4 de dezembro (sexta-feira): iluminação verde da fachada do Congresso Nacional pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e projeções sobre o Dia Nacional da Acessibilidade, às 19h.
- 7 de dezembro (segunda-feira): evento Programa Lideranças que Fazem a Diferença: Diversidade, Equidade e Inclusão no Senado, às 9h, no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e sessão especial sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos, às 10h, no Plenário do Senado.
- 8 de dezembro (terça-feira): círculo de leitura formativa sobre capacitismo, às 10h30, no Núcleo de Inclusão e Diversidade.
A campanha será encerrada em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A programação busca ampliar a discussão sobre as diferentes formas de discriminação e violência, articulando iniciativas legislativas, institucionais e sociais.
A sessão do Senado sobre o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra reuniu, portanto, três eixos centrais: a valorização da história da resistência negra, o enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero e o fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial. Os dados apresentados e as manifestações dos participantes evidenciaram que a existência de instrumentos legais precisa ser acompanhada de ações permanentes para assegurar sua aplicação na sociedade brasileira.








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