O governador Jerônimo Rodrigues reuniu autoridades estaduais e municipais, representantes do Poder Judiciário e integrantes do setor turístico na terça-feira (10/11/2026), em Itacaré, no sul da Bahia, para discutir medidas destinadas a garantir os direitos de moradores, trabalhadores e turistas. A agenda também envolveu o município de Cairu, onde fica Morro de São Paulo, e abordou a prevenção de conflitos, o enfrentamento à discriminação e o cumprimento da legislação brasileira por visitantes nacionais e estrangeiros.

Participaram da articulação o prefeito de Itacaré, Nego de Saronga, e o secretário municipal de Turismo de Cairu, Claudio Brito, que representou o prefeito Hildécio Meireles. Segundo o Governo da Bahia, a proposta é estabelecer ações conjuntas com os municípios, órgãos públicos, comerciantes, trabalhadores e representantes da atividade turística para orientar a convivência nos destinos que recebem visitantes de diferentes nacionalidades.

O encontro ocorreu após a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) divulgar, no sábado (07/11/2026), informações sobre denúncias de hostilidades e possíveis práticas discriminatórias nas regiões de Itacaré e Morro de São Paulo. As ocorrências são tratadas pelas autoridades como relatos que exigem apuração, sem antecipação de responsabilidades individuais.

Denúncias em Itacaré e Morro de São Paulo são investigadas

Em comunicado oficial, a SJDH informou que a Polícia Civil investiga episódios envolvendo moradores e turistas, o apagamento de um painel artístico organizado pela Frente Palestina do Sul da Bahia e o relato de uma mulher de Salvador que afirmou ter sido vítima de importunação sexual atribuída a turistas estrangeiros. A existência das investigações não equivale à comprovação das acusações, e o comunicado não apresentou conclusões policiais sobre esses fatos.

A secretaria informou que atua em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) para prestar assistência à mulher que apresentou o relato. Também comunicou que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) participaria do acompanhamento do caso. As providências foram anunciadas antes da reunião conduzida pelo governador e integram a resposta institucional às denúncias.

Outra frente anunciada envolve o Procon-BA e a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), que deverão intensificar a prevenção de práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais e serviços turísticos. A atuação prevista inclui orientação aos profissionais do setor sobre direitos de estrangeiros e migrantes e enfrentamento ao racismo, ao sexismo, à xenofobia e a outras formas de intolerância.

Governo da Bahia articula atuação federal e cumprimento da legislação

Ao comentar o encontro, Jerônimo Rodrigues relacionou a proteção dos direitos à atividade econômica da região, destacando a necessidade de respeito aos povos e às relações estabelecidas com os visitantes, “mas também a economia que essa região desenvolve”. O governo estadual sustenta que a convivência nos destinos turísticos deve observar tanto a proteção da população local quanto os direitos assegurados aos turistas.

O governador informou que mantém diálogo com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as normas aplicáveis à entrada e à permanência de estrangeiros no Brasil. Em comunicado anterior, a SJDH também mencionou interlocução com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A discussão envolve competências federais relacionadas à política migratória e ações estaduais e municipais de segurança, proteção de direitos e organização da atividade turística.

A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) estabelece direitos e deveres de migrantes e visitantes e disciplina sua entrada e estada no país. No âmbito da reunião, o Estado ressaltou que brasileiros e estrangeiros devem observar a legislação nacional, sem prejuízo das garantias de liberdade de expressão, manifestação política, segurança e proteção contra a discriminação previstas no ordenamento jurídico.

Campanhas informativas e participação do setor turístico

Entre as medidas discutidas estão a intensificação de campanhas educativas e a distribuição de materiais de orientação e boas práticas para visitantes, empresários e trabalhadores. O governo pretende desenvolver essas iniciativas em cooperação com prefeituras, entidades do setor, comércio local e comunidades, com o objetivo de informar sobre regras de convivência e mecanismos de prevenção a práticas discriminatórias.

Itacaré já havia lançado, em março de 2026, uma Cartilha de Boas Práticas destinada aos turistas, com orientações sobre preservação ambiental, convivência, segurança e normas municipais. O material, divulgado pela prefeitura por meio de código QR, foi disponibilizado em português, inglês e hebraico. A iniciativa é anterior à reunião de novembro e constitui uma ação municipal de informação aos visitantes.

A articulação também inclui representantes dos trabalhadores do turismo, comerciantes, moradores e prestadores de serviços. A participação desses segmentos foi apresentada como parte da construção de medidas que conciliem o funcionamento das atividades econômicas com o respeito aos direitos individuais, às regras de utilização dos espaços públicos e às condições de trabalho nos destinos turísticos.

Segurança das mulheres e liberdade de manifestação integram a pauta

Na área de segurança pública, o Governo da Bahia destacou o atendimento especializado de proteção às mulheres, a prevenção da discriminação e o respeito à diversidade. Representantes das polícias Civil e Militar participaram das discussões, que também envolveram o diálogo entre órgãos estaduais, municipais e o Poder Judiciário para proteção de pessoas que residem, trabalham ou visitam a região.

A orientação apresentada pelo Estado é assegurar a liberdade de expressão e de manifestação política, respeitados os limites legais, e impedir que divergências de opinião ou de nacionalidade justifiquem hostilidades ou tratamentos discriminatórios. Ao mesmo tempo, eventuais condutas ilícitas atribuídas a indivíduos devem ser apuradas pelos órgãos competentes, com observância das garantias legais e sem generalizações sobre grupos de visitantes.

O prefeito Nego de Saronga reafirmou o compromisso municipal com a recepção aos turistas e a cooperação entre as esferas de governo. Ao declarar que “Itacaré está de braços abertos para receber todos aqueles que venham para cá”, o gestor defendeu a atuação conjunta para preservar a atividade turística e a convivência entre visitantes e a população local.

Também estiveram presentes os secretários estaduais Felipe Freitas, da Justiça e Direitos Humanos; Maurício Bacelar, do Turismo; Bruno Monteiro, da Cultura; e Luciano Suedde, da Comunicação Social. Participaram ainda a juíza Mariana Boaventura Sá, o presidente da Câmara Municipal de Itacaré, Renilson Costa, o procurador-geral do município, Álvaro Kruschewsky, e Pedro Aguilar, representante do setor turístico.