O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) atuou em 4.036 processos e procedimentos relacionados ao Direito Eleitoral durante as eleições de 2026 e instaurou procedimento para apurar a redução da frota de ônibus em Salvador no domingo (25/10/2026), data do segundo turno da votação. A investigação busca examinar as informações prestadas pela Prefeitura de Salvador sobre a retenção de veículos nas garagens, situação que afetou a oferta de transporte coletivo na capital baiana.

Ao longo do período eleitoral, 199 promotores de Justiça eleitoral acompanharam as atividades em diferentes regiões do estado. Os dados divulgados pelo MPBA registram 47.803 movimentações processuais, com atuação em 161 comarcas, 162 municípios e 192 órgãos de execução.

A maior parte dos processos esteve relacionada à análise de prestações de contas de candidatos e partidos políticos, que totalizaram 2.973 procedimentos, além de demandas envolvendo propaganda eleitoral. A atuação também incluiu acompanhamento da votação, fiscalização de possíveis irregularidades e adoção de medidas para assegurar o cumprimento da legislação.

MPBA apura retenção de ônibus durante o segundo turno

O procedimento instaurado pelo MPBA busca apurar as informações apresentadas pela Prefeitura de Salvador sobre a retenção de ônibus nas garagens no domingo (25/10/2026). A situação provocou redução da frota disponível para o transporte coletivo urbano durante o segundo turno das eleições.

A apuração integra as ações de fiscalização conduzidas pelo Ministério Público Eleitoral durante o pleito. O objetivo é verificar os fatos comunicados e avaliar eventuais medidas cabíveis, conforme os resultados da análise e a legislação aplicável.

A investigação sobre o transporte público ocorre em um contexto no qual o acesso aos locais de votação e a garantia da liberdade de escolha dos eleitores são aspectos relevantes para a regularidade do processo eleitoral. Eventuais responsabilidades, entretanto, dependem da apuração dos fatos e dos elementos reunidos no procedimento.

Núcleo Eleitoral recebeu 793 denúncias de irregularidades

Entre 1º de julho e domingo (25/10/2026), o Núcleo Eleitoral (Nuel) do MPBA recebeu e encaminhou 793 denúncias de possíveis irregularidades eleitorais aos promotores que atuaram nos municípios baianos. O órgão especializado acompanhou as demandas relacionadas ao processo eleitoral e direcionou as ocorrências para análise das unidades responsáveis.

As principais categorias registradas foram:

• Propaganda eleitoral irregular: 149 denúncias.
• Crimes contra o sigilo ou o exercício do voto: 100 denúncias.
• Assédio eleitoral: 81 denúncias.
• Abuso de poder político ou econômico: 56 denúncias.
• Captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos: 52 denúncias.
• Condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral: 46 denúncias.

Os números representam denúncias recebidas e encaminhadas, não necessariamente irregularidades comprovadas ou condenações. Cada ocorrência depende de análise e, quando cabível, de investigação pelas autoridades competentes.

Fiscalização incluiu propaganda, abuso de poder e liberdade do voto

Durante o período eleitoral, o MPBA expediu recomendações para orientar o cumprimento das normas e prevenir práticas proibidas. Entre os temas abordados estavam a boca de urna, a distribuição irregular de materiais de propaganda, o derramamento de santinhos e o assédio eleitoral.

A instituição também encaminhou ofícios às autoridades policiais para apuração de possíveis crimes eleitorais e adotou providências de acordo com as informações recebidas pelos promotores de Justiça. As medidas tiveram como finalidade identificar condutas que pudessem comprometer a regularidade do pleito e a liberdade de escolha dos eleitores.

As denúncias chegaram ao Ministério Público por diferentes canais, incluindo a Ouvidoria institucional. O encaminhamento das informações permite que os órgãos responsáveis avaliem os fatos, solicitem diligências e adotem medidas conforme a natureza de cada ocorrência.

Projeto Democracia na Medida promove formação cidadã

Além da fiscalização jurídica, o MPBA desenvolveu ações de educação para a cidadania por meio do projeto Democracia na Medida. Desde setembro de 2026, a iniciativa levou atividades de formação cidadã a mais de 80 adolescentes acolhidos em unidades socioeducativas da Bahia.

As atividades foram realizadas em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari. O projeto buscou ampliar o conhecimento dos adolescentes sobre democracia, participação política e direitos relacionados ao exercício da cidadania.

Promotores de Justiça também acompanharam o processo eleitoral nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case) durante os dois turnos, realizados em 4 e 25 de outubro. A iniciativa integrou as ações institucionais voltadas à participação cidadã e ao acompanhamento das condições de votação nesses espaços.

Promotores acompanharam urnas e seções eleitorais

O trabalho do MPBA incluiu o acompanhamento dos procedimentos de lacração das urnas eletrônicas e da votação nos dias 4 e 25 de outubro de 2026. A fiscalização foi realizada em diferentes seções eleitorais do estado, dentro das atribuições do Ministério Público Eleitoral.

A atuação eleitoral envolve membros do Ministério Público da Bahia e do Ministério Público Federal, conforme as competências de cada instituição. Entre as responsabilidades estão a fiscalização do cumprimento da legislação, a análise de denúncias e a adoção de medidas contra possíveis ilícitos.

Com 4.036 processos e procedimentos acompanhados e 793 denúncias encaminhadas pelo Núcleo Eleitoral, os dados apresentados pelo MPBA dimensionam o trabalho institucional durante as eleições de 2026. A investigação sobre a redução da frota de ônibus em Salvador integra esse conjunto de ações, enquanto as demais ocorrências seguem sujeitas à análise individual e aos procedimentos previstos em lei.